DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTA 27 – DESPESAS OPERACIONAIS
Na demonstração do resultado do exercício, conforme CPC 26 a despesa operacional está subdividida em despesa com vendas, gerais, administrativas, e 
outras receitas e despesas operacionais. Nesta demonstração temos despesas tributárias que incluem impostos, taxas, emolumentos e outros tributos. Também 
despesa comercial totalizada por gastos com pessoal, material, telefone e serviço de terceiros ligados a gerência comercial. Da mesma forma as despesas 
administrativas abrangem todos os gastos que não estão diretamente ligados a área técnica da empresa. Em seguida o detalhamento quanto à distribuição de 
todas as despesas operacionais da companhia:
DESPESAS OPERACIONAIS
2018
2017
Energia Elétrica
 224.557 
 201.591
Pessoal Terceirizado
 7.378.198 
 6.150.775
Pessoal Quadro Próprio
 12.579.828 
 8.748.004
Depreciação/Amortização
 1.016.177 
 1.078.441
Segurança e Vigilância 
 595.459 
 513.338
Combustíveis e Lubrificantes
 323.893 
 307.673
Telefone
 183.686 
 250.024
Locação de Veículos
 430.113 
 402.543
Manutenção de Veículos
 91.006 
 145.108
Internet
 169.745 
 138.508
Despesas Tributárias
 237.256 
 159.373
Materiais e Serviços
 2.692.998 
 1.674.436
Locação Copiadoras
 188.641 
 170.904
Publicidade e Propaganda
 278.820 
 179.425
Aluguel de Imóveis
 155.159 
 139.646
Manutenção de Softwares
 157.302 
 358.355
Monitoramento de Veículos
 69.960 
 69.960
Correios
 67.336 
 60.898
Passagens Aéreas
 210.974 
 146.260
Seguro de Vida
 24.989 
 23.969
Consultoria/auditoria/outros
 429.420 
 70.571
Despesas Bancárias/Financeiras
 13.234.824 
 73.713
TOTAL
 40.740.341 
 21.063.515
NOTA 28 – OUTRAS RECEITAS
O saldo compõe-se das seguintes contas:
CONTAS
VALOR R$
RECUPERACAO DE DESPESAS
 136.072
*QUALIÁGUA
 610.460
TOTAL
746.532
O QUALIÁGUA trata-se de um programa de iniciativa da Agência Nacional de Águas-ANA que tem como objetivo de estimular à divulgação de dados de 
qualidade da água. Nesse programa são estabelecidas metas e prêmio pelo atingimento das mesmas. O valor em questão foi recebido pelo atingimento das 
metas previstas. Maiores informações sobre o QUALIÁGUA podem ser obtidas no site portalpnqa.ana.gov.br.
NOTA 29 – OUTROS ASSUNTOS
A Lei 13.303 de 2016 disciplina a exploração direta de atividade econômica ou prestação de serviços pelo Estado por intermédio de suas empresas públicas 
e sociedades de economia mista. A lei trouxe mudanças relevantes estabelecendo mecanismos de transparência e governança a serem observados tais como: 
regras para divulgação de informações, práticas de gestão de risco, códigos de conduta, constituição de funcionamento dos conselhos, requisitos mínimos 
para nomeação de dirigentes, além de normas específicas de licitações e contratos. A Companhia vem desenvolvendo inúmeras práticas de adequação e 
implementado ações necessárias ao atendimento da norma e aplicação efetiva das novas regras a partir do início de vigência da lei.
Fortaleza, 31 de dezembro de 2018.
Carline Ismênia Morais Silveira Bezerril
CONTADORA CRC-CE 023388/O-1
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Parecer do Conselho Fiscal
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, abaixo assinados, considerando o disposto 
nos incisos VI e VII do art. 163 da Lei nº. 6.404/76, bem como no inciso II do art. 49 do Estatuto Social da COGERH, examinaram e opinaram pela aprovação 
das Demonstrações Contábeis, inclusive o Relatório Anual de Administração da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos referentes ao exercício de 2018.
Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
CONSELHEIRO-PRESIDENTE
Augusta Angélica de Oliveira Freitas
CONSELHEIRA
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CONSELHEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019 / COGERH
 PROCESSO Nº : 02517706/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
 
OBJETO: Participação da COGERH como patrocinador no 2º Seminário Nacional ETEs Sustentáveis que será realizado no período de período de 04 a 
05 de novembro de 2019 no Hotel Grand Marquise, em Fortaleza – CE  JUSTIFICATIVA: A relevância dos temas abordados para a questão dos recursos 
hídricos, a forte ligação temática do evento com a gestão/qualidade dos recursos hídricos, bem como a garantia à COGERH de projeção pelo evento  VALOR 
: R$ 10.000,00 ( dez mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 26206 – Eventos. Solicitação Orçamentária nº 2347  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Lei nº 13.303/2016, art. 30, caput, Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 39, caput, Lei Estadual nº 16.142/2016, art 
6º, § 1º, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico Nº 064/2019/COGERH, bem 
como no Processo Administrativo Nº 02517706/2019/COGERH  CONTRATADA : FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E 
FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF; Campus Universitário do Pici, s/n, Bloco 710 sala B, Amadeu Furtado, Fortaleza – CE, CEP: 60.440-
900  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor – Presidente da COGERH  RATIFICAÇÃO :      
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº014/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº0284/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0433/2018
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Abril de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 01297290/2019 e com 
fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve fazer o aditamento reduzindo o preço do item 03 registrado na Ata do Registro de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019