DOE 29/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA
CNPJ nº 27.059.565/0001-09 - NIRE nº 2330004014-7
Ata das Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária de 30 de Abril de 2019
1. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2019, às 17 horas, na sede da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, na Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Bairro Serrinha, CEP 60.741-900. (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação nos
termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presença:
Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas, assinado
e arquivado na sede da Companhia. 4. Composição da Mesa: (i) Presidente da mesa: Luciana de Morais Ferreira; (ii) Secretária: Leonice Fabiani Da
Ros. 5. Ordem do Dia: Deliberar em: (i) Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação do Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes referentes ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2018; (b) Destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e
(ii) Assembleia Geral Extraordinária: (a) Definição dos jornais para a realização de publicações legais. 6. Deliberações: Dispensada a presença dos
auditores independentes, a acionista declarará ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A., tendo
sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram observadas todas as matérias da ordem do
dia e aprovadas as deliberações, por unanimidade, nos termos que seguem, sendo autorizada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme
o art. 130, § 1º da Lei das S.A.. 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1.1 Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação do
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes referentes
ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018: Após exame e discussão, foram aprovados sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as
Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas das Notas Explicativas e do
Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas em 29 de março de 2019 no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Anexo XI
nº 060, (p.146 à 152) e no Jornal O Povo (p.12 à 13). 6.1.2 Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2018: Com base nas Demonstrações Financeiras aprovar, por unanimidade de votos, a proposta da administração para
a destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no montante total de R$ 12.793.847,16
(Doze milhões, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), da seguinte forma: (i) A totalidade do lucro líquido
da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018 será compensado com os prejuízos acumulados em exercício anterior, os
quais - previamente à referida compensação - totalizam o montante de R$ 19.812.571,84 (Dezenove milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e setenta e
um reais e oitenta e quatro centavos), e - após a compensação ora deliberada - são reduzidos para o montante de R$ 7.018.724,68 (Sete milhões, dezoito mil,
setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos). 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.2.1 Definição dos jornais para a realização
de publicações legais: As publicações legais da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal O Povo. 7. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão,
solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. Mesa: Luciana de Morais
Ferreira - Presidente; Leonice Fabiani Da Ros - Secretária; Acionista: Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide - p.p. Luciana de Morais
Ferreira e Leonice Fabiani Da Ros. Fortaleza, 30 de abril de 2019. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Luciana de Morais Ferreira -
Presidente; Leonice Fabiani Da Ros - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob o nº 5268154 em 15/05/2019 da Empresa
FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA Protocolo 190892846 - 03/05/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO APÓS RECURSO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 001/2019/SMAG – CP – OBJETO: Construção de calçadas no acesso ao parque de exposições, reforma e ampliação do parque de
exposições, no Município de Cariré-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que após decorrido os prazos legais RATIFICA
o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação supra da seguinte forma: Licitantes INABILITADOS: 03. BS Construções e Serviços EIRELI – ME, 10.
Correta Engenharia, 11. DTC Construções e Serviços Ltda. – ME, 12. E. C Produções Ltda, 14. Francisco L Ripardo – ME, 16. Locativa Serviços EIRELI
– ME, 18. MV & R Locação e Construção EIRELI – EPP, 23. WU Construções e Serviços EIRELI – EPP e Licitantes HABILITADOS: 01. ABRAV
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, 02. APOLO SERVIÇOS EIRELI – ME, 04. C N T – CONSTRUTORA
NOVA TERRA EIRELI, 05. CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA, 06. CONSTRUTORA BEIJA-FLORLTDA, 07. CONSTRUTORA
E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA. – ME, 08. CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI – ME, 09. CONSTRUTORA SILVEIRA
SALES LTDA, 13. FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, 15. LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 17. MHE ENGENHARIA E
SERVIÇOS EIRELI – ME, 19. N. R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 20. PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E
SERVIÇOS EIRELI – ME, 21. RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME, 22. VIRGÍLIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME.
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará abrindo os Envelopes de Propostas de Preços das empresas habilitadas referente
a esta Licitação no dia 30 de Maio de 2019, às 14h (Quatrorze Horas). Demais informações na Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar, S/Nº,
Centro, Cariré-CE e nos Sites: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/ nos dias úteis após esta publicação. Cariré-CE, 28 de Maio de
2019. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Resultado de Julgamento Final - Propostas Técnicas e de Preços -
Chamamento Público Nº 2019.01.21.001G. Objeto: convocação pública para os interessados que queiram obter a qualificação como organização social
na área da Saúde no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e posterior seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como
organização social na área da atenção em saúde, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, para a gestão, operacionalização e execução dos
serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva no Município de São Gonçalo do Amarante.
Conforme plano de trabalho em anexo ao presente edital. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará, pessoa jurídica de
direito Público, situado na Rua Ivete Alcântara, nº 120 – CEP: 62.670-000 na cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, através da Comissão Permanente
de Licitações do Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante – Ce, designada pela Portaria 002.02.01/2019, de 02 de janeiro de 2019, torna público
o Julgamento Final das Propostas Técnica e de Preço do processo acima referenciado, com o seguinte resultado: Classificação Final: 1ª Classificada –
Fundação Leandro Bezerra DE Menezes - FLBM, de acordo com a Ata de Julgamento da Proposta de Preço e Final. No mesmo sentido Notifica a empresa
do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação,
previstos no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas
junto a Comissão Permante de Licitações, e, não havendo interesse da empresa em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de
Renúncia. Os autos do Processo epigrafado encontram-se com vista franqueada aos interessados. São Gonçalo do Amarante - CE, 28 de maio de 2019.
Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Ata Registro de Preços Nº 002/2019. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do
ano de 2019 a Prefeitura Municipal de Ipaporanga, localizada na Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro - Ipaporanga – Ce. CNPJ: nº 10.462.364/0001-47,
através da Secretaria de Infraestrutura, em face do Pregão Eletrônico nº 04/19/PE-DS, Tipo Menor Preço Por Lote, resolve Registrar os Preços com validade
de 12 (doze) meses, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência do Edital do Pregão supra
citado. 1 – Têmis Lopes Bezerra - Me, CNPJ: nº 12.559.774/001-82, End.: Rua Antônio Januário, nº 215, Centro, Ipaporanga - Ce. CEP. 62.215-000. Fone
(88) 3684-1222 – email: temis-lopes@bol.com.br. Vencedora: Lote I - R$ 85.998,77 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e sete
centavos), Lote II - R$ 85.299,96 (oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), Lote III - R$ 3.798,70 (três mil, setecentos
e noventa e oito reais e setenta centavos), Lote IV - R$ 15.393,18 (quinze mil, trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos), Lote V - R$ 50.799,99
(cinqüenta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), Lote VI - R$ 28.999,69 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais
e sessenta e nove centavos), Lote VII - R$ 20.298,44 (vinte mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), Lote VIII - R$ 47.899,87
(quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), Lote IX - R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), Lote X - R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais), Lote XI - R$ 27.999,23 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), Lote XII - R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais), Lote XIII - R$ 86.999,90 (oitenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Signatários: Maria Clara Wylany
Brandão Pinto – Ordenadora do Fundo Geral – Secretaria de Infraestrutura e Têmis Lopes Bezerra – Representante Legal.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019
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