DOE 29/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
IG Nº996395000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190005, de interesse da Secretária do Esporte e Juven-
tude – SEJUV, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção periódica preventiva e corretiva no gramado de campo esportivo profissional da Estádio Arena 
Castelão – Fortaleza/CE. MOTIVO: Alteração no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 2502019, até o dia 12/06/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2019
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº123/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de 
Desenvolvimento Urbano/Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), nos 
dias 22 e 23 de maio de 2019, a fim de participar de encontro com Gestores de 19 Municípios para discutir estratégias de Implantação de Gestão Integrada de 
resíduos sólidos no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Reciclavéis em Redes Solidárias do Ceará, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
acréscidos de 20% no valor de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Edilson Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº124/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de 
Educação Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Tabuleiro 
do Norte (CE), no dia 31 de maio de 2019, a fim de apresentar o Programa Águas do Sertão na comunidade de Olho D´agua da Bica, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16 classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Edilson Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 094, de 21 de maio de 2019, que publicou a PORTARIA N° 095/2019 de 09 de maio de 2019. Onde se lê: a viajar nos dias 15 e 17 de 
maio de 2019 Leia-se: a viajar nos dias 16 e 17 de maio de 2019 Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Carlos Edilson Araujo 
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES 
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº484/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 27/04/2019 a 27/04/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº484/2019/2019 DE 26 DE ABRIL DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO 
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
08:00 Às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
08:00 Às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº568/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - VOLANTE, durante o período de 17/05/2019 a 20/05/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº568/2019 DE 10 DE MAIO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
ANA ANGELICA DA SILVA PATRICIO CAMPOS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
ELIZABETH SILVA LOPES
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
Membro
 08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
ERICA VASCONCELOS PEIXOTO
Membro
 08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
FAGNER DE FRANÇA CRUZ
Membro
 08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
 08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES
Membro
 08:00 às 17:00
Comissão Volante
Quixadá
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019