DOMCE 29/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2204

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AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.05.08.1. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento da Fase de Habilitação do
Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresas
Inabilitadas: J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME,
por descumprimento ao item 3.2.6, 3.2.12, 3.2.13, 3.2.16, 3.2.17 e
3.2.18 do Edital Convocatório; S. F. DA SILVA ENGENHARIA,
por descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório. Fora
destacado que todos os licitantes participantes restaram inabilitados.
Desta forma, a partir da data desta publicação, ficam convocadas
todas as empresas inabilitadas a apresentarem nova documentação de
habilitação no dia 10 de Junho de 2019, às 09:00 horas, conforme Art.
48, § 3º, da Lei nº 8.666/1993. Informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 28 de Maio de 2019.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:6D90AEC3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 619/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I
CAMPEONATO
MUNICIAPL
DE
FUTEBOL
SOCIETY – Fortim 2019, o qual faz parte integrante
deste Decreto, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Realização do I Campeonato Municipal de
Futebol Society Fortim 2019, o qual faz parte do calendário
desportivo desta Municipalidade.

DECRETA:

Art. 1º. Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I Campeonato
Municipal de Futebol de Society – Fortim 2019, o qual faz parte
integrante deste instrumento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de maio de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º - Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o
I Campeonato Municipal de Futebol Society Fortim 2019, o qual deve
ser rigorosamente obedecido pelos participantes.

Parágrafo Único: O I Campeonato Municipal de Futebol Society
Fortim 2019 é promovido pela Prefeitura Municipal de Fortim e
realizado pelo Departamento de Esportes e Lazer, pertencente à
Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer.

Art. 2º - São considerados conhecedores do Regulamento Geral e
Técnico do I Campeonato Municipal de Futebol Society Fortim 2019
os participantes que, assim sendo, se submeterão sem reservas a todas
as determinações, disposições e as consequências que, pelo seu não
cumprimento, deles possam emanar.

Parágrafo Único: As equipes deverão efetuar suas inscrições junto à
Coordenação Geral, na Secretaria Municipal de Educação, Juventude,
Desporto e Lazer nos dias 29 maio a 12 de junho de 2019, das 7:00h
as 13:00h.

Art. 3º- É de competência da Coordenação Geral, definida por
Portaria da Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e
Lazer, a coordenação do I Campeonato Municipal de Futebol Society
Fortim 2019.

CAPÍTULO II - DAS EQUIPES

Art. 4º- Para a inscrição será obrigatório o preenchimento da Ficha de
Inscrição com todos os seus campos preenchidos.

Parágrafo Único: A Ficha de Inscrição deverá ser entregue até a data
de estreia da equipe na competição, à Coordenação Geral. As equipes
poderão inscrever o limite máximo de 14 (quatorze) atletas.

Art. 5º– As inscrições adicionais poderão ser feitas até a partida
final da Primeira Fase do I Campeonato Municipal de Futebol
Society Fortim 2019. As referidas inscrições poderão ser efetivadas,
ANTES DO INICÍO DA PARTIDA DA RESPECTIVA EQUIPE.

Parágrafo Único: O atleta inscrito por mais de uma equipe na mesma
categoria será eliminado da competição. Ao assinar a ficha de
inscrição o atleta não poderá mais atuar por outra equipe da mesma
categoria.

Art. 6º – Serão disputadas as seguintes categorias:
· Masculino Aberto;
· Masculino Quarentão;
Obs: apresentar um documento de identificação com foto.
· Feminino Aberto.

Art. 7º – Será cobrada pela organização, uma taxa de inscrição, em
alimentos, que deverá ser quitada no ato da estreia da equipe na
competição, cujo valor específico de cada categoria será comprovado
com o devido cupom fiscal:
· Masculino aberto – R$ 100,00 em alimentos
· Masculino quarentão –R$ 80,00 em alimentos
· Feminino Aberto - R$ 60,00 em alimentos

Parágrafo Único: Os alimentos arrecadados a título de inscrição serão
doados para famílias carentes do Município de Fortim.

CAPÍTULO III – DOS ATLETAS

Art. 8º - Só poderão participar do I Campeonato Municipal de Futebol
Society Fortim 2019 nas 3 (três) categorias, atletas que comprovem
domicílio eleitoral ou estar residindo no mínimo há 6 (seis) meses no
Município, comprovado por declaração cedida pelo Departamento de
Esporte ou comprovante de residência.

Parágrafo Único: As equipes da categoria QUARENTÃO (quarenta
anos completos), poderão inscrever 01 (um) goleiro aberto e 02 (dois)
atletas com 35 anos completos, desde que se enquadrem no Art. 8º.

Art. 9º - Os atletas só poderão participar por uma categoria.

Art. 10 - Os uniformes dos atletas de todas as categorias deverão
obedecer aos seguintes critérios:

• Camisa numerada com número na frente ou nas costas;
• Calção;
• Tênis ou chuteira society e meiões.

Parágrafo Único: Somente poderá entrar em campo acompanhando
sua equipe o treinador e seu assistente devidamente apresentáveis (não
se permite o uso de chinelos).

CAPÍTULO IV – DO LOCAL DOS JOGOS

Art. 11 - Os jogos serão realizados na Areninha Caetano Guedes,
ficando proibida a permanência de pessoas não credenciadas dentro
do campo de jogo.