DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
para Classe “C”, Referência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Audi-
toria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 08
de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA N°125/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 3139070/2018
do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao
servidor FERNANDO PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 300033-1-4, designado para
exercer suas funções na Cadeia Pública de Crateús conforme Ato de 18 de
março de 2019, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de
vencimentos, cujo o valor total R$ 4.403,38 (quatro mil, quatrocentos e três
reais e trinta e oito centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts.
125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da
presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA N°173/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 7772622/2018
do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder
ao servidor ELINDOMAR BATISTA CAMINHA, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário, matrícula Nº. 125.833-1-1, designado para exercer
suas funções na Cadeia Pública de Itapipoca conforme Ato datado de 18 de
março de 2019, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de
vencimentos, cujo o valor total R$ 6.831,08 (Seis mil, oitocentos e trinta e
um reais e oito centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125,
parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da
presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA N°178/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 8848878/2018
do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder
ao servidor LUIZ PEREIRA BATISTA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário, matrícula Nº. 473.032-1-4, designado para exercer suas funções
na Cadeia Pública de Caririaçu conforme Ato datado de 27 de dezembro de
2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos,
cujo o valor total R$ 4.623,56 (Quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e
cinquenta e seis centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts.
125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação
da presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº.
1055 Bairro: Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa BRÁSIDAS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.483.193/0001-96, situada na Rua
Adolfo Wruck, N.º 65, Asílo, Blumenau- SC, CEP: n.º 89031-410, Fone: (47)
3057-3920, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr EMERSON LUIS KOCH. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
HIDRÁULICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS DAS
UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180001/SAP e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/
SAP e seus anexos constantes nos autos do Processo N.º 8055867/2017,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 150.205,00 (cento e cinqüenta mil
duzentos e cinco reais) pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241,
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019 -1810
0002.14.122.004.23010.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
02 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
EMERSON LUIS KOCH, BRÁSIDAS EIRELI e ANTONIO ROBERTO
DINIZ ARCOVERDE, CÉLULA DE MANUTENÇÃO – CEMAN. GESTOR
DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006 / 2019
PROCESSO Nº03085486/2019 OBJETO: fornecimento de vales-transporte
Eletrônico – VTE – URBANO para a utilização no Sistema de Transporte
Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, destinado aos
assistidos da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – CISPE
JUSTIFICATIVA: Considerando que os vales transportes serão fornecidos
aos egressos trabalhadores da Secretaria da Administração Penitenciária, bem
como aos assistidos que frequentam os cursos ofertados pela Coordenadoria
de Inclusão Social do Preso e do Egresso – CISPE, objetivando estimular os
assistidos a se deslocarem por meio dos transportes públicos, para participarem
de cursos de capacitação profissional, e possibilitar a locomoção do egressos
trabalhadores ao serviço. VALOR : R$ 1.149.120,00 ( (um milhão, cento e
quarenta e nove mil, cento e vinte reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100002.14.421.004.22416.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA : SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, CNPJ Nº. 07.341.423/0001-14
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : RAFAEL DE JESUS BESERRA,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RATIFICAÇÃO : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Mariana Justa Furtado Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Cons-
tituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº
33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em
14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO NEGREIROS
BASTOS NETO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2
lotado(a) no(a) UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO ÁGUAS
DO SERTÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DAS CIDADES, a partir da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando
com o(a) Decreto Nº 33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, SAVIO
AGUIAR BASTOS LIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo
DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019
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