DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            03.33903000.2.91.00.1.30; HSJ: 6258 - 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HGPM: 7255 -24200794.10.302.057.22424.03.33903000
.2.91.00.1.30; HSMM: 6271 - 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, do art. 25 da Lei Federal 
nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 
22/05/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 22/05/2019 - Tânia Mara Silva Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17 /2019, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº1007479/2018
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede 
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e na Dispensa de Licitação nº 255/2017, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, o Controle da empresa GR SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ME inscrita no 
CNPJ: 13.081.242/0001-07 referente aos serviços de coleta, transporte externo e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos de serviços de 
saúde, lixo hospitalar, classificados nos grupos A, B e E desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.620,22 (SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) referente aos 
serviços de coleta, transporte externo e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos de serviços de saúde, lixo hospitalar, classificados 
nos grupos A, B e E para esta unidade no período de 01 de JANEIRO a 16 de JANEIRO de 2018  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE 
FORTALEZA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2019
PROCESSO Nº01338336/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta 
Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/Ce. CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existente no Processo nº 01338336/2019; 
b) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à Empresa INSTITUTO DA 
PRIMEIRA INFÂNCIA o valor de R$ 19.057,39 (dezenove mil, cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente aos serviços especializados em 
exames laboratoriais, realizados em pacientes deste Hospital, no período de 01.12.2018 à 31.12.2018, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Cerá, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ/GERAL DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Antonio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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PORTARIA Nº008/2019 -  O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA Dr.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALAN JUSSÉLIO VIANA BEZERRA, ocupante do cargo de Agente de 
Administração Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 404013.1.8, lotado nesta Unidade, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00010579 e 00010577, Fonte de Recursos, Orçamento 2019-Fonte 91 SUS-Atividade: 24.200.214.10.302.057-
Ação: 22424-ADR; Elemento de Despesa 33903000-6239 (R$ 5.000,00); 33903900-6245 (R$ 3.000,00)-Suprimento de Fundos- Processo:03005180/2019. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Dr.Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº10/2019 -  A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINIS-
TRATIVO Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância de R$ 
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 14225 E 14227 DE 2019. A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº017/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2019, 30 DE ABRIL DE 2019
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H /A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
Aila Pequeno Holanda Porto 
Matrícula Nº 200782.1.9
Especialista
60,00
Curso de Especialização em 
Gestão para Resultados
03, 04, 05, 10, 11, 12 e 
18 de abril de 2019
25 h/a
1.500,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019