DOE 29/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº385/2019-DIFIN DE 03 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Geovan Castro Araújo
Inspetor
V
22/02/2019
Tianguá para Sobral/CE
0,5
61,33
20%
36,79
Leonardo Duarte de Meneses
Inspetor
V
22/02/2019
Tianguá para Sobral/CE
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2019
INTERESSADO: CONEX ENGENHARIA LTDA
PROCESSO 0238973/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na 
Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a 
dívida assumida em face à prestação de serviços prestados pela empresa CONEX ENGENHARIA LTDA, conforme VIPROC nº 0238973/2018, referente 
ao saldo remanescente da 25ª medição da obra de reforma do Complexo de Delegacias Especializadas (CODE), conforme Contrato nº 067/2012 e Parecer 
Jurídico nº 213/2019, no valor de R$ 4.126,16 (quatro mil, cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos) em razão da não existência de limite financeiro em 
Dezembro de 2018 para custear as Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.181.003.18453.03.44909200.1
.00.00.0.40. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2019
INTERESSADO: NOVEX CONSTRUÇÕES LTDA
PROCESSO 1516632/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na 
Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a 
dívida assumida em face à prestação de serviços prestados pela empresa NOVEX CONSTRUÇÕES LTDA, conforme VIPROC nº 1516632/2018, referente 
ao reajuste da 39ª medição da obra de reforma da Delegacia Municipal de Maracanaú, conforme Contrato nº 027/2014 e Parecer Jurídico nº 214/2019, no 
valor de R$ 3.006,44 (três mil, seis reais e quarenta e quatro centavos) em razão da não existência de limite financeiro em Dezembro de 2018 para custear as 
Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.181.003.18453.03.44909200.1.00.00.0.40. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 
SUBTENENTE PM EDILSON CARNEIRO DA MOTA, Mat. 075.109-1-8, a contar de 24 de janeiro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de de de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº005/2019 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, o que 
consta nos autos do processo n.º 01870712/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de julho de 2015, através da PROGRESSÃO 
POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Corporação, relacionados no anexo único, desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2019.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
MF° 090.507.1.X
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ÓRGÃO / ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO 
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
REF
LÚCIA DE FÁTIMA 
ARAÚJO
301.162-1-6
FISIOTERAPEUTA
IV
19
FISIOTERAPEUTA
IV
20
MAGALY FREITAS 
DE OLIVEIRA
301.165-1-8
FISIOTERAPEUTA
III
17
FISIOTERAPEUTA
III
18
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 01247110/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, §1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II, e 182, 
inciso VI, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, c/c arts. 21, §3º, art. 26, e 39, da Lei nº 15.797, de 24 de maio de 2015, combinado com o art. 7º, da Lei 
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, HERALDO MAIA PACHECO, matricula funcional nº 099.447-1-0, 
CPF nº 355.833.123-00, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais do posto de Coronel Comandante-Geral, a partir de 01/01/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº100  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019