DOMCE 29/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2204 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
CARGO: Motorista 
DESTINO: Fortaleza/CE 
PERIODO DA VIAGEM: 28 e 29. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 150,00, (Cento e cinquenta reais) 
QUANTIDADE: 02 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 300,00 (Trezentos reais) 
OBJETIVO 
DA 
VIAGEM: 
Participar 
do 
II 
Seminário 
Internacional Mais Infância, Ceará, de 28 e 29 de maio, no centro 
de eventos do Ceará. 
  
Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após 
o retorno. 
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 27 de maio de 2019. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:E8BA4B7C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE NOVA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 
 
AVISO DE NOVA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE 
HABILITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.04.1-19/PE 
QUE TEM COMO OBJETO A FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO FORNECIMENTO 
DE PEÇAS DA FROTA DE VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO 
CARIRI - CE. A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA 
PÚBLICO O AVISO REFERENTE A NOVA APRESENTAÇÃO 
DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: DESCLASSIFICA-SE 
PARA ESSE ATO O ARREMATANTE, A EMPRESA “M.L DE 
OLIVEIRA 
TRANSPORTES". 
A 
REFERIDA 
EMPRESA 
DESCUMPRIU O ITEM IV – a) APRESENTAR O BALANÇO 
PATRIMONIAL 
E 
DEMONSTRAÇÕES 
CONTÁBEIS 
DO 
ULTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, ITEM II – c) PROVA DE 
REGULARIDADE FISCAL JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL DE 
SEU DOMICILIO (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
MUNICIPAIS); DEIXOU DE ENVIAR NA FORMA ELETRÔNICA 
A CERTIDÃO MUNICIPAL. Entretanto, conforme § 3º do art. 48, da 
Lei 8.666/93, quando todos os licitantes ficarem inabilitados, será 
fixado o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova 
documentação, escoimadas das causas da inabilitação, ficando, desde 
já, marcada a data para a entrega de nova documentação para o dia 10 
DE JUNHO de 2019 às 09:00 NA FORMA DISPOSTA PELO 
EDITAL.  
  
SANTANA DO CARIRI – CE, 28 DE MAIO DE 2019 
  
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA, 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:5B6CD697 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
RELAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS PARA O 
PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDCA) vem tornar público a relação dos Candidatos DEFERIDOS 
e INDEFERIDOS do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar 
2019, anexado o resultado nos órgãos públicos do município, bem 
como no site da prefeitura de Santana do Cariri-Ceará. 
Dos Candidatos INDEFERIDOS foram descumpridos alguns pontos 
exigidos no edital 001/2019 tanto na apresentação de documentos, 
quanto na exigência da experiência comprovada de no mínimo 02 
anos, através de declaração da chefia imediata e ou equivalente, na 
promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. 
Informamos ainda aos INDEFERIDOS que terão prazo até o dia 07 de 
junho para apresentação de defesa pelo candidato indeferido para 
provimento de recurso junto ao Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente nos horário de 08 ás 14 horas. 
Aos Candidatos DEFERIDOS, está VEDADA ainda a propaganda 
eleitoral. O não cumprimento poderá resultar na impugnação da 
candidatura. 
Após todo o processo final do registro de Candidaturas o CMDCA irá 
se reunir com todos inscritos para esclarecer as condutas vedadas, a 
escolha do número e nome dos Candidatos para a urna e outros 
assuntos pertinentes para o bom andamento deste processo. 
É importante destacar que será oferecido curso preparatório nos dias 
05 e 06 de julho e aplicada prova de conhecimento de legislação do 
Estatuto da Criança e do Adolescente no dia 06 de julho (13:00 ás 
17:00). 
O processo de Escolha acontecerá no dia 6 de Outubro de 2019, onde 
o eleitor poderá votar apenas em um candidato. A votação se dará por 
meio de URNA ELETRÔNICA. 
Somente os Candidatos aprovados na prova estarão aptos á concorrer 
á Conselheiro Tutelar. 
  
Confira a relação do Candidatos deferidos: 
  
Francisca Josiana da Silva 
Sheylla Odete Henrique Linard 
Cicera Félix de Lima 
Antonio Anderson Leite da Silva 
Leirton Alves Duarte 
José Moézio Lopes Silva 
Paulo Henrique de Souza 
Maria Wderlania Bezerra Silva 
Miria Tania Saraiva de Albuquerque 
Ana Tatiane Cristino Fideles 
Monique Herbeny Feitosa Bacurau Nuvens 
Evania Rodrigues da Silva 
Ana Paula Mariano da Silva 
Daniely Félix de Sousa 
Bruna Cásia Leopoldino Vaz 
Romário Raimundo da silva 
Jorge Vidal da Silva 
Carliana Domingos André 
Maria Roquelina de Barros 
Edney Gomes Alencar 
Matheus Marciel Felipe de Oliveira 
Antonio Emerson Correia Teixeira 
  
Relação dos Indeferidos 
  
Antonia Margarida Alexandre 
Antonio Anderson Correia Vitor 
  
Atenciosamente, 
  
MARIA AUDIZIA LIMA 
Presidente do CMDCA 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:AB22B688 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE