DOMCE 28/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2203

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

FUNDAMENTO LEGAL: Processo de dispensa de licitação nº
028/2019/PDFV, com fulcro inciso II, art. 24, da lei 8.666/93 e
alterações posteriores.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria
do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, com
recursos do ERÁRIO MUNICIPAL, na Dotação Orçamentária nº
0606.08.244.0815.2.051. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.

VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2019.

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato,
até 31 de dezembro de 2019.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Ocean Vasconcelos Gomes –
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança
Alimentar.

ASSINA PELO CONTRATADO(A): Fernando Chaves de Oliveira
- Fernando Chaves de Oliveira - ME.

Catunda- CE, 17 de abril de 2019.

OCEAN VASCONCELOS GOMES
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança
Alimentar
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:9BD3DCB1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2019.05.27.01-PME-DIV

O Município de Ereré, comunica aos interessados que no dia 10 de
Junho de 2019, às 09:00h, estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO, PARA LAVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. O credenciamento e os envelopes de proposta e
documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de
Licitação as 09:00h. Informações na Sede da CPL, à Rua Padre
Miguel Xavier de Moraes, 38, Centro – Ereré / CE, das 08:00h às
12:00h, dias úteis.

Ereré / Ce, 27 de maio de 2019.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:380A8598

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 795/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019

LEI Nº 795/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR
ABERTURA
DE
CRÉDITO
ADICIONAL
ESPECIAL
AO
ORÇAMENTO
VIGENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E
CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ,
RAIMUNDO
LACERDA
FILHO,
no
usode
suas
atribuições
legais
e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais) criando a seguinte dotação
orçamentária:

0101
CÂMARA MUNICIPAL
VALOR (R$)
01.031.0001.2.001
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal

Fonte: 1001000000-Recursos Ordinários
3.1.90.04.00
Contratação Por Tempo Determinado
15.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
15.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado
1.000,00
3.3.90.13.00
Obrigações Patronais
4.000,00
TOTAL
35.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no
artigo primeiro desta Lei, serão obtidos através de anulação parcial de
dotação na forma do art. 43, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal, conforme
segue abaixo o detalhamento:

0101
CÂMARA MUNICIPAL
VALOR (R$)
01 031 0001 2.001
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal

Fonte: 1001000000-Recursos Ordinários
3.1.90.91.00
Sentenças Judiciais
5.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
12.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributarias e Contributivas
8.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços Prestados Pessoa Física
10.000,00
TOTAL
35.000,00

Art. 3º Ficam as referidas dotações acrescidas a Lei Orçamentária
Anual.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 22
DE MAIO DE 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Endereço: Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí-CE, CEP:
62.810-000
Telefone: (88) 3432-1337
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:189F92DD

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - ICAPREV

ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV.

Extrato do Contrato n° 20197009. CONTRATANTE: Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para
execução de serviços na elaboração da avaliação atuarial anual, em
conformidade com a legislação vigente, bem como as disposições das
Emendas Constitucionais n° 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012, e
Lei Federal n° 9.717 de 27/11/1998, Lei Federal n° 10.887 de
18/06/2004, Portaria n° 403 de 10/07/2008, Portaria n° 204 de
11/07/2008 e suas alterações, contendo, no mínimo, as reservas
matemáticas de benefícios concedidos e a conceder, o plano anual de
custeio e o parecer atuarial conclusivo, referente aos exercícios de
2018. CONTRATADA: Radix Consultoria Atuarial e Serviços S/S
Ltda / CNPJ nº 18.310.752/0001-14. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).