DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Regularização da Licença de Operação referente ao Aeroporto de Iguatu Nº 214/2019. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA
Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento
da SEMACE, autorizado pelo superintendente JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO. Fortaleza, 21 de maio de 2019. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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PORTARIA DESLIGAMENTO N°0350/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DO ESTADO DO CEARÁ - DAE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 20 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de
2009, RESOLVE DESLIGAR A ESTAGIÁRIA, VICTÓRIA DAS GRAÇAS NOBRE SOUZA, Matricula 300.177-7-3 , a partir de 10/05/2019, bem
como cessar os efeitos da CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO e auxilio transporte autorizada pela portaria Nº 1653/2018, publicada no DOE no dia
14/11/2018. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº65/2019 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS no uso das atribuições
legais, consolidadas no item “A”, inciso VIII do artigo 23 do Estatuto Social do METROFOR , RESOLVE NOMEAR, os EMPREGADOS integrantes da
relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes
da Estrutura Organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir de 01 de Abril de 2019. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
GABRIEL MAIA DE ANDRADE JUNIOR
GERENTE
N1
MARCOS AURÉLIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
N1
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PORTARIA Nº66/2019 O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.514, de 18 de Janeiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em , unidades administrativas integrantes da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº66/2019 DATADA DE 23 DE MAIO DE 2019
Lotação: GERÊNCIA DE OBRAS ESPECIAIS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
GABRIEL MAIA DE ANDRADE JUNIOR
GERENTE
N1
01/04/19
Lotação: ASSESSORIA TÉCNICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
MARCOS AURÉLIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
N1
01/04/19
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com empregados regidos pela CLT,
para atender às necessidades de vigilância armada do Metrô de Sobral, pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe
nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº. 1701,
Aldeota - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 27 de abril de 2019 a 26 de abril de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente
prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 2.967.928,32 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 11/
METROFOR/2018, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes
Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº100/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº 02971776/2019 do
VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor JOSÉ AURICÉLIO GOIS LIMA, Fiscal
Ambiental, matrícula nº 000563-1-6, portador do título de Doutor em Geografia, de 30% para 60% sobre o vencimento-base, a partir de 03 de abril de 2019.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 01982154/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
MARCONDES MANGUEIRA DE LACERDA, CPF: 356.227.843 - 87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava o posto de TENENTE CORONEL, percebendo a remuneração do mesmo posto, matrícula nº 002.667-1-X , com óbito em 04/02/2019, pensão
mensal no valor de R$ 10.060,78 (dez mil e sessenta reais e setenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remune-
ração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/02/2019: NOME: GIOVANNA RIBEIRO DE LACERDA PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 13/02/2015) CPF: 100.927.613 - 13 VALOR: R$ 3.353,59 NOME: PAULO GUILHERME RIBEIRO DE LACERDA PARENTESCO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019
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