DOMCE 30/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2205 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2017.04.27.04, DECORRENTE DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2017.03.17.01, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS A SEREM PRESTADO NA DIGITALIZAÇÃO DE 
DOCUMENTOS, REFERENTE AO ACERVO DOCUMENTAL 
GERADO 
NO 
QUADRIÊNIO 
2017/2020, 
INCLUINDO 
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS 
LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE DESPESAS E DE PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS VISANDO ATENDER AS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ASSARÉ/CE, CONTRATANTE: ORDENADOR DE DESPESAS 
DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICIPIO. CONTRATADA: FLF BEZERRA-ME, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O N.º 20.995.747/0001-34, COM SEDE NA RUA 
ANTONIO 
LISIEUX 
FEITOSA, 
N° 
76 
BAIRRO: 
SILVA 
BEZERRA, ARNEIROZ/CE 
PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 01 DE MAIO DE 2019 A 31 DE 
DEZEMBRO DE 2019. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SECRETARIAS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA 
SECRETARIA DE TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0047.2.033 
3.3.90.39.00 
  
COM 
RECURSOS 
ORIUNDOS 
DE 
REPASSES 
GOVERNAMENTAIS E DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: FLF BEZERRA-ME 
ASSINA PELO CONTRATANTE: GERALDO BENY PONTES 
FARIAS 
  
ASSARÉ/CE, 29 DE ABRIL DE 2019. 
  
GERALDO BENY PONTES 
Secretário de Assistência Social 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:F1BDC355 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA COMISSÃO RESPONSAVEL PARA 
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO. 
 
Portaria de Nº 76/2019 
  
Nomear comissão responsável para acompanhamento 
da execução dos serviços referentes ao concurso 
público. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
NOMEAR 
COMISSÃO 
RESPONSÁVEL 
PARA 
ACOMPANHAMENTO 
DA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO, cujas atribuições serão 
de fiscalização e acompanhamento amplo de todos os atos inerentes 
ao desenvolvimento e a execução do concurso público, desde a 
elaboração e publicação do edital até a homologação, cujo certame se 
destina para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta 
municipalidade, composta pelos os seguintes membros: 
Presidente: FRANCISCO MARCILIO COLELHO BRITO (CPF: 
005.023.433-11) 
Membro I: MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA (CPF: 
058.679.083-72) 
Membro II: IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA (CPF: 
783.624.073-87) 
Membro III: CLERISTON AURÉLIO DA SILVA NOBRE (CPF: 
765.404.053-91) 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 20 de 
Maio de 2019. 
 
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:9AFCDD23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO – AVISO DE LICITAÇÃO. A Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS no 2019.05.28.033-
TP-SMS, 
do 
tipo 
MENOR 
PREÇO, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM 
FORNECIMENTO 
DE 
MÃO 
DE 
OBRA 
E 
MATERIAL 
DESTINADO 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ACADEMIA DE SAÚDE, 
HOSPITAL, 
CENTRAL 
DE 
ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO, 
CLÍNICA 
DE 
FISIOTERAPIA, 
SAMU, 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SEDE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. A realizar-se no 
dia 17 de junho de 2019, às 09:00hs. Maiores informações na sala da 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo 
Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 
08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
Chorozinho – CE, em 29 de maio de 2019. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:468F288D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PARECER N° 14/2019 
 
PARECER Nº. 014/2019 
  
Sobre o Projeto de Lei nº 004/2019 (Do Poder 
Legislativo) que autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com Instituição 
Financeira e dá outras providências. 
  
I – Relatório 
  
De conformidade com o disposto no Art. 76, inciso II do Regimento 
Interno me foi submetido para emissão de Parecer o Projeto de Lei nº 
004/2019 (Do Poder Legislativo) com a seguinte ementa “Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição 
Financeira e dá outras providências”.