DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°2019/677 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 31 de maio de 2019, da nomeação de RENATA
PINHEIRO MOREIRA, Gerente de Monitoramento e Controle do Programa
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do
Ceará II (UGP PROEXMAES II), nomeada por meio da Portaria nº 2018/575,
publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 2018. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/678 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
422,67 (quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) contra
M I BRAZ VIEIRA - ME, CNPJ nº 20.803.902/0001-73, estabelecida na
Av. João de Araújo Lima, 1641, Conj. Pref. José Walter, Fortaleza/CE, em
decorrência da apuração feita através do processo nº 01487404/2019, em que
ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supra-
mencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará. Secretaria da Saúde, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/679 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor R$ 26.708,53 (vinte e seis mil, setecentos e oito reais e cinquenta
e três centavos) contra AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA, CNPJ
Nº 05.818.423/0001-37, estabelecida na Rua Rio Jequitinhonha, nº 348,
Jardim Santo Amaro, Cambé/PR, em decorrência da apuração feita através
do processo nº 5124321/2018; 8759972/2018, em que ficou constatado que
a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/680 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e
de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 22.581,63 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta
e três centavos) contra W2 COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO E
MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ 19.079.667/0001-50, estabelecida
na Rua Vicente Leite, nº 1960, Aldeota, Fortaleza/CE, em decorrência da
apuração feita através do processo nº 00725875/2019, em que ficou consta-
tado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/681 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 10.483,20 (dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos)
contra W2 COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS
LTDA-ME, CNPJ 19.079.667/0001-50, estabelecida na Rua Vicente Leite,
nº 1960, Aldeota, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do
processo nº 01577306/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/682 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
1.707,30 (hum mil, setecentos e sete reais e trinta centavos) contra FRESE-
NIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ nº 49.324.221/0008-80, estabelecida
na Rodovia CE 040, s/n, Jacunda, Aquiraz-CE, em decorrência da apuração
feita através do processo nº 00531540/2019, em que ficou constatado que a
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Secretaria da Saúde, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº690/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDE-
RANDO o que consta do Processo n.º 01696550/2019 do VIPROC, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO
concedido a servidora HELIETE LINS PINHEIRO UCHOA, ocupante do
cargo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 496038-1-9, lotada nesta Secretaria,
com exercício funcional no Centro Odontológico Tipo II - CEO/Rodolfo
Teófilo, de 50% (CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR
CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Titulação a Nível de Pós-Gra-
duação em Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente, nos
termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado
pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994,
com vigência a partir de 07 de julho de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº691/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em
vista o que consta no processo nº 02434495/2019 do VIPROC, Considerando
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a servidora MARIA DE FÁTIMA CLARES, matrícula nº
003046-1-1, que exerce a função de Agente de Administração, nos termos
do Art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar
MARIA DE FÁTIMA CLARES ALVES, conforme Certidão de Casamento,
expedida pela 1ª Serventia de Notas e Registros, Ico/Ce, em 15 de março de
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº692/2019 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada
no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO
o que consta do Processo n.º 03876785/2019 do VIPROC, RESOLVE com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, a servidora VANIA FEIJO CORDEIRO, que ocupa o cargo
de Farmacêutico, matricula n.º 405296-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde,
com exercício funcional no Hospital Infantil DR. Albert Sabin, que partici-
pará da 46º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANÁLISES CLÍNICA, que
realizar-se-á em Belo Horizonte/MG no período de 16 a 19 de junho de 2019,
entretanto com afastamento no período de 16 a 20 de junho de 2019, devendo
a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA N°2019/693 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no
Processo nº 04319227/2019 (Viproc), RESOLVE: 1) DESIGNAR o servidor
RICARDO MARTINS FREITAS, matrícula nº 493.394-1-0, para, sem
prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas substituto
automático nos impedimentos eventuais e legais do titular do Hospital Dr.
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº099 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019
Fechar