DOMCE 29/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2204 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos  
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:45CA8C05 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, torna público 
aos interessados que no dia 12/06/2019 às 09h, na sala da Comissão 
de Licitação localizada à Av. Laurindo Gomes, Nº 152 - Centro, em 
Sessão Pública, estará realizando Licitação na Modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL N˚ 025/2019, cujo Objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA 
CONTÍNUA DOS SERVIÇOS SE SAÚDE PÚBLICA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. O Edital completo 
estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 
08 h às 14 h, no endereço acima e através dos sites 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ 
e 
www.quiterianopolis.ce.gov.br 
maiores informações no telefone (88) 3657-1064.  
  
Quiterianópolis - CE, 28 de maio de 2019.  
  
TIAGO SOUZA DE MOURA  
Pregoeiro.  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:E3A3A015 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 17/2019 
 
DECRETO Nº 17/2019 
  
EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 004 DE 02 
DE 
JANEIRO 
DE 
2017 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV, da Lei Orgânica e, 
CONSIDERANDO que é Poder-Dever da Administração Pública 
anular os seus atos quando inquinados de ilegalidade e revogá-los 
quando inconvenientes e inoportunos, a teor do que preceitua o 
verbete sumular nº 473 do Pretório Excelso; 
CONSIDERANDO que não mais subsiste a motivação que deu azo a 
adoção da medida administrativa determinada no Decreto nº 
004/2019; 
CONSIDERANDO que o Município de Quixadá encontra-se abaixo 
do limite prudencial nas despesas com pessoal, conforme Relatório do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO que as medidas saneadoras tomadas no início da 
legislatura, voltadas à gestão de recursos públicos, elevação da 
eficiência e eficácia na aplicação dos recursos e melhoria e qualidade 
dos serviços prestados estão sendo cumpridas, de forma a 
compatibilizar 
a 
execução 
orçamentária 
às 
disponibilidades 
financeiras do Tesouro Municipal. 
  
DECRETA. 
Art. 1º - Fica revogado em sua totalidade o Decreto nº 004/2019 que 
estabeleceu medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, sem 
prejuízo da sua publicação nos meios oficiais. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, aos 02 de maio de 2019. 
 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:69FD2254 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Quixadá, através das Diversas Unidades 
Gestoras, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE 
PREGÃO ELETRONICO Nº SRP PE2019/017DUG – DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS, que tem como objeto: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO Á DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS. O Edital poderá ser obtido no site do 
Banco do Brasil através do endereço eletrônico http://www.licitacoes-
e.com.br ou www.tcm.ce.gov.br. O recebimento das propostas através 
do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h30min do dia 
11/06/2019. Abertura das Propostas: 11/06/2019 às 08h45min. Início 
da Disputa de Lances às 14h00min dia 11/06/2019 (horário de 
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser 
enviadas ao endereço eletrônico e-mail: licita.quixada@gmail.com.  
  
JOÃO PAULO GONSALVES DAMACENO  
Pregoeiro Oficial de Quixadá.  
  
Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 27 de março de 2019. 
  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:4C2D4AF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.20.05/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva Ana Paula Rodrigues de 
Oliveira, cargo Nutricionista, Matrícula 060218-3 lotada na Secretaria 
de Educação, pelo período de licença de 20 de maio de 2019 até 03 de 
junho de 2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 20 dias do mês de maio 
do ano de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:81B1B649 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.21.05/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva Maria Goretti de Sousa 
Brito, cargo Auxiliar Serviços Gerais, Matrícula 070558-6 lotada na 
Secretaria de Saúde pelo período de licença de 21 de maio de 2019 até 
23 de maio de 2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença.