DOMCE 30/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2205

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

- PMF/SRP, cujo objeto é a SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E
LIMPEZA,
DE
FORMA PARCELADA
CONFORME
A
NECESSIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. Tipo Menor Preço por ITEM. O
Edital estará à disposição na Sala da Pregoeira e Equipe de Apoio nos
dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e no site:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e www.fortim.ce.gov.br/licitacao.

MARIA CLEÂNGELA MOREIRA DE MACÊDO
Pregoeira.
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:D074CBF3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 130/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018,
que define valores de diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra.
FRANCISCA DE JESUS MACIEL VASCONCELOS, Secretária
da Assistência e Desenvolvimento Social, duas diárias, no valor total
de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas de estada
na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 28 e 29 de maio de 2019, ocasião
em que participará do II Seminário Internacional Mais Infância do
Ceará.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 27 (vinte e sete) do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:2AC8DFD1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – A
Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder à
verificação e análise das Propostas de Preços das empresas
participantes na TOMADA DE PREÇOS Nº 13.03.19-01TP, referente
à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
DESTINADO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE
MOCAMBO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO
BAIRRO SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, decidiu e julgou CLASSIFICADA: A. G. F. PROJETOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI. Decidiu e julgou DESCLASSIFICADA:
A. I. C. OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; PLANALTO
TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; R. V. P.
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI ME; CONSTRUTORA
MORFEU LTDA EPP; J. C. DE AGUIAR ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME;
CONJASF CONSTRUTORA E AÇUDAGEM LTDA; APLA
COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
ME. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição
dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor
de licitação da PMGN. Foi vencedora do certame a empresa A. G. F.
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de R$
1.088.535,90 (um milhão oitenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco
reais e noventa centavos). A partir da data desta publicação fica aberto
o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei
Federal Nº 8.666/93.

Guaraciaba do Norte/CE, 29 de Maio de 2019.

MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C38D4A3A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
PORTARIA N.º 521/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora FERNANDA DE SOUZA ROLIM
inscrita no CPF Nº: 048.373.413-65 e RG Nº 2006029108896, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar –
código CNI-3, com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e
Ensino Superior - SECES.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de
fevereiro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14
DE MARÇO DE 2019.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:2CA43C69

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
PORTARIA N.º 522/2019