DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARLAMENTAR - FPP, UG Nº 010101, E O PLANO FINANCEIRO, EM QUE CONSTAM A CONSOLIDAÇÃO DOS REGISTROS ALUSIVOS AOS 
FUNDOS FINANCEIROS FUNAPREV, UG Nº 460401 E O PREVMILITAR, UG Nº 460501;
1.2- TAIS VALORES REFLETEM OS CONSTANTES NO RELATÓRIO BALANCETE CONTÁBIL MENSAL DO PERÍODO DE JANEIRO A 
ABRIL/2019, GERADO NO MÓDULO CONTÁBIL, EM ASSOCIAÇÃO COM O RELATÓRIO ORÇAMENTÁRIO
 MENSAL EXTRAÍDO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO, AMBOS INTEGRANTES DO S2GPR;
1.3- O TOTAL DA RECEITA DE R$ 94.520.662,19, ATÉ ABRIL/2019, COMPÕE-SE DE R$ 5.889.648,79 DO FPP E R$ 88.631.013,40 DO PREVID;
1.4- O TOTAL DA RECEITA DE R$ 55.592.732,03, ATÉ ABRIL/2018, COMPÕE-SE DE R$ 4.773.789,44 DO FPP E R$ 50.818.942,59 DO PREVID;
1.5- O VALOR DE R$ 714.664,06 DO PLANO PREVIDENCIÁRIO RESULTA DA CONSOLIDAÇÃO DE R$ 242.864,66 DA RECEITA CONTRIBUIÇÃO 
PATRONAL AUTOPATROCÍNIO AO FPP, R$285.041,20 DA RECEITA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
 DO FPP AUTOPATROCÍNIO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, R$ 145.705,31 DA RECEITA OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DO FPP E 
R$41052,89 A TÍTLO DE DEMAIS DESPESAS CORRENTES;
1.6- O VALOR DE R$ 1.714.251,02, ALUSIVO ÀS DESPESAS EMPENHADA E LIQUIDADA, INSCRITAS NO PLANO PREVIDENCIÁRIO, CORRES-
PONDENTE AO SOMATÓRIO DOS VALORES R$ 70,70 E R$ 1.714.180,32, PROCESSADOS NAS NATUREZAS DAS
DESPESAS 339092 E 339093, RESPECTIVAMENTE, VINCULADAS AO FPP;
1.7- O VALOR ATINENTE AO RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DESTE DEMONSTRATIVO E O INTEGRADO AO SICONF SÃO DIVERGENTES 
EM RAZÃO DE NAQUELE SISTEMA INEXISTIR CAMPO PARA A INSERÇÃO DO REGISTRO ATINENTE À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO CORRENTE EXERCÍCIO AO FPP E AO PREVID;
1.8- O VALOR DE R$ 519.510.124,55, INFORMADO A TÍTULO DE BENS E DIREITOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO ATÉ ABRIL/2019, CORRES-
PONDE À INSCRIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL 1.1.1.1.1.50.05, SENDO R$ 401;091;/797,21 DO
 PREVID E R$ 118.418.327,34 DO FPP.
2 - DO PLANO FINANCEIRO (FUNAPREV + PREVMILITAR)
2.1- O TOTAL APORTADO PELO TESOURO ESTADUAL PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FOI R$ 412.540.100,27, SENDO 
R$ 69.241 268,54 PARA O PREVMILITAR E R$ 343.298.831,73 EM FAVOR DO FUNAPREV;
2.2 - OS APORTES MENCIONADOS NO ITEM 2.1 SE DERAM DE FORMA AUTOMÁTICA E CORRESOPONDEM AO TOTAL DOS VALORES 
DAS NOTAS DE PAGAMENTOS DAS DESPESAS GERADAS, VIA S2GPR, QUANDO FINANCIADAS POR
FONTE DO TESOURO ESTADUAL E OS RESPECTIVOS DÉBITOS SÃO EFETIVADOS EM CONTA GESTÃO;
2.3- O TOTAL DA RECEITA DE R$ 631.658.243,04, ATÉ ABRIL/2019, COMPÕE-SE DE R$ 476.721.019,06 DO FUNAPREV E R$ 154,937,223,98 
DO PREVMILITAR;
2.4- O TOTAL DA RECEITA DE R$ 475.499.380,97, ATÉ ABRIL/2018, COMPÕE-SE DE R$ 378.243.748,22 DO FUNAPREV E R$ 97.255.632,75 
DO PREVMILITAR;
2.5- O VALOR DE R$ 4.235,36 CORRESPONDE À RECEITA SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA VINCULADA AO FUNDO FINANCEIRO FUNAPREV;
2.6 -OS VALORES DA DESPESA EMPENHADA CONSTAM INSCRITOS NA CONTA Nº 6.2.2.1.3, DENOMINADO CRÉDITO UTILIZADO, DO 
RELATÓRIO BALANCETE MENSAL DE CADA UG;
2.7- O TOTAL DA DESPESA EMPENHADA (R$ 1.068.582.115,80), ATÉ ABRIL/2019, COMPÕE-SE DE R$ 852.626.155,03 DO FUNAPREV E R$ 
215.955.960,77 DO PREVMILITAR;
2.8 - O TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA (R$ 1.067.957.827,99), ATÉ ABRIL/2019, COMPÕE-SE DE R$ 852.609.797,84 DO FUNAPREV E R$ 
215.348.030,15 DO PREVMILITAR;
2.9- O TOTAL DA DESPESA EMPENHADA (R$ 1.013.165.566,27), ATÉ ABRIL/2018, COMPÕE-SE DE R$ 821.548.132,96 DO FUNAPREV E R$ 
191.617.433,31 DO PREVMILITAR;
2.10- O TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA (R$ 1.012.945.373,80), ATÉ ABRIL/2018, COMPÕE-SE DE R$ 821.337.372,14 DO FUNAPREV E R$ 
191.608.001,66 DO PREVMILITAR. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Camilo Sobreira Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência:Janeiro/Abril de2019
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS (A)
RECEITAS CORRENTES (I)
 25.479.174.820,53 
 8.386.966.301,41 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 14.649.710.101,00 
 4.769.089.722,52 
 ICMS
 11.616.357.257,00 
 3.526.194.153,73 
 IPVA
 920.117.711,00 
 579.885.325,99 
 ITCD
 100.004.316,00 
 27.044.342,60 
 IRRF
 1.237.492.047,00 
 362.855.147,49 
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 775.738.770,00 
 273.110.752,71 
 Contribuições
 786.172.541,00 
 258.058.650,63 
 Receita Patrimonial 
 725.059.505,00 
 172.345.977,63 
 Aplicações Financeiras (II)
 338.186.424,00 
 115.853.839,42 
 Outras Receitas Patrimoniais
 386.873.081,00 
 56.492.138,21 
 Transferências Correntes
 8.539.832.189,12 
 2.983.222.821,33 
 Cota-Parte do FPE
 5.740.312.925,00 
 2.027.078.587,87 
 Transferências da LC 87/1996
 23.057.077,00 
 - 
 Transferências da LC 61/1989
 - 
 - 
 Transferências do FUNDEB
 1.543.162.758,00 
 430.133.775,98 
 Outras Transferências Correntes
 1.233.299.429,12 
 526.010.457,48 
 Demais Receitas Correntes
 778.400.484,41 
 204.249.129,30 
 Outras Receitas Financeiras (III)
 23.428.113,00 
 7.842.945,19 
 Receitas Correntes Restantes
 754.972.371,41 
 196.406.184,11 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
 25.117.560.283,53 
 8.263.269.516,80 
RECEITAS DE CAPITAL (V)
 2.493.358.643,76 
 100.047.762,14 
 Operações de Crédito (VI)
 1.660.426.240,00 
 55.654.151,94 
 Amortização de Empréstimos (VII)
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 Alienação de Bens
 455.800,00 
 2.871.120,28 
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019