DOMCE 29/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2204 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 
(catorze) anos e elege criança, o adolescente e ao jovem, como 
prioridade absoluta; 
  
CONSIDERANDO as orientações técnicas de gestão das Ações 
Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 
(AEPETI) no SUAS, emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate a fome; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Ministério do 
Desenvolvimento Social pelo Gestor Municipal e aprovado pelo 
Conselho Municipal de Assistência Social; 
  
RESOLVE: 
  
REESTRUTURAR a comissão Municipal das Ações Estratégicas do 
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI); 
  
REPRESENTANTES DO GOVERNO: 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ENSINO 
SUPERIOR - SECES: 
  
•Maria Mirlandia da Silva (Titular) 
  
•Jahilton de Alcântara Venâncio (Suplente) 
  
SECRETARIA DE SAÚDE - SESA: 
  
•Kamila Saraiva Lopes Fernandes (Titular) 
  
•Glícia de Lima Alencar (Suplente) 
  
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
HABITAÇÃO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS: 
  
•Ana Paula Fernandes Uchôa (Titular) 
  
•Francisca Adrielma Lucena (Suplente) 
  
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT: 
  
•Nara Raquel Ancelmo Benvenuto (Titular) 
  
•Francilene Pereira Santos (Suplente) 
  
CONSELHO TUTELAR: 
  
•Wellington Alves de Oliveira (Titular) 
  
•Jocasta Bezerra dos Santos (Suplente) 
  
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE (CMDCA): 
  
•José Wellington Matias Paulo (Titular) 
  
•Francisca Maciel da Silva (Suplente) 
  
CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
  
•Camila Machado Pinheiro (Titular) 
  
•Nathalia Freitas da Silva Cunha (Suplente) 
  
REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE CIDADANIA DOS 
ADOLESCENTES – NUCA: 
  
•Ana Lícia Felipe Bezerra Luz 
  
•Thiago de Lima Rodrigues 
  
REPRESENTANTES DO SELO UNICEF: 
  
•Maria Vilauba Araújo Santos 
  
•Karlos Rikário Mourão Pinheiro 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE MARÇO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:E5037895 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 506/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e CONSIDERANDO a realização de 
mais uma edição do SELO UNICEF que proporcionará melhorias dos 
indicadores sociais, assim como estimulará o município a 
implementar políticas públicas para redução das desigualdades e 
garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na 
Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA), 
   
RESOLVE: 
   
Art. 1º – DESIGNAR, MARIA VILAUBA ARAÚJO SANTOS, 
inscrita no CPF Nº: 584.839.003-78, RG Nº: 2001029171775, 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura 
Plena, com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e Ensino 
Superior, para responder pela Articulação do Selo UNICEF, edição 
2017 – 2020, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a 
essa função, com efeitos a partir de 01 de março de 2019. 
   
Art. 2º – DESIGNAR, FELIPE VINÍCIUS MENDONÇA DA 
SILVA, inscrito no CPF Nº: 063.497.993-05, e RG Nº: 
2002029157240, Diretor do Departamento de Comunicação e 
Cerimonial – código CNP-1, com lotação na Secretaria de Governo – 
SEGOV, 
para 
responder 
pela 
MOBILIZAÇÃO 
DE 
ADOLESCENTES E JOVENS DO SELO UNICEF, edição 2017 – 
2020, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função, a partir de 01 de março de 2019. 
   
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE MARÇO DE 2019. 
   
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
   
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:72FFFECE 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA Nº 508/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,RESOLVE, CONCEDER, 
RETORNO ÀS FUNÇÕES, o servidor JOSE KLERISTON 
MEDEIROS MONTE, matrícula Nº 36747, ocupante de cargo de 
provimento efetivo de Economista,lotado na Secretaria de Governo - 
SEGOV, com efeitosa 15 de março de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE MARÇO DE 2019.