DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Preços nº 0284/2018 – Pregão Eletrônico nº 0433/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, em 06 de Setembro de 2018, a favor da Empresa NOVARTIS 
BIOCIÊNCIAS S.A., CNPJ sob o nº 56.994.502/0027-79, representada pela Sra. Camyla Corrêa Silva, portadora do RG nº 26.688.468-4 e inscrita no CPF 
sob o nº 311.404.148-52, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO LICITADO
PREÇO ALTERADO
03
VILDAGLIPTINA 50 MG, COMPRIMIDO
R$ 2,85
R$ 2,34
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE 
Camyla Corrêa Silva
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº151/2019 AO CONTRATO Nº1206/2018
Aos 06 (seis) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03984855/2019, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos listados abaixo, para substituir o nome do Gestor, 
consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para o Sr. VICENTE DE PAULA VARELA DE SOUZA PEIXOTO, inscrito na matrícula nº 000617-1-9 
e CPF nº 208.554.943-87 consignado no Contrato: NºContrato 1206/2018 Empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ Nº00.125.733/0001-52 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº152/2019 AOS CONTRATOS
Aos 07 (sete) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04040265/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos listados abaixo, para substituir o nome 
do Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para o Sr. ALBERTO CLÁUDIO ROZENDO TEIXEIRA, inscrito na matrícula nº 081898-
1-1 e CPF nº 153.365.303-87 consignado nos Contratos: NºContrato 482/2017 Empresa CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA CNPJ/CPF 
Nº358.085.783-53 784/2015 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS 010.021.633-15 663/2017 CLINICA SANTA LUZIA S/C LTDA 06.741.425/0001-38 
1291/2013 MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES 120.055.093-53 1000/2017 HEBERT NASCIMENTO ARARUNA 419.514.923-15 171/2016 
ASSOCIAÇÃO MEDICA CEARENSE 07.282.601/0001-83 106/2018 FRANCISCO LUIZ TELMO CAVALCANTE MENDES 058.239.603-44 516/2015 
PROJETUB PROJETO INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA -ME 05.215.751/0001-49 Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURIDICA
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ATA Nº02/2019- ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ-CPSMT
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, em Fortaleza/Ce, 
reuniram-se Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, Secretário Executivo de Vigiância e Regulação da Saúde do Estado do Ceará, a Sra. Joseana Lima dos Santos, 
representante da Coordenadoria Regional de Saúde da SESA-CORES; a Sra. Mariana Brandão, representante ASJUR-SESA; o Sr. Carlos Frederico Citó 
César Rêgo, Prefeito de Tauá; o Senhor Edgar de Castro Monteiro, Prefeito do Município de Arneiroz, o Sr. Raimundo Noronha Filho, Prefeito de Parambu; o 
Senhor Ramilson Araújo Moraes, Prefeito do Município de Aiuaba; a Sra Maria Dulce Feitosa, Coordenadora 14ª CRES; A Sra Maria de Fátima Nepomuceno 
Nogueira, Coordenadora da ASJUR-SESA. Iniciada a sessão, o Secretário Executivo saudou a todos os presentes, passou a palavra para o Prefeito de Tauá, 
que agradeceu a presença de todos e nomeou o Sr Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante, Procurador Jurídico do Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Tauá, para secretariar os trabalhos. Em seguida, passou a deliberar o assunto previamente agendado no edital de convocação enviado aos consorciados: 1) 
Deliberar acerca do processo de eleição para a Presidência do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá-CPSMT, biênio 2019/2021. Inicialmente, 
os Municípios de Tauá e de Parambu lançaram-se candidatos. O Estado do Ceará informou o critério técnico do seu voto com fundamento na Portaria nº 
2019/531. Ao tomar conhecimento da Portaria, o Município de Parambu, através do Deputado Federal Genecias Mateus Noronha, pediu a palavra e assim 
se manifestou: “que todas as eleições dos Consórcios realizadas até aqui foram feitas levando os critérios dos indicadores da mortalidade infantil referente 
o ano de 2018, no entanto, a última eleição da Microrregião de Tauá alterou referido critério, pois retroagiu tal análise para o exercício de 2017. No que 
tange a lógica, o Município de Tauá passou a ser beneficiado pela mudança em razão da Portaria publicada somente no dia 24/04/2019, por conta disso não 
faz sentido o Município de Parambu concorrer à eleição, já que se sente boicotado de exercer referida concorrência. A maior prova disso é que a assembleia 
do dia 17/04/2019 foi suspensa para publicar a Portaria referida anteriormente. Isto posto, após a verificação da Portaria, contestada no ato, o Município de 
Parambu retirou a candidatura”. O Município de Arneiroz declarou sua intenção de se abster de votar. Em seguida, aberta a votação, o Município de Aiuaba 
e o Estado do Ceará declararam seus votos para o chefe do Poder Executivo do Município de Tauá seja o Presidente do CPSMT durante o biênio 2019/2021, 
finalizando no dia 28 de abril de 2019, o qual assumiu o compromisso de cumprir o estabelecido pelas normas vigentes. Em razão das saídas dos Prefeitos 
dos Municípios de Parambu e Arneiroz, antes de terminar o ato, os mesmos não assinaram a presente ata. Unânime a decisão dos presentes de alteração do 
Estatuto para eleição do cargo de Vice-Presidente do CPSMT. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia, pelo que eu, Fúlvio Emerson Gonçalves 
Cavalcante, Secretário designado para esta Assembleia, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim______________________
________________, contendo lista de participantes abaixo.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA
Joseana Lima dos Santos
REPRESENTANTE DA CORES
Maria de Fátima N. Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
Mariana Brandão
REPRESENTANTE ASJUR
Carlos Frederico Citó César Rêgo
PREFEITO DE TAUÁ
Ramilson Araújo Brandão
PREFEITO DE AIUABA
Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante
PROCURADOR JURÍDICO DO CPSMT
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, 
notifica a empresa ROSELI & SOUSA ÁGUA DO NORDESTE LTDA - ME (ÁGUA VIVA), com sede na Rua das Tulipas, 1668, Eusébio - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.391.976/0001-07, para informar que à empresa foi aplicada sanção de MULTA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e também 
INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO no prazo de 30 dias, conforme parecer técnico em anexo. Desde já, fica a empresa notificada a apresentar, se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019