DOE 29/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0692/2019-GAB
NOME DO REPRESENTANTE
INSTITUIÇÃO
ELIANA NUNES ESTRELA
SEDUC
ROGERS VASCONCELOS MENDES
SEDUC
MÁRCIO PEREIRA DE BRITO
SEDUC
ANA GARDENNYA LINARD SÍRIO OLIVEIRA
SEDUC
ROSALYNNY DA CRUZ MESQUITA
SEDUC
AFONSO JAMPIERRY SILVEIRA DE ABREU
CREDE 8
MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE
SEDUC
ANTÔNIA ARAÚJO DE SOUZA
SEDUC
ANA VLÁDIA COSMO SANTOS
APRECE
JEFFERSON QUEIROZ MAIA
SME FORTALEZA
NOHEMY REZENDE IBANEZ
CEE
RUI RODRIGUES AGUIAR
UNICEF
LUIZA AURÉLIA COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA
UNDIME CE
JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA
UNDIME CE
DRA. ELIZABETH MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PUBLICO
FRANCISCO EDNARDO BEZERRA SANTOS
CONSELHO TUTELAR
ANTONETE GOMES DE OLIVEIRA
UNCME CE
RAFAEL BRUNO BARROSO
CREDE 1
ELISVALDO OLIVEIRA DA SILVA
CREDE 9
ANA PAULA LOPES FERREIRA SALES
SPS
ANTÔNIA LIMA SOUSA
CAOPIJ/MP-CE
HERNITA CARMEM SOUSA TEOFILO
SEFOR 1
JOSÉ EDUARDO NOBRE MAIA
SEFOR 2
VITORIA MARIA CUNHA
SEFOR 3
*** *** ***
PORTARIA Nº0693/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta nos processos nºs 00115864/2019, 00987098/2019 e 02398707/2019-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0126/2019-GAB, 
publicada no DOE, de 19 de fevereiro de 2019, página 24, que determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude de não haver 
sido configurado o ilícito de abandono de cargo por parte do servidor FRANCISCO SERGIO MOURA DE ABREU, Professor, matrícula nº 160718-1-1. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0694/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04487308/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0694/2019- GAB DATADA EM 22 DE MAIO DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
04198420/2019
MARIA MADALENA DE 
HOLANDA SOARES
Professor Mestre I
03659410
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
DO 1º OFICIO DES. MANUEL 
DE SALES ANDRADE
10/01/2018
MARIA MADALENA DE 
HOLANDA SOARES CUNHA
04257850/2019
ANA MARIA CARNEIRO 
DE BARROS
Agente de 
Administração
09118519
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
NORÕES MILFONT 
REGISTRO CIVIL 
DA 4ª ZONA
01/12/1995
ANA MARIA 
CARNEIRO VIANA
04468052/2019
MARIA DEUSIMAR DE 
ABREU RODRIGUES
Professor
03868117
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO COM 
AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
CART. OF.DE NOTAS E 
REG./VINC. ASSARE
03/04/2012
MARIA DEUSIMAR 
DE ABREU
*** *** ***
PORTARIA Nº0695/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04373949/2019-VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
 Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0695/2019- GAB DATADA EM 22 DE MAIO DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
04028729/2019
JOSE DIAS CABRAL
PROFESSOR
05881013
05/11/2017
MARIA JULIA - CRATO
05/11/2017
04156107/2019
MARIA CELIA TAVARES DE LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
03206416
30/04/2019
NORÕES MILFONT
01/05/2019
04077495/2019
MARIA DAS GRAÇAS 
DO NASCIMENTO
PROFESSOR
06395511
30/03/2019
REGISTRO CIVIL DE 
JUAZEIRO DO NORTE
01/04/2019
04250227/2019
FRANCISCO MARCONDES 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
04411110
04/04/2019
NORÕES MILFONT
05/04/2019
04024367/2019
MARIA LELÉ TEIXEIRA CARNEIRO
PROFESSOR
04646711
26/04/2019
AMELIA FROTA -ITAPIPOCA
29/04/2019
03820399/2019
FRANCISCO FONTENELE CHAVES
PROFESSOR
16070718
08/04/2019
REGISTRO CIVIL DE CARNAUBAL
11/04/2019
04273090/2019
ROMUALDO XAVIER DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
04477219
25/04/2019
CAVALCANTI FILHO
10/05/2019
04193711/2019
CELIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
PROFESSOR
13750211
05/08/2018
NORÕES MILFONT
06/08/2018
04324859/2019
CESAR AMERICO DE OLIVEIRA
PROFESSOR
04394739
04/05/2019
JEREISSATI
06/05/2019
04236283/2019 
04168083/2019
AMELIA GONÇALVES DE ARAUJO
PROFESSOR
06945813
26/04/2019
MARIA JULIA - CRATO
27/04/2019
04455333/2019
ANTONIO PEREIRA BRAGA 
GUIMARAES NETO
PROFESSOR
12122012
13/05/2019
NORÕES MILFONT
13/05/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº0696/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00150660/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com 
a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO EDSON DOS SANTOS LEITE, acusado de haver praticado o ilícito de 
acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, matrícula nº 
169220-1-3, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria, e um cargo de Enfermeiro, com carga horária de 80 (oitenta) horas sema-
nais, na Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção 
prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019