DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão 
avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: 
FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo); Francisco 
Everton da Silva e Suêlda Maria Martins Silva (Autorizatários).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº280/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/CGD sediada na cidade de Quixadá, para a cidade 
de Quixeramobim, com o objetivo de realizar a oitiva de testemunhas no interesse do Procedimento Administrativo de SPU nº 17836282-4, durante o dia 
04/06/2019, conforme ordem de serviço nº 380/2019-CGD., concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°280/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019      
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
04/06/2019
QUIXADÁ/ QUIXERAMOBIM/ QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CABO PM
V
04/06/2019
QUIXADÁ/ QUIXERAMOBIM/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº281/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina - CGD, sediada na cidade de Fortaleza/Ce, para a cidade de Jijoca de Jericoacoara/
Ce, com o objetivo de realizar a oitiva das testemunhas mencionadas na Ordem de Serviço nº 369/2019/CEPAD/CODIC, na sala de audiências do Fórum da 
Comarca de Jijoca de Jericoacoara-Ce, durante os dias 11, 12, 13 e 14/06/2019, visando subsidiar os autos do PAD nº 050/2018 (SPU 186929129), conce-
dendo-lhes 3 (três) diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°281/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO EUDEMAR CABRAL FILHO
CABO PM
V
11 A 14/06/2019
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
3,5
61,33
214,66
214,66
BIANCA DE OLIVEIRA ARAÚJO
ORIENTADORA
III
11 A 14/06/2019
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
3,5
77,10
269,85
269,85
RENATO ALMEIDA PEDROSA
DELEGADO PC
IV
11 A 14/06/2019
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
3,5
64,83
226,91
226,91
ANTÔNIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS
ESCRIVÃO PC
V
11 A 14/06/2019
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
3,5
61,33
214,66
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº 282/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o 
deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina – CGD, sediada na cidade de Fortaleza/CE, para a cidade de Jijoca de Jericoacoara/
CE, nos dias 04 e 05/06/2019, com o objetivo de instruir a ordem de serviço nº 368, datada de 15/05/2019, nos autos do processo nº 186929129, conceden-
do-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°282/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS FRANCALIM
SARGENTO PM
V
04 A05/06/2019
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO THIAGO SANTIAGO GOMES
SARGENTO PM
V
04 A05/06/2019
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
DÁRIO CÉSAR XIMENES FARIAS
SARGENTO PM
V
04 A05/06/2019
FORTALEZA/ JIJOCA DE 
JERICOACOARA/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
276,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº284/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina – CGD, sediada na cidade de Fortaleza, para a cidade de Paramoti, durante o 
dia 03/06/2019, com o objetivo de dar cumprimento a OS. 374/2019, referente ao SPU Nº 177431580, datado de 03/06/2019., concedendo-lhes 1/2 meia 
diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019