DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Silva, nº 1000, lote 237 a 240, Bairro Parque Soledade, objetivando à contratação de serviços de transporte escolar a serem executados por diária em
veículos automotores denominados ônibus para o transporte dos alunos da rede pública estadual de ensino das EEEP Maria Angela da Silveira Borges,
EEFM Deputado Manoel Rodrigues e EEEP Comendador Miguel Gurgel, no Município de Fortaleza, pelo período 60 (sessenta) dias letivos, justifica-se em
razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial, conforme laudo do DAE e Justificativa da área demandante, às fls. 22/49
e 239, respectivamente. Quanto à escolha do Executante, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 242 tendo em
vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a
empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 240/241
dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada
às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa.
VALOR GLOBAL : R$ 325.600,00 ( trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.03
.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamentação legal: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de Vigência:
60 (sessenta) dias. Dotação Orçamentária: 22100022.12.362.023.22663.03.339039.10000.0 CONTRATADA : TRANSCETUR TRANSPORTADORA
CEARENSE E TURISMO LTDA DISPENSA : Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação.
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº: 02586015 / 2019 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº03/2019 OBJETO: contratação de serviços e distribuição de água e esgoto
sanitário para atender às unidades vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município de Solonópole. JUSTIFICATIVA: a presente
Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - de Sonópole, CNPJ nº 07.85.676/0001-52, localizado na Av. Cachoeira
Riacho do Sangue, 167- Centro – Solonópole - Ce, representada por seu Diretor Geral SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 033.038.383-30
e Identidade nº 2001027015156-SSPCE, visando a contratação de serviços e distribuição de água e esgoto sanitário para atender às unidades vinculadas à
Secretaria da Educação - SEDUC, localizadas no citado município justifica-se em face da exclusividade dos serviços públicos, inerentes ao SAAE, por ser se
tratar de fornecedor exclusivo autorizado para tais serviços nesse município, conforme documentos às fls. 11-15, dos autos. Quanto ao preço, esse é identificado
como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, com tarifa fixada pela prefeitura municipal a que se vincula. VALOR : R$
3.600,00 ( Três mil e seiscentos reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.09.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. - Prazo da execução: 12 (doze) meses. - Prazo da vigência : 12 (doze)
meses. CONTRATADA : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOLONÓPOLE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
: Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº015/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2016, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta
Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°015/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
VERÔNICA ARAUJO BENICIO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
25
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
26
BERGSON GOMES BEZERRA
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
24
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
25
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
23
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
24
PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
22
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
23
FABIO SANTIAGO BRAGA
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
18
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
19
CESAR CALISTO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
11
AUXILIAR. DE SERVIÇOS GERAIS
12
JOÃO BOSCO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
10
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
11
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2016, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta
Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°016/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
DJANIA MARIA SILVA MENDES
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
25
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
26
VANDA LUCIA BEZERRA SIMÕES
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
24
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
25
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PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2016, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta
Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019