DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº042/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CAMILLA
FERREIRA LIMA, que exerce a função de cargo de direção e assessora-
mento de provimento em comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, matrícula
300034-1-1, durante o mês de JUNHO / 2019. FUNDAÇÃO DE TELEDU-
CAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 20 de maio de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº136/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do art. 5º do
Decreto nº. 29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE CONSTITUIR
a Comissão Gestora do Plano de Ação Para Sanar Fragilidades – PASF,
composta pelas seguintes SERVIDORAS: Rosa Maria Chaves, matrícula
30018710, Vânia Maria Pires, matrícula 09659315, Liana Maria de Castro
Bandeira, matrícula 30010116, Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca,
matrícula 30010213,Valeria de Oliveira Rodrigues, matrícula 40510311,
Valeria Gomes Pereira, matrícula 40519025 e Maria Braz Paula, matrícula
03193926, para, sob a presidência da primeira, realizarem ações previstas no §
1º do art. 5º do referido Decreto. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) FABIO DE CASTRO LIMA, matrícula 300488-14, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 04 de
Junho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) TIAGO
CUNHA DE SOUSA, matrícula 300406-19, lotado(a) no(a) CASA DE
PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO
LUCIANO ANDRADE DE LIMA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional, simbolo
DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Maio de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) ITAMAEL VALE LIMA, matrícula 430517-17, lotado(a) no(a)
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Maio de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) JOSE MORAES DE ARAUJO, matrícula 008936-17, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico,
simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Maio de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de
19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de
Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MICHAEL
PRUDENCIO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO
DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CASA DE
PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO
LUCIANO ANDRADE DE LIMA, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº266/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MICHAEL
PRUDENCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL,símbolo
DNS-3, para ter exercício na CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE
LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE DE
LIMA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste
órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2015
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 018/2015;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, atualmente deno-
minada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada
por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III -
ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro
Meireles, CEP: 60.160-040,; IV - CONTRATADA: empresa ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 09.019.150/0001-11, neste ato representada pelo Sr. PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua
Catão Mamede, nº 217, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-110,; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 018/2015; b) Nos
termos que constam no Processo nº. 02737420/2019; c) Nas normas do § 1º
e do inciso I, alínea “b”, do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.
; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a SUPRESSÃO de 01 (um) profissional do posto de trabalho de
Auxiliar Administrativo, do Contrato Nº. 018/2015, que visa a contratação
de empresa para serviços de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA para atender
às necessidades do Núcleo de Saúde – NUSAU, desta Pasta, em diversas
unidades de serviço, de acordo com a CI nº 5218/2019, fls 02.; IX - VALOR
GLOBAL: Em razão do presente Termo Aditivo, o valor do Contrato nº.
018/2015 será SUPRIMIDO em R$ 3.523,89 (três mil quinhentos e vinte e
três reais e oitenta e nove centavos), mensais, perfazendo um total, por 12
(doze) meses de R$ 42.286,68 (quarenta e dois mil duzentos e oitenta e seis
reais e sessenta e oito centavos), o que equivale a um decréscimo de -0,32%
(menos zero vírgula trinta e dois por cento) em relação ao valor inicial atua-
lizado do Contrato. Após a supressão, o valor mensal estimado do Contrato
passará a R$ 297.506,43 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e seis
reais e quarenta e três centavos) e, consequentemente, o valor global passará
a R$ 13.257.183,00 (treze milhões duzentos e cinqüenta e sete mil cento e
oitenta e três reais), cuja composição encontra-se especificado na Análise
de Termo Aditivo Contratual – REDUÇÃO, da Coordenadoria de Gestão de
Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG e cálculos da Célula de Gestão de
Contratos, fls. 32/35.; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo tem vigência
a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
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