DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
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DECRETO N°33.084,24 de maio de 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, 
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO CEARENSE DE PINDORETAMA, 
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fundamento 
no art. 5º, alínea “h” e “i”, do Decreto-Lei 3365/1941 e suas posteriores alterações. CONSIDERANDO que o Programa de Governo voltado para o sistema 
rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura e facilitadora do processo 
de integração dos territórios; CONSIDERANDO que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos instrumentos de que o Estado dispõe para viabilizar 
as execuções de obras em rodovias estaduais; CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia CE-269, no município cearense de Pindoretama, é parte integrante 
do Programa Rodoviário do Estado de Ceará; DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situadas 
no Município cearense de Pindoretama, cuja dimensão aproximada é de 14,46 km de extensão, conforme estabelecido no anexo de I deste Decreto e na 
poligonal, cujas coordenadas em projeção UTM, SIRGAS 2000 estão descritas a seguir:
POLIGONAL:
Vértice P001 com coordenadas 594.153,02 Leste e 9.367.233,74 Norte; Vértice P002 com coordenadas 594.151,38 Leste e 9.367.213,81 Norte; Vértice P003 
com coordenadas 594.149,73 Leste e 9.367.193,88 Norte; Vértice P004 com coordenadas 594.148,09 Leste e 9.367.173,95 Norte; Vértice P005 com coor-
denadas 594.146,45 Leste e 9.367.154,01 Norte; Vértice P006 com coordenadas 594.144,80 Leste e 9.367.134,08 Norte; Vértice P007 com coordenadas 
594.143,23 Leste e 9.367.114,14 Norte; Vértice P008 com coordenadas 594.142,23 Leste e 9.367.094,17 Norte; Vértice P009 com coordenadas 594.142,43 
Leste e 9.367.074,18 Norte; Vértice P010 com coordenadas 594.144,44 Leste e 9.367.054,28 Norte; Vértice P011 com coordenadas 594.148,32 Leste e 
9.367.034,67 Norte; Vértice P012 com coordenadas 594.154,05 Leste e 9.367.015,52 Norte; Vértice P013 com coordenadas 594.161,58 Leste e 9.366.997,00 
Norte; Vértice P014 com coordenadas 594.170,84 Leste e 9.366.979,28 Norte; Vértice P015 com coordenadas 594.181,74 Leste e 9.366.962,52 Norte; Vértice 
P016 com coordenadas 594.194,18 Leste e 9.366.946,87 Norte; Vértice P017 com coordenadas 594.208,03 Leste e 9.366.932,45 Norte; Vértice P018 com 
coordenadas 594.222,89 Leste e 9.366.919,07 Norte; Vértice P019 com coordenadas 594.238,25 Leste e 9.366.906,26 Norte; Vértice P020 com coordenadas 
594.253,73 Leste e 9.366.893,60 Norte; Vértice P021 com coordenadas 594.269,22 Leste e 9.366.880,94 Norte; Vértice P022 com coordenadas 594.284,70 
Leste e 9.366.868,28 Norte; Vértice P023 com coordenadas 594.300,04 Leste e 9.366.855,45 Norte; Vértice P024 com coordenadas 594.315,00 Leste e 
9.366.842,18 Norte; Vértice P025 com coordenadas 594.329,31 Leste e 9.366.828,21 Norte; Vértice P026 com coordenadas 594.342,78 Leste e 9.366.813,43 
Norte; Vértice P027 com coordenadas 594.355,36 Leste e 9.366.797,88 Norte; Vértice P028 com coordenadas 594.367,00 Leste e 9.366.781,62 Norte; Vértice 
P029 com coordenadas 594.377,67 Leste e 9.366.764,71 Norte; Vértice P030 com coordenadas 594.387,32 Leste e 9.366.747,20 Norte; Vértice P031 com 
coordenadas 594.395,93 Leste e 9.366.729,15 Norte; Vértice P032 com coordenadas 594.403,46 Leste e 9.366.710,62 Norte; Vértice P033 com coordenadas 
594.409,89 Leste e 9.366.691,69 Norte; Vértice P034 com coordenadas 594.415,20 Leste e 9.366.672,41 Norte; Vértice P035 com coordenadas 594.419,36 
Leste e 9.366.652,85 Norte; Vértice P036 com coordenadas 594.422,37 Leste e 9.366.633,08 Norte; Vértice P037 com coordenadas 594.424,20 Leste e 
9.366.613,17 Norte; Vértice P038 com coordenadas 594.425,00 Leste e 9.366.593,18 Norte; Vértice P039 com coordenadas 594.425,08 Leste e 9.366.573,18 
Norte; Vértice P040 com coordenadas 594.424,84 Leste e 9.366.553,19 Norte; Vértice P041 com coordenadas 594.424,57 Leste e 9.366.533,19 Norte; Vértice 
P042 com coordenadas 594.424,29 Leste e 9.366.513,19 Norte; Vértice P043 com coordenadas 594.424,02 Leste e 9.366.493,19 Norte; Vértice P044 com 
coordenadas 594.423,74 Leste e 9.366.473,19 Norte; Vértice P045 com coordenadas 594.423,47 Leste e 9.366.453,20 Norte; Vértice P046 com coordenadas 
594.423,19 Leste e 9.366.433,20 Norte; Vértice P047 com coordenadas 594.422,92 Leste e 9.366.413,20 Norte; Vértice P048 com coordenadas 594.422,65 
Leste e 9.366.393,20 Norte; Vértice P049 com coordenadas 594.422,37 Leste e 9.366.373,20 Norte; Vértice P050 com coordenadas 594.422,29 Leste e 
9.366.353,20 Norte; Vértice P051 com coordenadas 594.422,92 Leste e 9.366.333,22 Norte; Vértice P052 com coordenadas 594.424,87 Leste e 9.366.313,32 
Norte; Vértice P053 com coordenadas 594.428,53 Leste e 9.366.293,66 Norte; Vértice P054 com coordenadas 594.433,88 Leste e 9.366.274,40 Norte; Vértice 
P055 com coordenadas 594.440,88 Leste e 9.366.255,67 Norte; Vértice P056 com coordenadas 594.449,48 Leste e 9.366.237,62 Norte; Vértice P057 com 
coordenadas 594.459,62 Leste e 9.366.220,38 Norte; Vértice P058 com coordenadas 594.471,21 Leste e 9.366.204,10 Norte; Vértice P059 com coordenadas 
594.484,18 Leste e 9.366.188,88 Norte; Vértice P060 com coordenadas 594.498,41 Leste e 9.366.174,84 Norte; Vértice P061 com coordenadas 594.513,82 
Leste e 9.366.162,09 Norte; Vértice P062 com coordenadas 594.530,27 Leste e 9.366.150,73 Norte; Vértice P063 com coordenadas 594.547,65 Leste e 
9.366.140,84 Norte; Vértice P064 com coordenadas 594.565,82 Leste e 9.366.132,50 Norte; Vértice P065 com coordenadas 594.584,64 Leste e 9.366.125,77 
Norte; Vértice P066 com coordenadas 594.603,98 Leste e 9.366.120,69 Norte; Vértice P067 com coordenadas 594.623,66 Leste e 9.366.117,15 Norte; Vértice 
P068 com coordenadas 594.643,50 Leste e 9.366.114,60 Norte; Vértice P069 com coordenadas 594.663,38 Leste e 9.366.112,45 Norte; Vértice P070 com 
coordenadas 594.683,27 Leste e 9.366.110,34 Norte; Vértice P071 com coordenadas 594.703,16 Leste e 9.366.108,24 Norte; Vértice P072 com coordenadas 
594.723,07 Leste e 9.366.106,40 Norte; Vértice P073 com coordenadas 594.743,04 Leste e 9.366.105,39 Norte; Vértice P074 com coordenadas 594.763,03 
Leste e 9.366.105,82 Norte; Vértice P075 com coordenadas 594.782,91 Leste e 9.366.107,97 Norte; Vértice P076 com coordenadas 594.802,53 Leste e 
9.366.111,84 Norte; Vértice P077 com coordenadas 594.821,73 Leste e 9.366.117,41 Norte; Vértice P078 com coordenadas 594.840,38 Leste e 9.366.124,62 
Norte; Vértice P079 com coordenadas 594.858,33 Leste e 9.366.133,42 Norte; Vértice P080 com coordenadas 594.875,47 Leste e 9.366.143,72 Norte; Vértice 
P081 com coordenadas 594.891,88 Leste e 9.366.155,14 Norte; Vértice P082 com coordenadas 594.907,88 Leste e 9.366.167,14 Norte; Vértice P083 com 
coordenadas 594.923,77 Leste e 9.366.179,29 Norte; Vértice P084 com coordenadas 594.939,66 Leste e 9.366.191,44 Norte; Vértice P085 com coordenadas 
594.955,55 Leste e 9.366.203,58 Norte; Vértice P086 com coordenadas 594.971,44 Leste e 9.366.215,73 Norte; Vértice P087 com coordenadas 594.987,38 
Leste e 9.366.227,80 Norte; Vértice P088 com coordenadas 595.003,55 Leste e 9.366.239,57 Norte; Vértice P089 com coordenadas 595.020,10 Leste e 
9.366.250,80 Norte; Vértice P090 com coordenadas 595.037,07 Leste e 9.366.261,38 Norte; Vértice P091 com coordenadas 595.054,43 Leste e 9.366.271,30 
Norte; Vértice P092 com coordenadas 595.072,17 Leste e 9.366.280,55 Norte; Vértice P093 com coordenadas 595.090,24 Leste e 9.366.289,11 Norte; Vértice 
P094 com coordenadas 595.108,63 Leste e 9.366.296,97 Norte; Vértice P095 com coordenadas 595.127,31 Leste e 9.366.304,12 Norte; Vértice P096 com 
coordenadas 595.146,25 Leste e 9.366.310,54 Norte; Vértice P097 com coordenadas 595.165,42 Leste e 9.366.316,23 Norte; Vértice P098 com coordenadas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019

                            

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