DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos .. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRE SANTOS COSTA, 
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Cidade de Grama-
do-RS, no período de 13 à 15/05/2019, com a finalidade de participar do 9º 
Fórum Nacional de Tecnologia e Inovação da Segurança Pública, conforme 
SPU nº 04235295/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais ajuda 
de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte 
e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
§ 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto 
nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARIALDO DE MELLO PINHO, Secretário do Turismo, matrícula nº 
3001391-3, a viajar a cidade de Ubajara - CE, no dia 16 de Abril de 2019, 
com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da 
Secretaria do Turismo para visitar Obra do Teleférico de Ubajara, em Ubajara; 
Obra CE187, trecho de Tianguá a Ubajara; e Obra CE187, trecho de Ubajara 
a São Benedito, passando por Ibiapina, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante 
do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula 
nº 300087-1-5, a viajar a cidade de Recife-PE, no dia 17 de maio de 2019, 
para participar de reunião com secretários estaduais de Ciência, Tecnologia 
e Inovação, convocada pela SUDENE, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), 
acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos 
e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
mais passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.441,84 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.055,18 (dois mil e cinquenta e cinco 
reais e dezoito centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea a § 1º, § 3º do 
art. 3º; artigos. 6º, 9º, 15º e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de maio de 201.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES 
MUNIZ , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Energia e Teleco-
municações, matrícula n° 3002751-5, desta Secretaria da Infraestrutura, a 
viajar a São Paulo/SP, nos dias 06 e 07 de maio de 2019, a fim de participar 
de reuniões com Grupo de Investidores da área de Energia Renováveis, na 
Câmara de Comércio Brasil - Espanha, com a presença do Senhor Governador 
Camilo Santana, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), que totaliza R$ 532,26 (quinhentos 
e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, 
no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), e passagem aérea, para o trecho São Paulo/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.385,94 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.154,76 (dois mil, cento e cinquenta 
e quatro reais e setenta e seis centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, 
§ 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura.. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 
de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula 978898-
1-3, a viajar à cidade de Itapipoca/CE, no dia 09 de maio do corrente ano, a 
fim de realizar reuniões de alinhamento de gestão e visita técnica nas escolas 
da CREDE 02, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 
(Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de 
R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 
3°; alínia b, § 1° do art. 4°; art.10°, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação.. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula 
n° 300368.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade 
de Brasília - DF, no período de 5 a 8 de maio do corrente ano, representando 
o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, RESPONDENDO, com a finalidade de: I. Participar do Evento Como 
resolver a Crise dos Estados?; II. Participar de reunião com Instituto Fiscal 
Independente do Senado Federal - IFI a fim de firma convênios de parceria 
para o Observatório do Federativo Brasileiro - Seplag/Ceará; III. Participar 
de Reunião do Banco Mundial com colaboração do CONSAD sobre Folha 
de Pagamento e Recursos Humanos, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 
R$ 1.962,68 (hum mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.512,86 (dois mil, 
quinhentos e doze reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 
4.826,02 (quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e dois centavos), de acordo 
com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe I do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão.. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único 
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 2 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 63, inciso I da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO 
ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor 
Especial do Vice-Governador do Estado do Ceará, matrícula nº 300000-1-3, 
lotado na Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de 
Brasília-DF, no período de 19 a 25 de maio de 2019, a fim de Participar do 
Curso Gestão para Inovação e para o Conhecimento, a ser promovido pela 
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, concedendo-lhe (6,5) 
seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
no valor total de R$ 3.645,00 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), totalizando de R$ 3.995,50 (três mil, novecentos e 
noventa e cinco reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.430,37 (dois mil, quatrocentos 
e trinta reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.425,84 
(seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR JUVÊNCIO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019