DOE 29/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Abelardo Petter Santos Filho
Jucilane Nogueira
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
Clarke Moreira Leitão
Dennis Luis de Abreu
Francisca Ionêda Benevides Ellery
João Antonio Filho
Pedro Júnior Nunes da Silva
José Carlos Cavalcante
Sérgio Ricardo da Silva
Eduardo Bizarria Mamede
Os proponentes com projetos aprovados devem receber o Certificado de Aprovação de Projeto – CAP na Sejuv, situada na Avenida Alberto Craveiro, Nº 
2775, Castelão - Fortaleza/CE, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O processo de análise dos demais projetos continua e os proponentes devem acompanhar 
a divulgação de novos resultados no site www.esporte.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 17 de maio de 2019
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº085/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 27 de março 
de 2019, FRANCISCO CHINAYDER SOUZA LIMA, matrícula n° 3003871-1, como Gestor, e Ricardo Castelo, matrícula n° 000382, como Fiscal, do 
Contrato n° 003/SEINFRA/2019, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Normatel Engenharia Ltda, que tem como objeto a 
prestação de serviços de operação e manutenção preditiva, preventiva e corretiva na subestação SE69kV, sistema de refrigeração/climatização e SE13,8kV 
do Centro de Eventos do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
PROCESSO Nº8538259/2018 ORIGEM DER. OBJETO: Contratação da ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DO DER – ASDER, com sede em Fortaleza, 
na rua Major Facundo, n° 2240, bairro de Fátima, CEP. 60002-101, CNPJ n° 07.192.669/0001-71 cujo objeto é a locação de imóvel, pertencente a supracitada 
associação. JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de imóvel a ser utilizado para ocupação das unidades de patrimônio e arquivo geral do Departamento 
Estadual de Rodovias – DER, por período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.723,98 ( seis mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e oito 
centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.122.500.21844 - Manutenção e Funcionamento Administrativo - DER; Elemento de Despesa: 
339039 - Outros serviços de terceiros/Pessoa Jurídica; REGIÃO: 15 - ESTADO DO CEARÁ; Fonte: 00 - Recursos Ordinários e 70 - Recursos diretamente 
arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando as Justificativas, Pareceres e demais elementos constantes no Processo nº 8538259/2018, nos 
termos dos artigos 24, inciso X e 26 da Lei nº 8.666/93 e a Declaração de Dispensa de Licitação. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES 
DO DER – ASDER; DISPENSA: Declaração de dispensa através da Resolução do Conselho Deliberativo do DER acostada aos autos; RATIFICAÇÃO: 
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0379/2019 - Emissão:21/05/2019 SPU: 04474664/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01405217 - 
EDILSON ALVES 
DA JUSTA
FORTALEZA
CAUCAIA
22/05/2019
22/05/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO - PRAÇA 
MAIS INFÂNCIA.
1.0
16,08
0,00
0,0
0.00
16,08
01405217 - 
EDILSON ALVES 
DA JUSTA
FORTALEZA
MARANGUAPE
23/05/2019
23/05/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO - PRAÇA 
MAIS INFÂNCIA.
1.0
16,08
0,00
0,0
0.00
16,08
01405217 - 
EDILSON ALVES 
DA JUSTA
FORTALEZA
PACATUBA
24/05/2019
24/05/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
- PRAÇA MAIS 
INFÂNCIA- PACATUBA 
/ MARACANAÚ 
- POLICLÍNICA.
1.0
16,08
0,00
0,0
0.00
16,08
TOTAL: R$ 48,24
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 21 de maio de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0380/2019 - Emissão:21/05/2019 SPU: 04480419/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01644912 
- GEORGE 
ANTONIO 
MORAIS
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
22/05/2019
22/05/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE.
0.5
61,33
0,00
0,0
0.00
30,67
01404210 - 
FRANCISCO 
FELIX FILHO
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
22/05/2019
22/05/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE.
0.5
61,33
0,00
0,0
0.00
30,67
TOTAL:R$ 61,34
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 21 de maio de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019