DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em
Enfermagem em UTI e Urgência/Emergência na área da saúde em nível de
Especialização Lato Sensu, com vigência a partir de 15 de março de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº539/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro
de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 00958586/2019
do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º
18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor EDSON LOPES
JUNIOR, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 102963-1-5, lotado nesta
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza,
que participou do XVIII CONGRESSO DA ACADEMIA BRASILEIRADE
NEUROCIRURGIA, que realizou-se em Foz do Iguaçu/Paraná/PR, nos dias 27
a 30 de março de 2019, com liberação de 26 a 30 de março de 2019, devendo
o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº555/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
processo nº 10004770/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual
da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ANA
MARCIA BUSTAMANTE DE MORAIS, ocupante do cargo de Enfermeiro,
matrícula nº 495527-1-8, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional
no Hospital Geral de Fortaleza, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para
90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à
Títulação a Nível de Pós-Graduação em Mestrado em Saúde Pública, nos
termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado
pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com
vigência a partir de 06 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº556/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
processo n.º 01087678/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual
da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor
LUIZ GONZAGA ALVES BEZERRA NETO, exercente da função de
Médico, matrícula n.º 404639-1-7, lotado nesta Secretaria, em exercício
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades
de plantão na Unidade de Terapia Intensiva / Neonatal, de 25%(VINTE E
CINCO POR CENTO), para 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre
seu vencimento-base, com fundamento no art.7º, inciso III, da Lei nº 14.238,
de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 07 de fevereiro de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº557/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta
do processo nº 00844904/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o
percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à
servidora PATRICIA RABELO BRITO, que ocupa o cargo de Enfermeiro,
matrícula nº 300099-1-6, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no
Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, de 50%(CINQUENTA POR
CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base,
referente à Títulação a Nível de Pós-Graduação em Mestrado em Tecnologia
e Inovação em Enfermagem, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20
de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº
23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 31 de janeiro de
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº558/2019 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo nº 00630661/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual
da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida a servidora
VERONICA MARIA GOMES DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Médico, matrícula nº 493589-1-1, lotada nesta Secretaria, com exercício
funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, de 40%(QUARENTA POR
CENTO) para 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu
vencimento-base, referente a Mestrado Profissional em Saúde da Criança e
do Adolescente, Área de Concentração: Saúde da Criança e do Adolescente,
nos termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado
pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994,
e Art.8º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008,
com vigência a partir de 24 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/577 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição
do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei
Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de
ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ
LTDA - EPP, CNPJ: 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco
José Albuquerque Pereira, nº 1085, Cajazeiras, Fortaleza/CE, em decorrência
da sua inadimplência apurada por meio do processo nº 10439920/2018 c/c
00828810/2019 VIPROC/SESA, quanto a participação do Pregão Eletrônico
nº 92/2018, especificamente quanto à utilização indevida de prerrogativas
reservadas a empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123/2006,
que declarou expressamente que cumpria os requisitos estabelecidos para
participação, sem que haja o correto enquadramento nessa categoria, ensejará
declaração de inidoneidade, devendo esta portaria ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2019/578 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1265893/2018 c/c
1835827/2018 c/c 1376156/2018 c/c 6746903/2018 c/c 8374523/2018 c/c
8727701/2018 do VI, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº
2018/1693, datada de 24 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do
Estado, de 08 de agosto de 2018, que resolve aplicar a sanção de multa no
valor R$ 71.020,39 (setenta e um mil, vinte reais e trinta e nove centavos)
contra a Empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ Nº: 01.722.296/0001-17, estabe-
lecida na Av. Presidente Costa e Silva, nº: 2382, Bairro Mondubim, Cep:
60.752-694, Fortaleza - Ce, em decorrência da apuração feita através dos
processos nºs 1265893/2018 - 1835827/2018 - 1376156/2018 - 6746903/2018
- 8374523/2018 - 8727701/2018 VIPROC/CE. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/579 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1265893/2018 c/c
1835827/2018 c/c 1376156/2018 c/c 6746903/2018 c/c 8374523/2018 c/c
8727701/2018 do VI, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº
2018/1693, datada de 24 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do
Estado, de 08 de agosto de 2018, que resolve aplicar a sanção de multa no
valor R$ 71.020,39 (setenta e um mil, vinte reais e trinta e nove centavos)
contra a Empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ Nº: 01.722.296/0001-17, estabe-
lecida na Av. Presidente Costa e Silva, nº: 2382, Bairro Mondubim, Cep:
60.752-694, Fortaleza - Ce, em decorrência da apuração feita através dos
processos nºs 1265893/2018 - 1835827/2018 - 1376156/2018 - 6746903/2018
- 8374523/2018 - 8727701/2018 VIPROC/CE. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/580 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019
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