DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2016
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2016; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, daqui por diante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob. o nº. 08.642.026/0001-45; V - ENDEREÇO: 
Rua Joaquim Pimenta, 195, Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 65, Inciso I, §1º da Lei nº 8.666 de 1993 
e alterações e Cláusula Oitava, “i” do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
acréscimo de 20,74% (vinte vírgula setenta e quatro por cento) no valor do Contrato nº 21/2016, que tem por objeto a contratação para obra de Reforma 
do Prédio Sede e Anexo da Escola Saúde Pública, Conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos d Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 357.055,18 (trezentos e cinquenta 
e sete mil, cinquenta e cinco reais, dezoito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; 
XII - DATA: 20/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e ANTÔNIO OLIRIO TEIXEIRA 
JÚNIOR- CONTRATADA e SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- INTERVENIENTE.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº245/2019-GS  -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 
13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 29 de março de 2019. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº245/2019 - GS, 29 DE MARÇO DE 2019
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Francisco Ednaldo Ferreira do Carmo
Tenente PM
308.506-1-0
01 revólver cal.38; 
02 munições cal.38
408,00
102,00
Carlos Alberto Saraiva Peixoto Júnior
Soldado PM
307.360-1-X
102,00
Antônio Wallisson Paulino de Morais
Soldado PM
308.777-3-X
102,00
Tanilo Basilio Cavalcante
Soldado PM
308.876-9-7
102,00
Francisco Ednaldo Ferreira do Carmo
Tenente PM
308.506-1-0
02 pistolas cal.09; 
01 carregador; 
23 munições cal.09
1884,00
110,82
Antônio Rivelino de Sousa
Sargento PM
112.977-1-4
110,82
Walris Ricardo da Silva
Sargento PM
136.398-1-7
110,82
Leonardo Gonçalves de Almeida
Cabo PM
300.170-1-X
110,82
José Elison Lima Rodrigues
Cabo PM
300.648-1-x
110,82
Francisco Rogerio Barbosa de Oliveira
Cabo PM
302.471-1-6
110,82
Silvio Costa Moura Filho
Cabo PM
303.705-1-1
110,82
José Tavares Araújo
Soldado PM
304.267-1-1
110,82
Francisco Carlos Ney da Silva Melo
Soldado PM
306.056-1-6
110,82
Carlos Magno Holanda de Lima
Soldado PM
300.052-1-X
110,82
Alan Vagner de Souza
Soldado PM
305.809-1-5
110,82
Gilson Paulino Ribeiro
Soldado PM
306.871-1-6
110,82
Gostavo Pinheiro Braga
Soldado PM
308.671-3-0
110,82
Antônio Walisson Paulino de Morais
Soldado PM
308.777-3-X
110,82
Francisco Bruno de Lima
Soldado PM
308.900-2-7
110,82
Walysson Felipe Alves
Soldado PM
308.896-1-4
110,82
Antônio Rafael da Silva
Soldado PM
308.910-7-4
110,82
Francisco Assis de Oliveira Neto
Soldado PM
075.115-1-5
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
141,33
Francisco Clecio Ferreira
Soldado PM
306.061-1-6
141,33
Antônio Roberto de Paula
Soldado PM
112.759-1-5
141,33
José Cleyton Pereira de Brito
Sargento PM
127.493-1-7
01 pistola cal.380; 
02 munições cal.380
408,00
136,00
Tiago Daniel Martins Costa
Soldado PM
305.575-1-4
136,00
Francisco Felipe de Lima Araújo
Soldado PM
307.915-1-7
136,00
Francisco Nilson Arcelino
Sargento PM
098.290-1-6
01 espingarda cal.20; 
04 munições cal.20
416,00
138,66
Marisdelton Andrade da Silva
Soldado PM
587.438-1-X
138,66
Heyder Santiago Sampaio
Soldado PM
587.808-1-2
138,66
Rivelino Bernardo da Silva
Sargento PM
109.778-1-9
01 pistola cal.380; 
26 munições cal.380
504,00
126,00
José Gilmar Vieira Noronha
Sargento PM
134.910-1-1
126,00
José Regilane Feitosa Damaceno
Soldado PM
306.339-1-1
126,00
Abner Mascarenhas Ferreira
Soldado PM
587.522-1-5
126,00
Walris Ricardo da Silva
Soldado PM
136.398-1-7
01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38
420,00
105,00
Alan Vagner de Souza
Soldado PM
305.809-1-5
105,00
Douglas Saldanha da Silva
Soldado PM
307.221-1-6
105,00
Douglas de Oliveira Costa
Soldado PM
308.904-5-0
105,00
Raimundo Tomé da Silva Filho
Sargento PM
134.928-1-6
34 munições cal.762
272,00
272,00
Neilton Marques Pereira
Sargento PM
135.265-1-6
01 espingarda cal.12
400,00
50,00
Fernando Moreira do Carmo
Soldado PM
300.110-1-5
50,00
Rogevanni Lopes dos Santos
Soldado PM
308.747-8-1
50,00
Antônio israel dos Santos
Soldado PM
308.648-0-8
50,00
Francisco Josiel Martins Barbosa
Soldado PM
587.773-1-5
50,00
Joel Batista de Sousa
Soldado PM
587.838-1-1
50,00
Antônio Thiago Albuquerque de Queiroz
Soldado PM
308.653-5-9
50,00
Antônio de Sousa Soares
Sargento PM
308.113-1-3
50,00
Serapião Silva Santos
Soldado PM
303.696-1-0
01 espingarda cal.28; 
02 munições cal.28
408,00
102,00
Esau Rodrigues de Menezes Vieira
Soldado PM
587.596-1-9
102,00
Carlos Magno Holanda de Lima
Soldado PM
300.052-1-X
102,00
Carlos Alberto Saraiva Peixoto Júnior
Soldado PM
307.360-1-X
102,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019