DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 
de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARLENE CHAGAS PASCOAL, ocupante do 
cargo/função/emprego de AOSD, matricula SIAPE 542185, lotado(a) no órgao do(a) MINISTERIO DA SAUDE, para exercer as funções do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão, de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a) SEÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO 
E SERVIÇOS GERAIS (SEMAP-IPC), integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da publicação. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº320/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
00724534/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DE FÁTIMA SARAIVA GONÇALVES, matrícula 
nº 104171-1-2, ocupante do cargo de Médico, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DE FÁTIMA 
SARAIVA GONÇALVES CRUZ, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 
e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fortaleza/Ce, em 09 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de maio de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2019/329-1 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos 
Processos no 01905850/2019 e nº 02010946/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para a conselheira estadual de saúde LACIANA FARIAS LACERDA, 
2,5 (duas e meia), diárias num valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 354,88 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 177,44 (cento e setenta e sete 
reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 674,27 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza 
no valor de R$ 856,02 (oitocentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), para que a mesma possa viajar a São Paulo-SP, no período de 17 a 19 de março 
de 2019, com o objetivo de participar da III Jornada de Direito da Saúde, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos 
I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
      SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº463/2019 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI Art. 
20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária LUANA JOANA BARROS DA SILVA a partir de 02 de abril de 2019. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/476 A SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, § 1º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e tendo em vista o que consta do Processo 
VIPROC nº 3805493/2017, RESOLVE, determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado pela Assessoria 
Jurídica/SESA, através de Comissão composta por Maria das Graças Cidrão Rocha, Presidente, José Wilson Lima Sales e Silvana Maria Lopes Rocha 
Holanda, membros, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO AGOSTINHO DOS SANTOS, Agente Comunitário 
de Saúde (ACS), matrícula nº 009312-1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipificado o inciso I, art. 8º, da Lei Estadual nº 14.101/2008, tendo em vista 
não apresentar frequência regular nos meses de fevereiro e março de 2017, ficando passível de demissão, conforme caput do art. 8º da Lei Estadual antes 
referenciada.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2019/477 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Wilson Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada 
a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 
00892321/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº489/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10120834/2018 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA COSTA DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 495004-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, 
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Transtorno 
do Espectro do Autismo - TEA e Transtornos do Neurodesenvolvimento em Nível de Especialização Lato Sensu, com vigência a partir de 10 de dezembro 
de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº490/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00408411/2019 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor FABIO DA SILVA PEDROSA, ocupante 
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 492178-1-1, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart 
Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em 
Enfermagem em Terapia Intensiva, com vigência a partir de 17 de janeiro de 2019.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019