DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A ABRIL/2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00 
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
 PREVISÃO 
INICIAL 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
 (A)
 RECEITAS REALIZADAS 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
 %
(C) = (B/A)
X100 
1- RECEITA DE IMPOSTOS
 15.952.577.962,00 
 15.952.577.962,00 
 5.168.249.963,82 
 32,40 
1.1- Receita Resultante do ICMS
 13.567.727.506,00 
 13.567.727.506,00 
 4.128.987.237,71 
 30,43 
        1.1.1- ICMS
 12.833.929.478,00 
 12.833.929.478,00 
 3.894.479.650,93 
 30,35 
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 175.205.522,00 
 175.205.522,00 
 40.562.112,60 
 23,15 
        1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 558.592.506,00 
 558.592.506,00 
 193.945.474,18 
 34,72 
    1.2- Receita Resultante do ITCD
 125.005.396,00 
 125.005.396,00 
 32.756.216,90 
 26,20 
        1.2.1- ITCD
 113.122.316,00 
 113.122.316,00 
 21.639.034,14 
 19,13 
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 11.883.080,00 
 11.883.080,00 
 11.117.182,76 
 93,55 
    1.3- Receita Resultante do IPVA
 1.022.353.013,00 
 1.022.353.013,00 
 643.651.361,72 
 62,96 
        1.3.1- IPVA
 970.829.837,00 
 970.829.837,00 
 621.233.908,56 
 63,99 
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 51.523.176,00 
 51.523.176,00 
 22.417.453,16 
 43,51 
    1.4- Receita Resultante do  IRRF
 1.237.492.047,00 
 1.237.492.047,00 
 362.855.147,49 
 29,32 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
 7.241.978.043,00 
 7.241.978.043,00 
 2.550.524.801,64 
 35,22 
    2.1- Cota-Parte FPE 
 7.175.391.156,00 
 7.175.391.156,00 
 2.533.848.234,71 
 35,31 
    2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 
 28.821.346,00 
 28.821.346,00 
 -   
 -   
    2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 
 37.765.541,00 
 37.765.541,00 
 16.676.566,93 
 44,16 
    2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 
 -   
 -   
 -   
 -   
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
 3.772.901.643,00 
 3.772.901.643,00 
 1.320.912.150,46 
 35,01 
    3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
 3.252.283.751,00 
 3.252.283.751,00 
 995.448.165,00 
 30,61 
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
 511.176.507,00 
 511.176.507,00 
 321.294.843,72 
 62,85 
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
 9.441.385,00 
 9.441.385,00 
 4.169.141,74 
 44,16 
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
 19.421.654.362,00 
 19.421.654.362,00 
6.397.862.615,00 
 32,94 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 PREVISÃO 
INICIAL 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
 (A)
 RECEITAS REALIZADAS 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
 %
(C) = (B/A)X100 
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 -  
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
 117.526.000,00 
 157.526.000,00 
 33.545.271,76 
 21,30 
    6.1- Transferências do Salário-Educação
 49.630.000,00 
 49.630.000,00 
 20.043.653,89 
 40,39 
    6.2- Transferências Diretas - PDDE
 -   
 -   
 -   
 -   
    6.3- Transferências Diretas - PNAE
 44.066.000,00 
 44.066.000,00 
 11.768.339,40 
 26,71 
    6.4- Transferências Diretas - PNATE
 1.500.000,00 
 1.500.000,00 
 525.562,10 
 35,04 
    6.5- Transferências Diretas - EEMTI
 -   
 -   
 -   
 -   
    6.6- Outras Transferências do FNDE
 22.330.000,00 
 62.330.000,00 
 -   
 -   
    6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
 -   
 -   
 1.207.716,37 
 -   
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
 123.851.410,00 
 128.036.569,00 
 5.925.576,65 
 4,63 
    7.1- Transferências de Convênios
 123.851.410,00 
 128.026.569,00 
 4.577.105,71 
 3,58 
    7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
 -   
 10.000,00 
 1.348.470,94 
 13.484,71 
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 5.330.000,00 
 5.330.000,00 
 -   
 -   
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 16.773.806,00 
 12.563.647,00 
 3.503.691,27 
 27,89 
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 
+ 9)
263.481.216,00 
 303.456.216,00 
 42.974.539,68 
 14,16 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2019 13:41
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
³Caput do artigo 212 da CF/1988
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
 NOTAS:  1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
 
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO 
DE RECURSOS HUMANOS;  TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
 
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
 
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 115.862,47; Liq: 115.862,47).
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A ABRIL/2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
 PREVISÃO 
INICIAL 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
 (A)
 RECEITAS REALIZADAS 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (B)
 %
(C) = (B/A)X100 
 
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
 3.525.113.961,80 
 3.525.113.961,80 
 1.168.212.398,67 
 33,14 
    11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
 1.951.370.249,80 
 1.951.370.249,80 
 587.918.719,71 
 30,13 
    11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
 25.001.079,20 
 25.001.079,20 
 6.551.243,38 
 26,20 
    11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
 102.235.301,20 
 102.235.301,20 
 64.471.303,60 
 63,06 
    11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
 1.435.078.231,20 
 1.435.078.231,20 
 506.769.646,94 
 35,31 
    11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
 5.764.269,20 
 5.764.269,20 
 -   
 -   
    11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
 5.664.831,20 
 5.664.831,20 
 2.501.485,04 
 44,16 
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019