DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.550.418.497,00
1.550.418.497,00
644.037.404,44
41,54
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.207.866.916,00
1.207.866.916,00
430.133.775,98
35,61
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
335.295.842,00
335.295.842,00
211.600.593,34
63,11
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
5.891,65
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
7.255.739,00
7.255.739,00
2.297.143,47
31,66
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.317.247.045,80
-2.317.247.045,80
-738.078.622,69
31,85
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(F) =
(E/D)
X10
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(H) =
(G/D)
X10
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.466.717.546,00
1.497.881.898,07
410.495.727,58
27,41
389.522.021,34
26,00
14.1- Com Ensino Fundamental
40.000.000,00
40.000.000,00
8.117.152,71
20,29
8.117.152,71
20,29
14.2- Com Ensino Médio
1.351.717.546,00
1.382.881.898,07
376.923.775,72
27,26
355.950.069,48
25,74
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
75.000.000,00
75.000.000,00
25.454.799,15
33,94
25.454.799,15
33,94
15- OUTRAS DESPESAS
83.700.951,00
83.700.951,00
16.650.977,97
19,89
16.650.977,97
19,89
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
63.700.951,00
63.700.951,00
-
-
-
-
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
20.000.000,00
20.000.000,00
16.650.977,97
83,25
16.650.977,97
83,25
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
1.550.418.497,00
1.581.582.849,07
427.146.705,55
27,01
406.172.999,31
25,68
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
-
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
427.146.705,55
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
63,74%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
2,59%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
33,68%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20182
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2019 13:41
2Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
3Caput do artigo 212 da CF/1988
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 115.862,47; Liq: 115.862,47).
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A ABRIL/2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM
RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
(F) =
(E/D)
X10
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
(H) =
(G/D)
X10
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.415.836,36
3.864.121,76
280.196,90
7,25
280.196,90
7,25
23.1 - Creche
-
-
-
-
-
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
-
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
65.312.150,69
72.312.150,69
15.860.781,62
21,93
13.417.428,48
18,55
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
40.000.000,00
40.000.000,00
8.117.152,71
20,29
8.117.152,71
20,29
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25.312.150,69
32.312.150,69
7.743.628,91
23,97
5.300.275,77
16,40
25- ENSINO MÉDIO
2.215.598.925,73
2.268.356.806,01
552.686.751,26
24,37
517.508.239,38
22,81
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.415.418.497,00
1.446.582.849,07
376.923.775,72
26,06
355.950.069,48
24,61
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
800.180.428,73
821.773.956,94
175.762.975,54
21,39
161.558.169,90
19,66
26- ENSINO SUPERIOR
106.015.582,50
109.562.582,50
13.353.919,30
12,19
12.657.533,57
11,55
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
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