DOE 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Polícia Científica- CONDPC, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 2.523,45 (dois mil e quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 2.873,93 (dois mil reais e oitocentos e setenta e três reais e noventa e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE.  PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de Maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
NOME
POSTO/
GRADUAÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANTIDADE
VALOR DA 
DIÁRIA
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA
PERITO GERAL 
DA PEFOCE
I
21 A 
25/05/2019
4,5
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 2.873,93
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº : 10213174 / 2018 Inexigibilidade de Licitação  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DO APARELHO FLATSCAN, a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da região Sul – em 
Juazeiro; Região Norte – em Sobral e Região dos Inhamuns – em Tauá  JUSTIFICATIVA: Salientamos que a manutenção de máquinas e equipamentos é 
de suma importância para garantir a confiabilidade e segurança dos equipamentos, melhorar a qualidade, além de prevenir possíveis falhas e quebras nos 
mesmos. Considerando que, a Manutenção Corretiva existe para restaurar ou corrigir o funcionamento da máquina e é feita depois de apresentada quebra 
ou falha, podendo ser planejada (quando se percebe que o equipamento não está trabalhando como deveria) ou não planejada (quando é realizada após a 
quebra do equipamento), e, a Manutenção Preventiva, que existe com a intenção de reduzir ou evitar a quebra ou queda no desempenho do equipamento. 
Diante do exposto, a contratação ora pretendida é considerada indispensável para garantir o pleno funcionamento dos aparelhos FLATSCAN, utilizados 
na avaliação de imagens em necrópsias médico-legais realizadas nos Núcleos Regionais da Pefoce, localizados nos municípios de Tauá, Juazeiro do Norte 
e Sobral. Diante do exposto, justifica-se a contratação em questão considerando a importância dos equipamentos em perfeito estado, além de que a equipe 
de servidores que trabalham diretamente com o aparelho não possuem condições técnicas para realizar as referidas manutenções, tornando necessário a 
contratação de uma empresa especializada para execução do serviços. Salientamos ainda que a interrupção por conta de algum defeito ou algo semelhante no 
aparelho em questão poderá comprometer a continuidade das atividades realizadas pela Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL desta Perícia Forense do 
Estado do Ceará – PEFOCE e seus Núcleos Regionais.  VALOR : R$ 393,480,00 ( trezentos e novena e três mil, quatrocentos e oitenta reais )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.01.339039.10000.0, 10100007.06.122.003.22638.11.339039.10000.0, 10100007.06.122.003.22638.13.3
39039.10000.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Baseada no caput. 25, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993  CONTRATADA : VMI SISTEMAS 
DE SEGURANÇA LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna 
da PEFOCE  RATIFICAÇÃO : Verbena Matos Cortez - Perita Geral Adjunta da PEFOCE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº204/2019 -   A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS COMPLEMENTAR NO CURSO DE 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFPCO PM - 2018 - TURMA II, GRUPO 
13, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, conforme processo nº 03214545/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratifi-
cação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/
CE, de 12 de Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°204/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HUMBERTO MAIA COSTA
01640216
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL I
6
21/02/2019 a 28/02/2019
R$ 373,98
TIAGO PEREIRA OLIMPIO
40514112
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DEFESA PESSOAL I
6
21/02/2019 a 28/02/2019
R$ 299,16
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 12
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 673,14
                                               
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PORTARIA Nº206/2019 -   A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS DE REPOSIÇÃO NO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM - 2018 - TURMA II, GRUPO 01, 
REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2019, conforme processo nº 03215460/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°206/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019
CFPCO BM 2018 - TURMA II (REPOSIÇÃO)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ISABEL CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA
300.322-1-7
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
SALVAMENTO I
28
08/03/2019 a 22/03/2019
R$1.745,24
JEFFERSON CASTRO FAUSTINO
30026918
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO I
18
08/03/2019 a 29/03/2019
R$ 448,56
MARIA LEONIZA DE BRITO PEREIRA
300072-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SALVAMENTO I
31
08/03/2019 a 29/03/2019
R$1.545,66
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 77
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.739,46
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2019 -   A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº099  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2019