DOE 27/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°284/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SÍLVIO ÁTILA VIEIRA DA SILVA
SUBTENENTE PM
V
03/06/2019
FORTALEZA/ PARAMOTI/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
MESSIAS BATISTA DA COSTA JÚNIOR
SARGENTO PM
V
03/06/2019
FORTALEZA/ PARAMOTI/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
THIAGO SERPA GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
03/06/2019
FORTALEZA/ PARAMOTI/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
ANTÔNIO GEOVÂNIO PAZ FIALHO
SARGENTO PM
V
03/06/2019
FORTALEZA/ PARAMOTI/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
122,68
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial, n° 087, Série 3, Ano XI, folha n° 149, do dia 10 de Maio de 2019, que publicou a Portaria CGD n° 249/2019, em seu anexo único, onde 
se lê: Maria Stela Teixeira de Oliveira, leia-se: Francisco Saraiva Leão Neto, e onde se lê: CABO PM leia-se: SGT PM  CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA  DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº325/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula nº 022.293, como gestor do Contrato nº 28/2019 firmado com a TV Jangadeiro Ltda, 
referente ao patrocínio por meio de apoio financeiro, do Projeto “VIDA PELA FRENTE”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº44/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº28/2019
PROCESSO: 01422/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame registro de preços, visando a contratação de empresa para fornecimento 
de materiais da construção civil, como cimento, argamassa e silicone, de modo a realizar pequenas obras de manutenção predial nos prédio sede e anexos 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro 
de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a 
execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como e de pequenas obras de manutenção predial nos prédios da Alece. Desse modo, 
em manutenções rotineiras, verificou-se a necessidade de manutenção corretiva em caixas d’águas, pisos localizados nos jardins, dentre outros locais. DA 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 28/2019; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado 
no DOE de 12/1/2006; e na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01: 
ARGAMASSA, COMPOSIÇÃO CIMENTO, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: SACA, MARCA: NEW MASSA, VALOR UNITÁRIO: R$ 9,72 (nove reais 
e setenta e dois centavos). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF 
nº 06.750.525/0001-20) e Francisco Mamede Araújo Bezerra, representante da empresa FM ARAÚJO BEZERRA - ME (CNPJ/MF nº 00.062.779/0001-70). 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
ESPÉCIE: ADITIVO Nº02 AO CONTRATO Nº27/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
Nº 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2807; CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com CNPJ Nº 
0.485.488/0001-48; ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, n.º 505, bairro Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 01904/2019, datado de 01/04/2019, e, segundo 
o que define a Cláusula Sétima do contrato original, bem como o que se encontra descrito na Cláusula Oitava, item 8.6, e o que está previsto no inciso V 
do § 1º do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; 
2.2. PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais 08 (oito) meses, tendo em vista a não finalização da obra civil, impedindo de serem finalizados 
os serviços, objeto do contrato 27/2018; DA VIGÊNCIA: De 30 de maio de 2019 até 29 de maio de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou 
modificados; DATA DE ASSINATURA:21/05/2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
e a Sra. Maria Ilma Magalhães Silveira Pinheiro Landim, pela empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº28/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-
30, estabelecida na Avenida Antonio Sales, 2811 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao 
Projeto “VIDA PELA FRENTE”, em parceria com a TV Jangadeiro Ltda, o qual traz em sua proposta mostrar histórias positivas e de superação de 
pessoas que já experimentaram o uso de drogas e se recuperaram através de tratamentos de desintoxicação, saúde, bem-estar e integração na sociedade (Art. 
5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16). O projeto tem na sua proposta a produção, edição e veiculação de programetes de 60 segundos com os fins de exibir 
nos “breaks” da TV Jangadeiro histórias reais e positivas de superação de jovens que já experimentaram o uso de drogas e se recuperaram, servindo como 
exemplo para aqueles que necessitam de tratamento e apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Seleção Pública nº 54/2019-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro 
do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, na Lei 
8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 17 de maio de 2008 a 30 de setembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 
450.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100002011225001740015000033903900000200 - Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Srs. Cyro José Franklin Thomaz e José Leopoldino Gomes de Matos Aguiar, pela empresa TV Jangadeiro 
Ltda. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019