DOMCE 29/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2204 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
CHAMADA PÚBLICA Nº 2019.05.27.01-PMI-SECULT 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – 
CHAMADA PÚBLICA Nº 2019.05.27.01-PMI-SECULT - A 
Secretaria de Cultura e Turismo do Municipio de Iguatu, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 29 de 
maio de 2019 até o dia 07 de junho de 2019, às 14:00 horas, estará 
recebendo documentação para Credenciamento/Proposta referente a 
Chamada Pública acima numerada, cujo objeto é convidar pessoas 
jurídicas interessadas em Patrocinar/Apoiar o evento denominado 
“ARRAIÁ DO POVO: SÃO JOÃO DE UM NOVO TEMPO 3ª 
Edição 2019”. O edital se encontra no site do TCE.  
  
Iguatu-CE, 28 de maio de 2019.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D190CDE9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2019.05.27.01-PMI-SECES 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Secretária de 
Educação, Ciência e Ensino Superior, a Senhora Elisângela Gomes 
Medeiros, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o 
processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2019.04.08.01-PMI-SECES, vem por intermédio desta, PUBLICAR 
o extrato resumido do contrato firmado com a empresa JMG DA 
SILVA - ME, com sede à Rua Ver. Francisco Assis Pinheiro, nº. 55; 
bairro: Centro, cidade: Deputado Irapuan Pinheiro-Ce, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 28.130.545/0001-31, neste ato, representada pelo 
Senhor José Maria Guedes da Silva, Proprietário, inscrito no 
CPF/MF sob o nº. 008.531.913-95, a iniciar os serviços como abaixo 
discrimina:  
FUNDAMENTO 
LEGAL: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº. 
2019.04.08.01-PMI-SECES 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de coordenação e arbitragem das atividades e eventos 
esportivos 
programados 
para 
o 
ano 
letivo 
de 
2019, 
de 
responsabilidade Secretaria da Educação, Ciência e Ensino Superior 
do Município de Iguatu, conforme especificações e quantidades 
constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital. 
(DESTINADO 
A 
PARTICIPAÇÃO 
EXCLUSIVA 
DE 
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
(Art. 48, I da Lei Complementar nº 123/2006). 
  
VALOR GLOBAL: R$ 30.499,25 (Trinta mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir do dia 27 de Maio de 2019 até o 
dia 31 de Dezembro de 2019. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901-123610022.2.042 
(Desenvolvimento e Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental) e Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39.00 (Outros 
serviços Pessoa Jurídica). 
  
ELISÂNGELA GOMES MEDEIROS  
Secretaria de Educação, Ciência e Ensino Superior 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:386D7F53 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
LEI Nº. 2.670, DE 13 DE MAIO DE 2019. 
 
REAJUSTA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO 
MENSAL 
PARA 
OS 
MOTORISTAS 
DE 
AMBULÂNCIA DE IGUATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
   
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Fica reajustado em 4% (quatro por cento) o valor da ajuda de 
custo mensal dos motoristas de ambulância, instituída pela Lei nº 
2.482, de maio de 2017. 
  
Art. 2º - Com o reajuste, estabelece-se o valor de R$ 1.768,00 (hum 
mil, setecentos e sessenta e oito reais), correspondente à ajuda de 
custo mensal instituída p0ela Lei nº 2.482, de maio de 2017. 
  
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 13 de maio de 2019. 
   
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:B99D9185 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
LEI Nº. 2.670, DE 13 DE MAIO DE 2019. 
 
REAJUSTA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO 
MENSAL 
PARA 
OS 
MOTORISTAS 
DE 
AMBULÂNCIA DE IGUATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Fica reajustado em 4% (quatro por cento) o valor da ajuda de 
custo mensal dos motoristas de ambulância, instituída pela Lei nº 
2.482, de maio de 2017. 
  
Art. 2º - Com o reajuste, estabelece-se o valor de R$ 1.768,00 (hum 
mil, setecentos e sessenta e oito reais), correspondente à ajuda de 
custo mensal instituída p0ela Lei nº 2.482, de maio de 2017. 
  
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 13 de maio de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:DCDF9F30 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
LEI Nº. 2.671, DE 13 DE MAIO DE 2019. 
 
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 
PRÉDIO 
PÚBLICO 
À 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
MORADORES DO SÍTIO VOLTA, DISTRITO DE 
SUASSURANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: