DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            desejar, no prazo de 5 dias a contar do recebimento desta notificação, defesa. 
Caso não haja interesse, o pagamento deverá se dar no prazo de 30 dias também 
a contar do recebimento desta notificação. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 21 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2013
I - ESPÉCIE: Doc. nº 132/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 
177/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin/SESA; III - 
ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA FOCUS CONTROLE AMBIENTAL 
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Dos Expedicionários nº 8211, Itapery, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do 
artigo 57, inciso XI do art. 40 e na alínea “d” do inciso II do artigo 65, todos 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente por mais 
06(Seis) meses, a partir do dia 21 de Março de 2019, o Contrato nº 177/2013, 
cujo objeto é serviço de controle de pragas para Hospital Infantil Albert Sabin 
- HIAS/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o 
período supra, na quantia de R$ 4.527,00 (Quatro Mil, Quinhentos e Vinte e 
Sete Reais). Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.527,00(Quatro 
Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais); X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, 
a partir do dia 21 de Março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 15/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia 
Jereissati Sampaio e Kleber Andrade da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº198/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 468/2019 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 0198/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TOK 
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 
175, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso II, alínea “d” e § 5º; artigo 58, inciso I e art. 54, todos da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei nº 13.467/2017 e no Parecer 
nº 2003/2018-PGE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Revisar o 
Contrato nº 0198/2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), na área de vigilância armada, haja vista 
a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018) para atender as 
necessidades de diversas unidades da Secretaria da Saúde do Estado. O valor 
mensal do contrato após a revisão contratual e repactuação, já atualizada passa 
de R$ 368.256,93 (Trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis 
reais e noventa e três centavos), para R$ 351.292,20 (Trezentos e cinquenta 
e um mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos). O valor a ser 
restituído pela CONTRATADA corresponde a R$ 253.735,36 (Duzentos e 
cinquenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), 
em conformidade com a Lei nº 13.467/2017, de forma parcelada, em número de 
parcelas não superior a quantidade de meses restantes ao término da vigência 
contratual, não devendo ultrapassar o exercício financeiro de 2019. Este Termo 
Aditivo vigora a partir da data de sua assinatura; IX - VALOR GLOBAL: 
Fica reduzido o valor de R$ 203.576,76 (duzentos e três mil, quinhentos e 
setenta e seis reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
15/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº357/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 310/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 357/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: 
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa 
Senhora de Nazaré nº 02, Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 
06(seis) meses, a partir do dia 16 de Maio de 2019, o Contrato Nº357/2017, 
referente ao Pregão Eletrônico 71/2016 - SESA/HIAS,para o cumprimento 
de seu objeto: a aquisição de dieta enteral/nutrição, para o Hospital Infantil 
Dr. Albert Sabin-HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, 
a partir do dia 16 de Maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 18/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia 
Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº385/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 294/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 385/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: 
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA BHIO SUPLLY INDÚSTRIA E COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Pasteur 
nº 4959, Parque Claret, Esteio/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
I, § 1º do art. 57 c/c §1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº 30.601 de 15.07.2011, 
publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 06(seis) meses, a partir do dia 04 de Maio de 2019, o 
Contrato Nº385/2017, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de 
material médico hospitalar (peças e acessórios Dixtal e Philips) para atender 
as necessidades da CONTRATANTE/SESA, bem como o acréscimo de 25%. 
Parágrafo Único - fica acrescida a quantia de R$ 16.907,50 (Dezesseis mil, 
novecentos e sete reais e cinquenta centavos), ao contrato supra, passando o 
mesmo de R$ 67.630,00 (Sessenta e sete mil, seiscentos e trinta reais) para R$ 
84.537,50 (Oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.907,50 (Dezesseis mil, novecentos 
e sete reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir 
do dia 04 de Maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 17/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patricia Jereissati 
Sampaio e Ivan Miranda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº392/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 309/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 392/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: 
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa 
Senhora de Nazaré nº 02, Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
por mais 06(seis) meses, a partir do dia 09 de Maio de 2019, o Contrato 
Nº392/2017, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de dieta enteral/
nutrição, para o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin- HIAS/SESA, considerando 
a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA 
VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 09 de Maio de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/04/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva 
Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº910/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 308/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 910/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: 
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa 
Senhora de Nazaré nº 02, Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 
06(seis) meses, a partir do dia 07 de Maio de 2019, o Contrato Nº910/2017, 
para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de alimentação enteral, para 
atender as necessidades do HIAS/SESA, considerando a existência de saldo 
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) 
meses, a partir do dia 07 de Maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/04/2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019