DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FONTE: S2GPR, COPAC/CEPLA.
NOTA: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará, da mesma forma que a da União, estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. 
Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário de 2019, em obediência ao que estabelece o Art. 20, § 2º, da supracitada Lei nº 16.613/2018, foi deduzido para a apuração do 
Resultado Primário, o valor de R$ 169.072.291,47 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 1.874.954.359,53
Emissão em: 29/05/2019 13:41
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO  A ABRIL / /2019 / BIMESTRE: MARÇO - ABRIL
LRF, Art.53, Inciso V- Anexo 7 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM 
EXERCICIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO TOTAL 
(A+B)
PODER / ÒRGÃO
INSCRITOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO (A)
INSCRITOS
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO (B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 
2018 
EM EXERCÍCIO 
ANTERIOR
EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 
2018
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS)(I) 
8.331.115,66
162.713.129,47
153.848.671,04
0,00
17.195.574,09
56.295.755,40
579.397.335,15
398.783.298,94
393.412.125,54
10.947.208,09
231.333.756,92
248.529.331,01
LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
126.429,19
2.922.189,29
2.900.744,62
0,00
147.873,86
66.370,52
21.110.548,87
4.150.853,00
4.139.238,06
0,00
17.037.681,33
17.185.555,19
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0,00
88.212,26
88.212,26
0,00
0,00
2.440.426,93
7.217.916,22
7.219.631,00
6.002.274,29
0,00
3.656.068,86
3.656.068,86
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.387,38
0,00
0,00
0,00
0,00
2.387,38
2.387,38
Soma
126.429,19
3.010.401,55
2.988.956,88
0,00
147.873,86
2.509.184,83
28.328.465,09
11.370.484,00
10.141.512,35
0,00
20.696.137,57
20.844.011,43
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
164.016,95
922.048,72
751.245,25
0,00
334.820,42
47.122,87
13.096.587,66
5.271.470,64
5.270.875,60
102.137,12
7.770.697,81
8.105.518,23
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZ DO JUDICIA
14.153,39
0,00
872,00
0,00
13.281,39
360.075,13
4.326.858,72
2.669.585,21
2.666.599,29
31.150,50
1.989.184,06
2.002.465,45
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.738,04
1.884.648,28
426.063,25
426.063,25
0,00
1.463.323,07
1.463.323,07
Soma
178.170,34
922.048,72
752.117,25
0,00
348.101,81
411.936,04
19.308.094,66
8.367.119,10
8.363.538,14
133.287,62
11.223.204,94
11.571.306,75
EXECUTIVO
DEFENSORIA PUBLICA GERAL
0,00
3.330,03
3.330,03
0,00
0,00
0,00
2.776.449,30
1.604.360,62
1.604.360,62
0,00
1.172.088,68
1.172.088,68
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO 
DA DEFENSORIA PUBLICA
2.933,91
0,00
0,00
0,00
2.933,91
69.825,68
436.366,33
253.714,66
252.453,47
0,00
253.738,54
256.672,45
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
0,00
64.218,96
61.783,31
0,00
2.435,65
426.221,56
25.789.903,22
24.897.187,65
24.897.187,65
0,00
1.318.937,13
1.321.372,78
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
0,00
8.090.003,41
8.052.634,38
0,00
37.369,03
2.779.617,77
6.663.013,53
5.742.439,71
5.742.439,71
0,00
3.700.191,59
3.737.560,62
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
968,15
0,00
0,00
0,00
968,15
5.522.932,85
28.620.750,46
20.905.822,65
20.904.522,65
669.030,49
12.570.130,17
12.571.098,32
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.851,81
973.509,44
642.485,97
642.485,97
0,00
334.875,28
334.875,28
SECRETARIA DA SEGURANCA 
PUBLICA E DEFESA SOCIAL
13.210,52
2.751.993,61
2.620.271,82
0,00
144.932,31
748.872,78
8.518.780,48
4.820.929,73
4.728.805,26
0,00
4.538.848,00
4.683.780,31
FUNDO DE DEFESA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
464.229,85
31.502,02
31.502,02
0,00
432.727,83
432.727,83
FDS POLICIA CIVIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.400,00
6.400,00
FDS POLICIA MILITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
697.683,47
244.046,99
244.046,99
0,00
453.636,48
453.636,48
FDS CORPO DE BOMBEIROS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.234.070,00
822.471,00
524.317,00
1.639.389,00
0,00
417.152,00
417.152,00
FDS COLEGIO POLICIA MILITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
129.456,88
389.505,62
246.331,09
246.331,09
446,75
272.184,66
272.184,66
FDS COLEGIO CORPO DE BOMBEIROS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
176.832,24
451.032,59
30.102,24
30.102,24
0,00
597.762,59
597.762,59
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
DE JUAZEIRO DO NORTE
0,00
4.302,70
4.302,70
0,00
0,00
0,00
37.891,33
29.416,83
22.764,17
0,00
15.127,16
15.127,16
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL
12.765,16
173.404,73
118.960,00
0,00
67.209,89
113.610,94
5.190.939,75
3.627.728,79
3.622.668,79
0,00
1.681.881,90
1.749.091,79
POLICIA MILITAR DO CEARA
22.694,83
1.214.515,85
7.358,32
0,00
1.229.852,36
907.227,21
5.709.497,60
2.616.504,07
2.616.504,07
0,00
4.000.220,74
5.230.073,10
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019