DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº499/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das 
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de 
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro 
de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 01125430/2019 do 
VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor MARCO AURELIO 
ALMEIDA LACERDA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493834-
1-X, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza, que participará do 3º CURSO INTERINSTITUCIONAL 
DE CIRURGIA DO OMBRO E COTOVELO, que realizar-se-á em São Paulo/
SP nos dias 04 e 05 de abril de 2019, devendo o servidor comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº500/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das 
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de 
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro 
de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 02121306/2019 
do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 
18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor JOÃO LUIZ DE 
ALENCAR ARARIPE FALCÃO, que ocupa o cargo de Médico, matricula 
n.º 493793-1-5, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional 
no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do 9º 
CONGRESSO DO DEPARTAMENTO DE IMAGEM CARDIOVASCULAR 
- DIC, que realizar-se-á em São Paulo/SP, nos dias 11 a 13 de abril de 2019, 
com liberação dos dias 10 e 11 de abril de 2019, devendo o servidor comprovar 
para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento 
e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência 
ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº501/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das 
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de 
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro 
de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 02630600/2019 
do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 
18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor JOAO LUIZ 
DE ALENCAR ARARIPE FALCAO, que ocupa o cargo de Médico, 
matricula n.º 493793-1-5, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício 
funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participará 
do 3º CURSO CTO CLUB BRASIL, que realizar-se-á em Linhares/ES nos 
dias 12 e 13 de abril de 2019, devendo o servidor comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, 
a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja 
abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº502/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das 
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de 
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro 
de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 00957571/2019 
do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 
18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO 
ARIMATEIA MADEIRA ARAGAO, que ocupa o cargo de Médico, 
matriculas n.ºs 493693-1-X e 104097-1-3, lotado nesta Secretaria da Saúde, 
com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 9º 
CONGRESSO DO DEPARTAMENTO DE IMAGEM CARDIOVASCULAR, 
que realizar-se-á em São Paulo/SP no período de 11 a 13 de abril de 2019, 
devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/530-1 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos Processos nº 03214421/2019 e 03575890/2019, RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento da servidora ARLETE CAVALCANTE 
GIRÃO, Enfermeira, matrícula nº 402.921-1-X, lotada na Coordenadoria 
de Vigilância em Saúde-COVIG, nos dias 23 a 24 de abril de 2019, a fim 
de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 
reunião da Câmara Técnica sob Atos Normativos com Grande Impacto no 
Sistema Único de Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 
1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 249,74 
(duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescido de 
60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 149,84 (cento e quarenta e 
nove reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), num valor 
total de R$ 566,07 (quinhentos e sessenta e seis reais e sete centavos), bem 
como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
1.938,47 (um mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), 
de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/535 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3135563/2018 
do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº2018/2773, datada de 26 de novembro de 2018 e publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 07 de dezembro de 2018, que resolve determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor 
HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA, Médico, matrícula nº 105198-
1-0 acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso XIV 
c/c o art. 199 e inciso III e §1º da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono 
de cargo, uma vez que deixou de comparecer ao serviço por mais de 30 dias 
consecutivos. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/536 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 3135563/2018, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-
DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-
Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a 
responsabilidade funcional do servidor HELLOSMAN SAMPAIO DE 
LACERDA, Médico, matrícula nº 105198-1-0 acusado de haver praticado o 
ilícito tipificado no art. 193, inciso XIV c/c o art. 199 e inciso III e §1º da Lei nº 
9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que, o mesmo apresentou 
frequência irregular deixando de comparecer ao serviço, voluntariamente, 
antes da finalização do seu processo de aposentadoria passando a ter seus 
vencimentos bloqueados a partir de setembro de 2018, passível da sanção 
prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/537 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio 
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Wilson 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 7670250/2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº538/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das 
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02420966/2019 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor 
ADILSON SALES GOMES JUNIOR, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, matrícula nº 492114-1-4, lotado nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU LESTE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019