DOMCE 28/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2203 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:5C217556 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Ruy Eudes Novais de Sá - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.445.859/0001-91 de que na data de 
08/05/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 08/04/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:D2953213 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Mix Açaí LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 22.003.943/0001-00 de que na data de 
17/04/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 15/04/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:C7685A4D 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Marco Tardelle Lavor Garcia 
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.086.359/0001-82 de que na data 
de 08/05/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 15/04/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:0BB7B15B 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa José Sebastião Lourenço 
Cabral, inscrita no CNPJ sob o nº 05.455.001/0001-44 de que na data 
de 16/04/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 08/04/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:40D6B11F 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Mercadinho e Panificadora 
União LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.897.070/0001-76 de que 
na data de 12/04/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto 
referente ao Auto de Infração aberto em 09/04/2019, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:FD11ECED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 0010/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento 
da vereadora Presidente para tratar de assuntos do 
interesse do Legislativo Municipal. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, VERONEIDE MARIA DE SOUSA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, amparada e de acordo com a 
Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder à Vereadora Presidente VERONEIDE MARIA DE 
SOUSA, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para face às 
despesas de viagem à cidade de FORTALEZA/CE, no dia 28 de maio 
de 2019, em decorrência do comparecimento à Sede da União dos 
Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, para participar do Evento “I 
Encontro de Vereadoras Atuantes”, tendo a seguinte programação: 
  
I – 09h - Coffeebreak; 
II – 09h30 - Abertura; 
III – 09h45 - Reunião de Planejamento e debate sobre políticas 
públicas e projetos de lei para mulheres; 
IV – 11h - Palestra: A mulher no Parlamento; 
V – 11h15 - Dicas de imagem pessoal e sorteio de brindes; 
VI – 12h - Entrega de certificados. 
  
Art. 2º O detalhamento da programação do evento “I Encontro de 
Vereadoras Atuantes”, discriminado no artigo anterior, encontra-se no 
sítio eletrônico da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC 
(http://uvceara.com.br/convite-i-encontro-de-vereadoras-atuantes/). 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se.