DOMCE 29/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2204

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ADENDO AO EDITAL CONCORRÊNCIA
PÚBLICA 001/2019INFR-CP – SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA

AVISO DE ADENDO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – O Presidente
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE
torna público o Primeiro Adendo ao Edital da CONCORRÊNCIA
PUBLICA Nº 001/2019INFR-CP, cujo objeto é a Contratação de
empresa para execução dos serviços de coleta e transporte de
resíduos sólidos domiciliares e urbanos compreendendo ainda os
serviços de varrição, capinação e poda de árvores do município de
Mombaça, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura,
conforme projeto básico anexo I do Edital. O referido adendo
encontra-se disponível no portal de licitações do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará e nos autos do Processo. Diante do exposto, fica a
nova data para abertura remarcada para o dia 02 de julho de 2019, às
08:30hs. Informações na sala da CPL, na Rua Dona Anésia Castelo,
01, Centro, no horário de 08:00h às 12:00h, ou pelo fone (88)3583-
1997.

Mombaça-CE, 27 de maio de 2019

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:EF348AD7

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - PORTARIA Nº 130503/2019 - DETERMINA A
RETIRADA DA FOLHA DE PAGAMENTO POR MOTIVO DE
FALECIMENTO CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA LIMA

Determina a retirada da folha de pagamento por
motivo de falecimento.

A Prefeita Municipal de Mombaça EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1o – Determinar a retira da folha de pagamento a Servidora
CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA LIMA, que exercia o cargo
público de AUXILIAR ESCOLAR, haja vista a mesma ter falecido no
dia 10 de maio de 2019.

Art. 2º - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral da
aludida servidora.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigora na data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 13 de
maio 2019.

CLAUDENIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE
Prefeita Municipal – Em Exercício
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:2C3605BB

GABINETE DO PREFEITO
ERRARA - PORTARIA Nº 200502/2019 - DETERMINA A
RETIRADA DA FOLHA DE PAGAMENTO POR MOTIVO DE
FALECIMENTOMARIA ELIZANGELA POMPEU DE
CASTRO

Determina a retirada da folha de pagamento por
motivo de falecimento.

A Prefeita Municipal de Mombaça, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1o – Determinar a retira da folha de pagamento a Servidora
MARIA ELIZANGELA POMPEU DE CASTRO, que exercia o cargo
público em comissão de CÉLULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS, haja vista a mesma ter falecido no dia 17 de maio de
2019.

Art. 2º - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral da
aludida servidora.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigora na data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 20 de
maio 2019.

CLAUDENIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE
Prefeita Municipal – Em Exercício
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:7966F547

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 230501/2019 - DETERMINA O
AFASTAMENTO E CONSEQÜENTE RETIRADA DA FOLHA
DE PAGAMENTO DE SERVIDOR FRANCISCO CLARO
RIBEIRO

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

A Prefeita Municipal de Mombaça EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a
situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir
as irregularidades porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento do Sr. FRANCISCO CLARO
RIBEIRO CPF: 905.323.413-68 MATRICULA Nº 4715128 que
exerce o cargo público de GARI haja vista que o mesmo aposentou-
se por APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, e passou a perceber
regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social
– RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da
Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sr. FRANCISCO
CLARO RIBEIRO para que interrompa imediatamente as atividades
que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação com
efeitos retroativos a 23 de maio de 2019, revogadas as disposições em
contrário.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, 23 de maio de 2019.

CLAUDENIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE
Prefeita Municipal – em Exercício