DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
perfazendo um total de R$4.841,53(quatro mil, oitocentos e quarenta e um
reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CILVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE
CUNHA NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrí-
cula nº 000063.1-5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade
de São Paulo -SP , nos dias 05 e 06 de maio de 2019, a fim de participar
de reuniões na cidade de São Paulo, concedendo-lhe uma diária e meia, no
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26
(quinhentos e trinta e dois reais e vinte seis centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos) , e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO
PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.996,82 (dois mil, novecentos
e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$
3.765,64 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da ADECE.. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR ROGERIO NOGUEIRA PINHEIRO,
matricula nº 300091.1.8, Secretário do Esporte e Juventude, a viajar a cidade
de São Benedito - Ce, no dia 10/05/2019, a fim de participar da inauguração
da Areninha dessa cidade, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor
total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea A , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08
de maio de 2019.
José Élcio Batista
GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROGERIO
NOGUEIRA PINHEIRO, matricula nº 300091.1.8, Secretário do Esporte
e Juventude, a viajar a cidade de Varzea Alegre - Ce, no período de 04 a
05/05/2019, a fim participar da inauguração da Areninha dessa cidade, conce-
dendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta
e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Secretaria .. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROGERIO
NOGUEIRA PINHEIRO, matricula nº 300091.1.8, Secretário do Esporte
e Juventude, a viajar a cidade de Novo Horizonte - Ce, no dia 11/05/2019,
a fim participar da inauguração da Areninha dessa cidade, concedendo-lhe
meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais
e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria .. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO
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PORTARIA Nº007/2019 – CM - DESIGNA MILITARES ESTADUAIS
PARA INTEGRAR O COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
DA CASA MILITAR DO GOVERNO. O SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO no uso das suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a Lei nº15.175, de 28 de junho de 2012, que define
regras específicas para a implementação da Lei Federal nº12.527, de 18 de
novembro de 2011; CONSIDERANDO o Decreto nº31.199, de 30 de abril de
2013, que Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Comitês Setoriais
de Acesso à Informações ao Cidadão; RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR os
MEMBROS a seguir relacionados, para integrarem o Comitê Setorial de
Acesso à Informação da Casa Militar do Governo: a) Cel PM Fernando Rocha
Albano, Assessor Executivo da Casa Militar - Representante do titular do
órgão; b) Capitão PM Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo - Assessora
de Gabinete do Chefe da Casa Militar; c) Major PM Michelliny Vasconcelos
Gomes de Menezes - Ouvidora Setorial; d) Soldado PM Leonardo Pessoa
Lessa - Serviço de Informação ao Cidadão. Art.2º - O Comitê de que trata
o caput exercerá as seguintes atribuições: I – assegurar o cumprimento das
normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos
objetivos da Lei nº15.175/2012; II – monitorar a implementação do disposto
na Lei nº15.175/2012 e apresentar, ao Comitê Gestor, relatórios periódicos
sobre seu cumprimento; III – recomendar as medidas indispensáveis à imple-
mentação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao
correto cumprimento do disposto na Lei nº15.175/2012; IV – orientar as
respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei
nº15.175/2012 e seus Regulamentos. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Revoga-se a Portaria nº 002/2016 – GAB/CM, de 29
de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de fevereiro
de 2016. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº353/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da CASA CIVIL,
conforme Processo Nº 02770126/2019, e CI 076A/2019/AECOM/CC de 26
de marçol de 2019, aos SENHORES Paulo Sérgio de Pinho Vieira e Roberto
Setton, para, na qualidade de colaboradores eventuais, a fim de participar de
trabalho Jornalístico para divulgação de assuntos de interesse do Governo
do Estado. A viagem obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São
Paulo-SP, no período de 27 de março do ano em curso. Ressalta-se que os
referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder
Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para
esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº354/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de
Secretário-Executivo, matrícula nº300197-1-7, no período de 24 a 25 de abril
do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de Juazeiro do
Norte – CE, no valor total de R$ 336,96 (trezentos e trinta e seis reais e noventa
e seis centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto
nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº30.337/2010,
que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº355/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor FELIPE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Assessor
Executivo de Relações Institucionais, matrícula nº 300207-1-5 desta Casa
Civil, a viajar à cidade de Pacujá - CE , no dia 24 de abril do ano em curso,
com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Títulos de Proprie-
dade Rural, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando um valor de R$
43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
27 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº356/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de
Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais, matrícula nº
300280-1-5, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE,
ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE,
no período de 08 a 09 de maio do ano em curso, com o objetivo de visitar
obras na região, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por
cento), perfazendo um valor total de R$105,14 (cento e cinco reais e quatorze
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
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