DOMCE 28/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2203

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a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de
Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 20/05/2019, com a finalidade de
:transportar paciente(s) do Município de Quixeré para Fortaleza,
a fim de que realizem consultas e exames especializados em
Hospitais e Laboratórios (INSTITUTO DO CÂNCER DO
CEARÁ e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO), ficando
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação,
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do
vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 20
de maio de 2019.

JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:DF00EACF

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 009.14.05.2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a),
Adalberto de Oliveira Santiago, ocupante do cargo de Motorista,
01 (uma) diária(s) no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais),
perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face
a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de
Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 15/05/2019, com a finalidade de
transportar pacientes do município de Quixeré para Fortaleza, a
fim de que realizem consultas e exames especializados em
Hospitais e Laboratórios, ficando desde já, a Tesouraria
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14
de maio de 2019.

JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:AE4D9298

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI, CE, por intermédio
da Pregoeira, torna público que às 09:00 de 17/06/2019, fará licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.05.2-19/PE, tipo
menor preço, para registro de preços para futura e eventual
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS,
MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS
PARA
ATENDER
À
PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO CARIRI, CE.

O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-
se-á a partir das 17h00min do dia 28/05/2019. Abertura das Propostas:
17/06/2019 às 09:00h. O Edital estará disponível nos Sites:
www.licitacoes-e.com.br
ou
www.tce.gov.br.
O
procedimento
licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores
que lhe foram introduzidas. Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua
Doutor Jose Augusto, 387, Centro, Santana do Cariri, CE, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de 07:30 às 13:00.

Santana do Cariri - CE, 24/05/2019.

SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA
Pregoeira
Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:247679D2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1180/2019

LEI Nº 1180/2019, DE 23 DE MAIO 2019.

EMENTA:
“DISPÕE
SOBRE
A
COMERCIALIZAÇÃO
E
CONSUMO
DE
BEBIDAS
ALCOÓLICAS
EM
PRÉDIOS
PÚBLICOS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
BENEDITO (CE), APROVOU E EU GADYEL GONÇALVES
DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI.

ART. 1º - FICA AUTORIZADA A COMERCIALIZAÇÃO E
CONSUMO
DE
QUALQUER
BEBIDA
ALCOÓLICA
EM
PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO BENEDITO-CE.

ART. 2º - QUE OS PERMISSIONÁRIOS OU CESSIONÁRIOS
DOS BENS PÚBLICOS QUE FOREM COMERCIALIZAR
BEBIDAS ALCOÓLICAS DEVERÃO RESPEITAR O HORÁRIO
ESTABELECIDO PELO PRÉDIO PÚBLICO, NO QUAL, ESTEJA
FUNCIONANDO.

ART. 3º - NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
(MERCADO, RODOVIÁRIA, QUIOSQUES E BARRACAS) QUE
IRÃO
COMERCIALIZAR
BEBIDAS
ALCOÓLICAS
OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ CONSTAR O HORÁRIO NO
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE JAMAIS
PODERÁ ULTRAPASSAR ÀS 22:00 HORAS.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE SUA
PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS
AS
DISPOSIÇÕES
EM
CONTRÁRIA, PRINCIPALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº
840/2013.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO,
23 DE MAIO DE 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:51AA9318

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1179/2019

LEI Nº 1179/2019, de 23 de maio 2019.

“ESTABELECE
AS
FORMALIDADES
E
CRITÉRIOS
PARA
APRESENTAÇÃO
DOS
PROJETOS DE LEIS QUE OFICIALIZA NOMES
DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e
eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito