DOMCE 29/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2204

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-003/2018 - SEFIN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
20180352- SEFIN. ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-
003/2018 - SEFIN. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: INTERSOL
SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA
LTDA
-
EPP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 08
(oito) meses, a contar do dia 10 de maio de 2019, extinguindo-se em
31 de dezembro de 2019. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de
2019. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Mâncio Lima.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Rafael Leandro de Menezes
Melo
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:E8809354

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2019 -
SEDUC

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Morada Nova, em cumprimento à RATIFICAÇÃO
procedida pelo Secretário de Educação Básica deste Município, faz
publicar o extrato resumido do processo administrativo de
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL-001/2019 - SEDUC.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRENDEDOR FAMILIAR
RURAL, ADVINDO DO PROCEDIMENTO DE CHAMADA
PÚBLICA
Nº
CP-001/2019
-
SEDUC.
BENEFICIADOS
SELECIONADOS: Os agricultores a serem beneficiados são todos
os participantes selecionados (BENEFICIADOS) mediante o Processo
de CHAMADA PÚBLICA Nº CP-001/2019 - SEDUC, por meio dos
critérios de seleção e priorização estabelecidos no Edital de
Chamamento, onde os mesmos cumpriram todas as exigências para
HABILITAÇÃO e tiveram seus PROJETOS DE VENDA e
AMOSTRAS DOS PRODUTOS aprovados, de acordo com o
RELATÓRIO
DO
RESULTADO
FINAL
DA
CHAMADA
PÚBLICA constante das páginas 564 à 591 do referido processo.
VALOR
GLOBAL:
Os
preços
unitários
e
totais
finais
ofertados/negociados de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA
desse processo são os constantes do RELATÓRIO DO RESULTADO
FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº CP-001/2019 - SEDUC, e
perfazem o Valor Global de R$ 476.251,09 (Quatrocentos e Setenta e
Seis Mil Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Nove Centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 14, §1° da Lei Federal Nº.
11.947/2009, de 16 de junho de 2009 e suas alterações posteriores, em
consonância com o processo de Chamada Pública supracitada,
realizada conforme disposto na Lei 11.947/2009 e na resolução
CD/FNDE nº 38/2009 e demais legislações aplicáveis. Declaração de
Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da Comissão
Permanente de Licitação e RATIFICADA pelo Secretário de
Educação Básica, Sr. Edilson Santiago de Oliveira.

MORADA NOVA-CE, 28 de maio de 2019.

ALINE BRITO NOBRE
Presidente da CPL /PMMN.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:E9BA1FF5

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade,
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso
III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado
ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica do
Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” da
Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores
Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n°
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Morada Nova, ao (a) servidor (a):

ANA BARBOSA RABELO DE AGUIAR, brasileira, casada,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 08hs, lotado na
Secretaria de Infra Estrutura - SEINFRA, com matricula: 1300229
com proventos fixados no valor R$ 998,00 (Novecentos e noventa e
oito reais).

No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio,
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi
constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base
no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
R$ 998,00
ANUÊNIO: 20% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
R$ 199,60
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 1.197,60
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n.
10887/04
654,11
VALOR PROPORCIONAL: 7609/10950 – art. 40, III, b, CF/1988
591,69
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988
406,31
TOTAL
R$ 998,00

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.830, de 25 de Outubro de 2017.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 13 de Maio de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

MARCO VINICIO HOLANDA SARAIVA
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:EEB1593B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE
PREÇOS Nº 2019.04.03.01-FG

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE. POR
MEIO DA CPL, TORNA PUBLICO, QUE FARÁ ABERTURA
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE A TOMADA DE
PREÇOS
Nº
2019.04.03.01-FG,
CUJO
OBJETO
É
A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E PARALELEPÍPEDO
PARA CONSERTO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO –
TAPA BURACOS – NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE,
FICA DETERMINADO O DIA 03 DE JUNHO DE 2019, AS 13:00
HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PARA QUE
SEJAM ABERTOS OS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE
PREÇOS, FICANDO, DESDE LOGO, NOTIFICADOS TODOS OS
INTERESSADOS.