DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º bimestre/2019, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 
1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas e 
Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do 
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
(Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e individuali-
zados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 
13), e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo 
todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo apresenta também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre/2019, composto 
do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Anexo l), Despesa com Pessoal executada em Consórcios Públicos (Anexo l), do Demonstrativo da Dívida 
Consolidada Líquida (Anexo 2), do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores (Anexo 3), Demonstrativo das Operações de Crédito (Anexo 
4) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF contendo os limites estabelecidos na referida Lei.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO  A ABRIL / /2019 / BIMESTRE: MARÇO - ABRIL
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A 
REALIZAR 
(A-C)
NO BIMESTRE 
(B)
%
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE (C)
%
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
27.890.538.427,00
27.883.259.569,49
3.944.709.786,29
14,15
8.487.014.063,55
30,44
19.396.245.505,94
RECEITAS CORRENTES
25.428.651.226,00
25.428.206.226,00
3.887.266.645,89
15,29
8.386.966.301,41
32,98
17.041.239.924,59
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14.649.710.101,00
14.649.710.101,00
2.250.792.421,87
15,36
4.769.089.722,52
32,55
9.880.620.378,48
IMPOSTOS
13.873.971.331,00
13.873.971.331,00
2.113.578.310,85
15,23
4.495.978.969,81
32,41
9.377.992.361,19
TAXAS
775.738.770,00
775.738.770,00
137.214.111,02
17,69
273.110.752,71
35,21
502.628.017,29
CONTRIBUIÇÕES
786.172.541,00
786.172.541,00
133.064.576,32
16,93
258.058.650,63
32,82
528.113.890,37
 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
786.172.541,00
786.172.541,00
133.064.576,32
16,93
258.058.650,63
32,82
528.113.890,37
RECEITA PATRIMONIAL
725.059.505,00
725.059.505,00
69.486.837,07
9,58
172.345.977,63
23,77
552.713.527,37
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
IMOBILIÁRIO DO ESTADO
385.568.285,00
385.568.285,00
1.891.558,09
0,49
3.448.552,38
0,89
382.119.732,62
VALORES MOBILIÁRIOS
338.186.424,00
338.186.424,00
64.827.210,45
19,17
115.853.839,42
34,26
222.332.584,58
 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, 
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
0,00
0,00
1.264.812,34
0,00
2.536.216,84
0,00
-2.536.216,84
 CESSÃO DE DIREITOS
0,00
0,00
1.503.256,19
0,00
50.503.256,19
0,00
-50.503.256,19
 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
1.304.796,00
1.304.796,00
0,00
0,00
4.112,80
0,32
1.300.683,20
 RECEITA DE SERVIÇOS
231.951.057,00
231.951.057,00
28.048.697,57
12,09
54.555.466,11
23,52
177.395.590,89
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
E COMERCIAIS GERAIS
109.503.519,00
109.503.519,00
11.888.453,11
10,86
23.334.239,55
21,31
86.169.279,45
 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES 
À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
0,00
0,00
479.810,70
0,00
977.458,25
0,00
-977.458,25
 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
122.447.538,00
122.447.538,00
15.534.728,45
12,69
30.098.063,00
24,58
92.349.475,00
 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
0,00
0,00
145.705,31
0,00
145.705,31
0,00
-145.705,31
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.490.414.179,00
8.489.969.179,00
1.325.200.548,89
15,61
2.983.222.821,33
35,14
5.506.746.357,67
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 
E DE SUAS ENTIDADES
6.918.685.830,00
6.918.255.830,00
1.111.959.064,84
16,07
2.505.271.367,66
36,21
4.412.984.462,34
 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
0,00
0,00
17.644.283,70
0,00
41.761.618,49
0,00
-41.761.618,49
 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 
E DE SUAS ENTIDADES
0,00
0,00
27.374,99
0,00
27.374,99
0,00
-27.374,99
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
23.555.591,00
23.540.591,00
785.086,76
3,34
5.983.953,57
25,42
17.556.637,43
 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.543.162.758,00
1.543.162.758,00
194.746.043,20
12,62
430.133.775,98
27,87
1.113.028.982,02
 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
4.960.000,00
4.960.000,00
38.695,40
0,78
44.730,64
0,90
4.915.269,36
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
545.343.843,00
545.343.843,00
80.673.564,17
14,79
149.693.663,19
27,45
395.650.179,81
 MULTAS ADMINISTRATIVAS, 
CONTRATUAIS E JUDICIAIS
247.783.902,00
247.783.902,00
28.004.293,68
11,30
60.297.799,61
24,33
187.486.102,39
 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
93.066.016,00
93.066.016,00
12.537.871,93
13,47
25.854.633,50
27,78
67.211.382,50
 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
204.493.925,00
204.493.925,00
40.131.398,56
19,62
63.541.230,08
31,07
140.952.694,92
RECEITAS DE CAPITAL
2.461.887.201,00
2.455.053.343,49
57.443.140,40
2,34
100.047.762,14
4,08
2.355.005.581,35
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.623.990.615,00
1.623.990.615,00
24.901.095,27
1,53
55.654.151,94
3,43
1.568.336.463,06
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
698.721.019,00
698.721.019,00
10.341.147,66
1,48
20.641.972,74
2,95
678.079.046,26
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
925.269.596,00
925.269.596,00
14.559.947,61
1,57
35.012.179,20
3,78
890.257.416,80
 ALIENAÇÃO DE BENS
350.000,00
350.000,00
2.859.800,00
817,09
2.871.120,28
820,32
-2.521.120,28
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
350.000,00
350.000,00
2.859.800,00
817,09
2.860.048,98
817,16
-2.510.048,98
 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
0,00
�
11.071,30
0,00
-11.071,30
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
837.546.586,00
830.712.728,49
29.373.108,55
3,54
41.213.353,34
4,96
789.499.375,15
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 
E DE SUAS ENTIDADES
835.299.457,00
828.465.599,49
28.395.550,17
3,43
39.389.209,40
4,75
789.076.390,09
 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 
E DE SUAS ENTIDADES
1.000.000,00
1.000.000,00
977.558,38
97,76
1.824.143,94
182,41
-824.143,94
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.247.129,00
1.247.129,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.247.129,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
309.136,58
0,00
309.136,58
0,00
-309.136,58
 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
309.136,58
0,00
309.136,58
-309.136,58
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II)
0,00
0,00
0,00
�
0,00
�
0,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
1.429.957.610,00
1.429.957.610,00
227.355.386,25
15,90
432.523.271,96
30,25
997.434.338,04
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 
DE MELHORIA
3.305.910,00
3.305.910,00
12.756,18
0,39
17.638,80
0,53
3.288.271,20
 TAXAS
3.305.910,00
3.305.910,00
12.756,18
0,39
17.638,80
0,53
3.288.271,20
 CONTRIBUIÇÕES
1.335.116.961,00
1.335.116.961,00
218.720.586,25
16,38
420.870.220,23
31,52
914.246.740,77
 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.335.116.961,00
1.335.116.961,00
218.720.586,25
16,38
420.870.220,23
31,52
914.246.740,77
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
E COMERCIAIS GERAIS
48.073.660,00
48.073.660,00
4.720.707,20
9,82
7.730.062,03
16,08
40.343.597,97
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
E COMERCIAIS GERAIS
36.073.660,00
36.073.660,00
4.720.707,20
13,09
7.730.062,03
21,43
28.343.597,97
 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
12.000.000,00
12.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
43.461.079,00
43.461.079,00
3.901.336,62
8,98
3.905.350,90
8,99
39.555.728,10
 MULTAS ADMINISTRATIVAS, 
CONTRATUAIS E JUDICIAIS
0,00
0,00
1.336,62
0,00
5.350,90
0,00
-5.350,90
 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
6.359.588,00
6.359.588,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.359.588,00
 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
37.101.491,00
37.101.491,00
3.900.000,00
10,51
3.900.000,00
10,51
33.201.491,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) = (I + II):
29.320.496.037,00
29.313.217.179,49
4.172.065.172,54
8.919.537.335,51
20.393.679.843,98
REFINANCIAMENTO(IV):
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V=III+ 
IV):
29.320.496.037,00
29.313.217.179,49
4.172.065.172,54
8.919.537.335,51
20.393.679.843,98
 DÉFICIT (VI):
0,00
0,00
TOTAL (VII=V + VI):
29.320.496.037,00
29.313.217.179,49
4.172.065.172,54
8.919.537.335,51
20.393.679.843,98
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA 
CRÉDITOS ADICIONAIS
2.782.281.792,02
83.763.902,23
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019