DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e equipamentos de 32 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem
executados em 22 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias,
contados a partir do dia 04 de maio de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este
Aditvo não de valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa)
dias, contados a partir do dia 04 de maio de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 006/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 29 de abril
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua “O”, n.º 545, Bairro
Esplanada Castelão, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170003/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 02911749/2019 e Parecer Jurídico nº. 583/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº. 046/2018 que tem por objetivo a implantação de 1618 módulos
sanitários para esgotamento simplificado, por lote, a serem executados em
17 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias, contados a
partir do dia 25 de junho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo
não de Valor e Sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias,
contados a partir do dia 25 de junho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 046/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 29 de abril de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA IC
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO.;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820
- São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI,; V - ENDEREÇO: rua Antônio Pereira de
Matos, nº 11 – Edmilson Correia, no município de Quixeramobim -; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
pela NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as
Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo nºs. 02434223/2019 e Parecer Jurídico
nº. 540/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser.E por se acharem justos e acordados,
firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final
identificadas.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto
o acréscimo de valor do Contrato nº. 132/2018, que tem como objetivo
a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e
equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem
executados em 08 municípios do Estado do Ceará. O Acréscimo do valor será
de R$ 123.039,68 (cento e vinte e três mil e trinta e nove reais e sessenta e oito
centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias do Sistema
de Abastecimento de Água da Comunidade de Serra da Mata, Município de
Porteiras/CE, cujo montante corresponde a um acréscimo de 8,39% (oito
vírgula trinta e nove por cento) do Contrato original, que passará a importar
o valor global de R$ 1.589.940,94 (um milhão e quinhentos e oitenta e
nove mil e novecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos).; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 1.589.940,94 (um milhão e quinhentos e oitenta
e nove mil e novecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos).;
X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 132/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 02 de maio
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, THIAGO CESAR
VASCONCELOS DA SILVA, IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°12/2017;
II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AV. DR.MENDEL STEINBRUCH S/N° -
PAJUÇARA, MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE AO MENOR CARENTE DO PARQUE SÃO JOSÉ;
V - ENDEREÇO: RUA COMENDADOR GARCIA, 1817 - PARQUE SÃO
JOSÉ, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.37,
XXI, CF/88 E ART.55, III E ART.65, “D” DA LEI N°8.666/93; VII-
FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: REAJUSTAR VALOR DO
CONTRATO ORIGINÁRIO N°12/2017, COM BASE NO AUMENTO
DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 4,613% E
ELEVAÇÃO DO PREÇO DA PASSAGEM DE ONIBUS NO PERCENTUAL
DE 5,88%; IX - VALOR GLOBAL: R$38.203,68(TRINTA E OITO MIL,
DUZENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); X - DA
VIGÊNCIA: 12(DOZE)MESES, COM INICIO EM 15/12/2018 E TÉRMINO
EM 14/12/2019, CONFORME PRIMEIRO TERMO ADITIVO; XI - DA
RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS INTEGRALMENTE TODAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO
N°12/2017, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS PELOS TERMOS
ADITIVOS QUE ÀQUELE SE INTEGRAM; XII - DATA: 02/05/19;
XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: DR.MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE
CONTRATADA: JOHN BRENOW MUNIZ DE OLIVEIRA - PRESIDENTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE CONTRATADA: ANDREZA ALVES EVANGELISTA
- ME. OBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINFECÇÃO,
DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONTROLE DE
PRAGAS E DESAJOLAMENTO DE POMBOS, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA
PROPOSTA DA CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL N°8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO N°20180002 FORO:
MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES A CONTAR
DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL:
R$ 23.800,00 (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO
CONTA 3.01.01.07.03.0026-5. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2019
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: DR.MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIREITOR PRESIDENTE e
CONTRATADA: ANDRÊZA ALVES EVANGELISTA - REPRESENTANTE
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE
FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE PATRIMÔNIO,
matrícula nº 000068.1- 3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Tauá-
CE, Senador Pompeu-CE, Icó-CE, Milagres-CE, Brejo Santo-CE, Juazeiro
do Norte -CE, no período de 20 a 24 de maio de 2019 a fim de realizar
visita aos galpões, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos, acrescido de 20%(vinte por
cento), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.,
em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Marco Antonio Barroso Prado
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº030/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade
com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa
o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
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