DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 6.976,53 (seis mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos) 
contra PRONTOSERV COMÉRCIO REPRES. SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 01.534.996/0002-69, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, 
nº 2001, Salas 1204/1205, Aldeota - Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 0112368/2018, em que ficou constatado que a 
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 26 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°2019/584 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 1) DESIGNAR 
DANIEL DE HOLANDA ARAÚJO, matrícula nº 301.453-1-3, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas titular do 
Hospital Geral de Fortaleza-HGF, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 25 de fevereiro de 2019, revogando-se as disposições 
em contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2019/585 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 1) DESIGNAR FRAN-
CISCO DANIEL DE SOUSA, matrícula nº 493.394-1-0, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas titular do Hospital 
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital de Messejana), integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer 
que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 21 de janeiro de 2019, 
revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2019/586 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 1) DESIGNAR 
FREDERICO EMMANUEL LEITÃO ARAÚJO, matrícula nº 402.462-1-5, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas 
titular do Hospital Professor Frota Pinto (Hospital de Saúde Mental), integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Esta-
belecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 05 de fevereiro 
de 2019, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2019/587 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo 
nº 03735359/2019 (Viproc), RESOLVE: 1) DESIGNAR o servidor FRANCISCO DE LUCENA CABRAL JÚNIOR, matrícula nº 493.320-1-7, para, sem 
prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas substituto automático nos impedimentos eventuais e legais do titular do Hospital Geral 
de Fortaleza-HGF, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2019/588  - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 1) DESIGNAR 
FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, matrícula nº 138.621-1-7, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas 
titular do Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer 
que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 24 de janeiro de 2019, 
revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2019/589 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo 
nº 01706238/2019 (Viproc), RESOLVE: 1) DESIGNAR a servidora CREUZA MARQUES FEITOSA, matrícula nº 083.386-1-2, para, sem prejuízos de 
suas funções, responder como Ordenadora de Despesas substituta automática nos impedimentos eventuais e legais da titular do Centro Odontológico Tipo 
II CEO Joaquim Távora, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 18 de março de 2019, revogando-se as disposições em 
contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº590/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos 
do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, BOLSA DE ESTÁGIO a estagiária, ISADORA DA SILVA MOREIRA 
que receberá a importância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em 
pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº612/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Novembro / 2018 Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019