DOMCE 30/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2205 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ, através da Secretaria Municipal de Educação, faz 
publicar 
o 
AVISO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
referente ao PREGÃO Nº SRP PE2019/004SME – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é a Seleção de melhor 
proposta para registro de preços visando futuras e eventuais 
contratações para aquisições de materiais permanentes carteiras 
escolares, para atender as necessidades da rede Municipal de 
Ensino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação 
de Quixadá-Ce, tudo conforme especificações contidas no TERMO 
DE REFERÊNCIA constante do anexo I do presente edital. Vem 
tornar Público que fica Adjudicado/Homologado o processo 
supracitado em favor das empresas: valor total das empresas: 01. 
BRINK BEM BRINQUEDOS E MÓVEIS DO NORDESTE 
LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 35.237.304/0001-51, com o valor total 
de R$ 2.418.657,00 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, 
seiscentos e cinquenta e sete reais).  
  
LIGIA MARIA SARAIVA DO NASCIMENTO 
Secretária Municipal de Educação Em 28 de maio de 2019. 
  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:8FECF4F6 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
OFICIO N° 89/SEFIN 
 
Quixadá-CE, 28 de Maio de 2018. 
  
Senhor Gerente, 
  
JOSÊNIA DE FRANÇA COSTA, na qualidade de Secretária de 
Planejamento e Finanças, venho através deste informar que as contas 
correntes de N° 53.001-8; 53.002-6; 53.003-4 e 53.004-2 serão 
movimentadas pela Sra. Andreia de Sousa Nunes CPF n° 
019.364.813-08, com os seguintes poderes: 
  
- Solicitar Saldos e Extratos 
- Recebimento de Arquivos Retornos 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÊNIA DE FRANÇA COSTA 
Secretária de Planejamento e Finanças 
  
MARIA FÁTIMA DE QUEIROZ 
Coordenadora Administrativa Financeira 
  
À Sua Senhoria o Senhor 
RÔMULO PAIVA FARIAS 
Gerente do Banco do Brasil S/A – 
Agência de Quixadá 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:892DD9A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136/2019/GAB 
 
PORTARIA Nº 136/2019/GAB. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, Maria de Fátima Araújo, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE 
Art. 1º – Conceder à servidora Francisca Vanessa Macedo (Matrícula 
nº 3520), ocupante do cargo público de Professor, licença por motivo 
de doença em pessoa da família pelo prazo de 15 (quinze) dias, 
iniciando em 13/05/2019, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
13/05/2019. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 27 de maio de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE   
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:3220481C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 117/2019 
 
PORTARIA Nº 117/2019.  
  
SUSPENDE O VÍNCULO FUNCIONAL DA 
SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA PEREIRA DA 
SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUIXELÔ-CEARÁ, Sra. Maria 
de Fátima Araújo, no uso de suas atribuições legais, em especial o 
que prevê o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do 
Município de Quixelô/CE, e 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública Josefa Pereira da Silva, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 0723, 
obteve aposentadoria por invalidez junto ao INSS, 
  
CONSIDERANDO que o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 
1991, prevê a natureza transitória do benefício previdenciário 
aposentadoria por invalidez até a sua efetivação, 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE é omisso quanto à situação funcional do 
servidor 
público 
aposentado 
por 
aposentadoria, 
encontrando 
legislação correlata na CLT (Art. 475 daCLT. O empregado que for 
aposentado por invalidez terá suspenso o seucontrato de 
trabalhodurante prazo fixado pelas leis de previdência social para a 
efetivação do benefício), 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Suspender o vínculo funcional da servidora pública Josefa 
Pereira da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
Matrícula nº 0723, até a efetivação ou revogação da aposentadoria por 
invalidez (número do Benefício: 6264904990). 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Quixelô/CE, 06 de maio de 2019. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:CAC1F871 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 135, DE 27 DE MAIO DE 2019 
 
PORTARIA Nº 135, DE 27 DE MAIO DE 2019