DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MARTINS FILHO, matrícula 300208-12, lotado(a) no(a) CÉLULA ADMINISTRATIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 14 de Maio de 2019. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA N°346/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 303/2019, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial 
de 07 de maio  de 2019, e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto no 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA 
relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01 de maio do ano em curso, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 749/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de outubro de 2018. SECRETARIA  EXECUTIVA   DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA  CIVIL, em  Fortaleza, 16 de maio de 2019.                               
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
Nº
                                       NOME
01
PAMELA DANIEL DOS SANTOS
*** *** ***
PORTARIA CC Nº351/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Nº 16.710/2018 
e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA em atendimento aos interesses da Casa Civil, conforme 
Processo nº 04470863/2019 e CI Nº 39/2019, de 15 de maio de 2019, a Senhora ANA CÂMARA SOTER DA SILVEIRA, para, na qualidade de colabo-
radora eventual, prestar serviço de consultoria na Comunicação da Casa Civil. O deslocamento obedecerá ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP, no período de 15 e 24 de maio do ano em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº097/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 
06 de abril de 2018 e Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação 
Judicial do Estado – GDARJ, para os SERVIDORES integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE tornar pública a relação 
nominal por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – 
GDARJ, referente ao período avaliativo de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos servidores do 
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da 
Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados no anexo desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
1
Airton Medeiros Sampaio
000657.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
2
Ana Cristina Bayma Caldas
100336.2.4
Técnico da Representação Judicial
27,00
3
Ana Edith Aires de Alencar Aquino
054356.1.7
Assistente da Representação Judicial
27,00
4
Ana Mary Sales Albuquerque
091993.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
5
Ana Paula Arraes Cunha
201498.2.5
Assistente da Representação Judicial
27,00
6
Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova
000632.3.1
Técnico da Representação Judicial
27,00
7
Ângela Maria Montenegro Silva
 103182.2.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
8
Angelina de Mattos Brito Góes
078228.3.9
Assistente da Representação Judicial
27,00
9
Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira
096157.3.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
10
Beatriz Helena da Justa Teixeira
 004904.2.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
11
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
 087534.2.3
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
12
Celina Feitosa Freitas de Carvalho
 001090.2.9
Técnico da Representação Judicial
27,00
13
Celsa Fernandes do Nascimento
 087481.2.8
Assistente da Representação Judicial
23,94
14
Diva Araripe Bezerra
 000530.2.3
Técnico da Representação Judicial
26,61
15
Francisca Selma Brito
 100440.1.4
Assistente da Representação Judicial
27,00
16
Glória Pinto Lopes
 405016.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
17
Hercília Girão Nogueira
 000215.1.2
 Assistente da Representação Judicial
27,00
18
Joana D’Arc Correia Lima Soares
 087491.2.4
Auxiliar da Representação Judicial
21,27
19
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
 003239.2.6
Assistente da Representação Judicial
27,00
20
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860.1.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
21
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
 096566.1.8
Técnico da Representação Judicial
27,00
22
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
 090267.2.X
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
23
Maria Betânia Saboia Costa
 100399.2.4
Técnico da Representação Judicial
27,00
24
Maria Braz Paula
 031939.2.6
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
25
Maria de Jesus Araujo Rocha
 089589.2.0
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
26
Maria do Socorro dos Santos Cavalcante
 103481.1.0
Assistente da Representação Judicial
27,00
27
Maria do Socorro Pinto Soares e Silva  
 200233.2.5
Assistente da Representação Judicial
27,00
28
Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho
 005027.2.3
Técnico da Representação Judicial
27,00
29
Maria José da Costa
 200515.2.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
30
Maria Lacerda Pereira Sampaio
 002526.2.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
31
Maria Lídice Moreira Daltro Barreto
 002876.2.8
Auxiliar da Representação Judicial
26,61
32
Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho
 000027.2.0
Técnico da Representação Judicial
22,84
33
Maria Valéria Ribeiro da Silva
 001701.4.3
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
34
Maria Vânia Pires Costa
 096593.1.5
Técnico da Representação Judicial
27,00
35
Miguel Alves Filho
 037371.1.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
36
Ricardo Jucá Martins
 053906.1.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
37
Romildo Aristides de Vasconcelos
 097610.1.2
Auxiliar da Representação Judicial
25,47
38
Rosa Maria Sousa de Almeida
 100155.1.0
Assistente da Representação Judicial
27,00
39
Sônia Maria Sobreira Magalhães
 053903.1.1
Assistente da Representação Judicial
27,00
40
Teresa Cristina da Silva
 105118.1.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
41
Valter Luiz Ferreira de Oliveira
 107849.1.3
Técnico da Representação Judicial
26,61
42
Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira
 107766.1.9
Técnico da Representação Judicial
26,61
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20180005
IG Nº994071000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO até data posterior da CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20180005 de 
interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto a contratação de serviços de produção e operacionalização de feiras, seminários, workshops, roadshows, 
famtour, fampress, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral, apoio logístico, ações de merchandising e outros 
eventos de promoção do destino turístico Ceará - litoral oeste com prestação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo e de negócios, no Ceará e 
nos demais Estados do Brasil e no mercado internacional, com fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, 
de acordo com o mercado em que a SETUR venha a participar. A produção e operacionalização se refere aos eventos que a SETUR realiza, co-realiza, participa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019