DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 60%, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito 
centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea , para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.004,57 ( três mil, 
e quatro reais e cinquenta e sete centavos) perfazendo um total R$ 3.635,43 
(três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRE-
TARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 
de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ SÉRGIO 
FONTENELE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Superintendente 
do Departamento Estadual de Rodovias - DER, matrícula nº 010199-1-0, 
desta autarquia, a viajar à cidade Novo Oriente , nos dias 11 e12/05/2019, 
a fim inauguração da Ce.192 em /Novo Oriente e autorização da licitação 
da Ce.187 – 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e Trinta e hum reais 
e Quarenta e três  centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do DER.. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09  de maio  de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, 
a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de abril de 2019, a fim de 
participar da 88ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades 
Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e da 132ª Reunião Ordinária do 
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), concedendo-lhe uma 
e meia diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta por cento, no valor de R$ 
315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), com ajuda de 
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), totalizando R$ 1.191,63 (mil cento e noventa e um reais e sessenta 
e três centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA – BRASÍLIA 
- FORTALEZA, no valor de R$ 3.254,89 (três mil duzentos e cinquenta e 
quatro e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.446,52 (quatro 
mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Meio Ambiente.. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA 
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, a viajar a cidade de Moraújo, no dia 30.04.2019, a fim de 
participar da inauguração de Praça Mais Infância, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (Setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos .. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
a viajar ás cidades de Itarema, Itatira e Amontada, nos dias 10,11 e 13.05.2019, 
a fim de participar de entrega do Cartão Mais Infância, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e setenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (Duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a , § 1º 
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019