DOMCE 28/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2203

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XVI - Notificar pessoalmente o Ministério Público, com a
antecedência devida, de todas as etapas do certame, dias e locais de
reunião e decisões tomadas pelo colegiado;
XVII - Divulgar amplamente o pleito à população, com o auxílio do
CMDCA e do Poder Executivo local, estimulando ao máximo a
participação dos eleitores;
XVIII - Resolver os casos omissos.

Art. 4º. Cabe ao Poder Executivo Municipal fornecer à Comissão
Especial Eleitoral assessoria técnica (inclusive jurídica) necessária ao
regular desempenho de suas atribuições.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paramoti/CE, 24 de maio de 2019.

ISAEL PEREIRA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescent

[1] É preciso que a Comissão Especial Eleitoral tenha uma
composição paritária entre representantes do governo e da sociedade.

Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:26D09481

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 018/2019.

A Prefeitura Municipal de Penaforte, torna público que às 09:00 horas
do dia 10 de junho de 2019, na sala da mesma, estará recebendo os
envelopes contendo a Proposta de Preço e Documentação para a
Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Materiais
Destinados à Composição de Kit Bebê, conforme às especificações
constantes dos Anexos do Instrumento Convocatório.

Penaforte - CE, 27 de maio de 2019.

SAUL BRAGA SAMPAIO.
Pregoeiro.
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:4B49F0FC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE. AVISO DE REVOGAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, torna público a revogação do
Pregão Presencial nº 013/2019.

Penaforte – CE, 27 de maio de 2019

SAUL BRAGA SAMPAIO.
Pregoeiro
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:6DDA04DB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 020/2019.

A Prefeitura Municipal de Penaforte, torna público que às 10:00 horas
do dia 14 de junho de 2019, na sala da mesma, estará recebendo os
envelopes contendo a Proposta de Preço e Documentação para a
Aquisição de Pneus e Diversos destinados a todas as Secretarias
dessa Prefeitura, conforme às especificações constantes dos Anexos
do Instrumento Convocatório.

Penaforte - CE, 27 de maio de 2019.

SAUL BRAGA SAMPAIO.
Pregoeiro.
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:AEC6D814

SECRETARIA DE SAÚDE
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 019/2019.

A Prefeitura Municipal de Penaforte, torna público que às 13:30 horas
do dia 10 de junho de 2019, na sala da mesma, estará recebendo os
envelopes contendo a Proposta de Preço e Documentação para a
Contratação de Pessoa Física e/ou Jurídica para Prestação de
Serviços Especializados, conforme às especificações constantes dos
Anexos do Instrumento Convocatório.

Penaforte - CE, 27 de maio de 2019.

SAUL BRAGA SAMPAIO.
Pregoeiro.
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:F13D4CCA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

MATÉRIA: A Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, no uso das prerrogativas legais, vem realizar
Chamada Pública sob o Nº 20190517.01-CH para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, destinados a composição da merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do
Município de Pindoretama/CE. O recebimento da documentação de habilitação e do Projeto de Venda
ocorrerá até o dia 18 de Junho de 2019, às 09h00 horas, na Sala da Comissão de Licitação da PMP,
localizada à Rua Juvenal Gondim, 221, Bairro Centro. A cópia completa do Edital poderá ser adquirida
junto à Comissão de Licitação no endereço mencionado anteriormente no horário entre 08:00hs e
12:00hs.
DATA: 27/05/2019
ATESTO: Maria Martins de Carvalho
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação, Cultura e Juventude

Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:0EEA0D2F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
PARA A 1ª ETAPA

RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
PARA A 1ª ETAPA
Após cumprindo com o processo de análise dos documentos básicos
exigidos no EDITAL 01/2019 para a inscrição do Processo de Escolha
dos novos membros do Conselho Tutelar 2019 para o quadriênio
2020/2024, e também cumprido o prazo para manifestação de possível
impugnação dos candidatos, eis então a lista dos candidatos abaixo
descritos que estão APTOS a fazerem a Prova Objetiva que ocorrerá
no dia 28/06/2019 às 9h da manhã no Centro de Referência da
Assistência Social – CRAS, localizado na Trav. José Bezerra Lima,
s/n, Bairro Piquezinho.

Nº
Candidato (a)
Situação da Inscrição
01
Alex de Castro de Oliveira
APTO para APROVA
02
Angélica Damasceno Pinheiro
APTO para APROVA
03
Aparecida Kátya Miranda de Andrade
APTO para APROVA
04
Carla de Sousa Sobreira
APTO para APROVA
05
Damária Vieira Dias
APTO para APROVA