DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 018/2015,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 17 de
maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR
DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 006/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro
Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85,
instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regula-
mentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada por pelo seu Titular Dr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrita no
CNPJ nº. 03.768.202/0001-76, situada na Avenida Barão de Studart, nº. 1980,
Bairro Aldeota, CEP: 60160-150, em Fortaleza/CE, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representado pelo Presidente do seu Conselho
Regional, JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES, brasileiro,
casado, administrador de empresas e industrial, residente e domiciliado nesta
capital, inscrito no RG sob o nº 200.000.215.432-4 – SSPDS/CE e no CPF
sob o nº 003.995.903-15 e por seu Diretor Regional, PAULO ANDRÉ DE
CASTRO HOLANDA,. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a
prestação de cursos profissionalizantes aos internos do Sistema Peniten-
ciário Cearense, através do Projeto “SOU CAPAZ” ofertado pela Coordena-
doria de Inclusão Social do Preso e Egresso – CISPE, pertencente à Secretaria
da Administração Penitenciária – SAP, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e Projeto Básico
da CONTRATANTE, bem como na proposta da CONTRATADA, os quais
integram este instrumento, independente de sua transcrição.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de
Licitação Nº. 004/2019, considerando a autorização e ratificação dos Secre-
tários da Administração Penitenciária – SAP/CE., nos termos dos arts. 24,
XIII, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como
nos preceitos de direito público, tendo em vista o que consta no Processo Nº.
03181329/2019, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa..
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 2.752.562,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil,
quinhentos e sessenta e dois reais) pagos em 12 (doze) parcelas, de forma
mensal, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para a
contratação serão provenientes do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN,
instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regula-
mentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017, na classificação
descrita abaixo: 18200004.14.122.004.34467.03.339039.29201.1.30 . DATA
DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES,
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI;
PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI e ALEXANDRE PEREIRA
PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 010/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE.,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu
titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa
PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.075.014/0001-49, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos,
nº. 353 bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-620, Fone: (85)
3278-1000, , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo neste ato representada legalmente pelo Sr. CLÁUDIO HOLANDA DE
MONTEIRO PEPINO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERE-
CÍVEIS PARA SUPRIR A DEMANDA DAS UNIDADES PRISIONAIS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA QUE INTEGRA A REGIÃO VIII - SERRA DE IBIA-
PABA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180028, na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 20180028,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 66.427,40 (sessenta e
seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) pagos em
até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23011.08.33903000.1.00.00.
0.30. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CLÁUDIO HOLANDA DE MONTEIRO
PEPINO, PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME, e
SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA
PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO.
; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: PRIMOR
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Domingues, nº
258 - Altos, Centro, Boa Viagem – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 02081134/2019 e Parecer Jurídico nº. 626/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato
nº. 004/2018, cujo objetivo é a execução das obras civis, com fornecimento
e instalação de materiais e equipamentos de 32 sistemas de abastecimento
de água, por lote, a serem executados em 22 Municípios do Estado do Ceará.
O acréscimo do valor será de R$ 78.042,86 (setenta e oito mil e quarenta e
dois reais e oitenta e seis centavos), referente a readequação das planilhas
orçamentárias do Sistema de Abastecimento de Água das Comunidades de
Vila Nova/Cachoeira e São Vicente, ambas no Município de Tarrafas/CE,
cujo montante corresponde a um acréscimo de 5,38% (cinco vírgula trinta e
oito por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor global de
R$ 1.634.673,08 (um milhão e seiscentos e trinta e quatro mil e seiscentos e
setenta e três reais e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.634.673,08
(um milhão e seiscentos e trinta e quatro mil e seiscentos e setenta e três reais
e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 004/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 02 de maio
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ADELMO
ALVES DE FREITAS, PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São
Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua “O”, n.º 545, Bairro Esplanada Castelão,
Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993,
bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas
informações contidas no Processo Administrativo nº. 03162855/2019 e Parecer
Jurídico nº. 584/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.E por se acharem justos e
acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas
ao final identificadas.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº. 006/2018 que tem por
objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
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