DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº81/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 2846008/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 14.219, de
14 de outubro de 2008, o servidor LEVI GONÇALVES MOREIA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 199851 1
3, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 60% sobre seu vencimento base, referente ao título de Doutor em Engenharia Agrícola,
com vigência a partir de 26 de Setembro de 2018. As despesas com Vencimentos e Vantagens fixas relacionada à Pessoal correrão pela seguinte dotação
orçamentaria 56200006.20.122.052.22303.15.31901100.1.01.00.0.10-14153. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002 / 2019
PROCESSO Nº4442370/2018 / 02142273/2019 ADAGRI. Fortaleza - CE; OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua 15 de novembro, nº 1046, Centro,
Baturité/Ce, para o funcionamento da Núcleo Local desta Agência na cidade de Baturité-Ce, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 22/04/2019; JUSTI-
FICATIVA: A necessidade de que as atividades desenvolvidas pelo Núcleo desta Agência em Baturité/CE não sejam paralisadas, bem como em razão da
referida contratação ser a mais vantajosa para a Administração Pública, uma vez que dentre as propostas de mercado colhidas fora a de menor valor, além do
imóvel ser o que melhor atende as necessidades desta Agência; VALOR GLOBAL : R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5620
0006.20.609.052.22842.07.33903600.1.00.00.0.30; 56200006.20.122.500.22304.15.33903600.2.70.00.1.20 e 56200006.20.122.500.22304.15.33903600.1.
00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; CONTRATADA : MARIA LUIZA MACIEL DE
OLIVEIRA, viúva, aposentada, portadora do RG nº 1453236 e CPF nº 445.822.423-91, residente e domiciliado à rua Francisco Pompeu da Silva, Baturité
- Ceará; DISPENSA : Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2019, em consonância com o Parecer nº 075/2019 da Procuradoria
Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93,
por se tratar de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração. Karine Fátima Barros de Oliveira - ORDENADOR
DE DESPESA; RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido por esta
Procuradoria Autárquica e demais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela legalidade, conforme dispositivos norma-
tivos previstos nos art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Vilma Maria Freire dos Anjos - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Karine Fátima Barros de Oliveira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 04043590/2019-VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) MARISA FERREIRA ADERALDO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula
n° 12297815, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 01 de junho de 2000. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo 03472420/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) FERNANDO DO CARMO BATISTA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
J, matrícula n° 30303814, lotado(a) no(a) EEMTI ASSIS BEZERRA, a partir de 23 de abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA ROSEMEYRE
ARAUJO LOPES, matrícula 098553-19, lotado(a) no(a) ITAITINGA - EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER (NÍVEL C), do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO a partir de 23 de Abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) GILGLEANE SILVA DO
CARMO, matrícula 978985-10, lotado(a) no(a) CÉLULA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJETOS, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO a partir de 30 de Abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) DENYLSON DA SILVA PRADO RIBEIRO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a)
CÉLULA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto
Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, GILGLEANE SILVA DO CARMO, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PROTAGO-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019
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