DOE 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - ABRIL DE 2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE
PREVISÃO  
INICIAL
PREVISÃO  
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
 15.952.577.962,00 
 15.952.577.962,00 
 5.168.249.963,82 
32,40
 Impostos s/ Transmissão causa mortis e Doação - ITCD
 113.122.316,00 
 113.122.316,00 
 21.639.034,14 
19,13
 Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços - ICMS
 13.392.521.984,00 
 13.392.521.984,00 
 4.088.236.771,92 
30,53
 Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
 970.829.837,00 
 970.829.837,00 
 621.233.908,56 
63,99
 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
 1.237.492.047,00 
 1.237.492.047,00 
 362.855.147,49 
29,32
 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
 112.393.742,00 
 112.393.742,00 
 33.425.224,09 
29,74
 Dívida Ativa dos Impostos
 96.727.711,00 
 96.727.711,00 
 29.129.162,13 
30,11
 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
 29.490.325,00 
 29.490.325,00 
 11.730.715,49 
39,78
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 7.241.978.043,00 
 7.241.978.043,00 
 2.550.524.801,64 
35,22
 Cota-Parte FPE
 7.175.391.156,00 
 7.175.391.156,00 
 2.533.848.234,71 
35,31
 Cota-Parte IPI-Exportação
 37.765.541,00 
 37.765.541,00 
 16.676.566,93 
44,16
 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 28.821.346,00 
 28.821.346,00 
 - 
 - 
 Desoneração ICMS (LC 87/96)
 28.821.346,00 
 28.821.346,00 
 - 
 - 
 Outras
 - 
 - 
 - 
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 3.772.901.643,00 
 3.772.901.643,00 
 1.320.912.150,46 
35,01
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
 3.252.283.751,00 
 3.252.283.751,00 
 995.448.165,00 
30,61
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
 511.176.507,00 
 511.176.507,00 
 321.294.843,72 
62,85
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 
 9.441.385,00 
 9.441.385,00 
 4.169.141,74 
44,16
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III
 19.421.654.362,00 
 19.421.654.362,00 
 6.397.862.615,00 
32,94
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO  
INICIAL
PREVISÃO  
ATUALIZADA 
(C)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
 934.501.249,00 
 934.501.249,00 
 262.638.487,94 
28,10
 Provenientes da União
 782.053.711,00 
 782.053.711,00 
 188.282.826,62 
24,08
 Provenientes de Outros Estados
 - 
 - 
 41.761.618,49 
-
 Provenientes de Municípios
 - 
 - 
 - 
-
 Outras Receitas do SUS
 152.447.538,00 
 152.447.538,00 
 32.594.042,83 
 - 
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
 1.247.129,00 
 1.247.129,00 
 - 
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
 276.235.134,00 
 276.235.134,00 
 - 
-
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
 - 
 - 
 - 
-
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
 1.211.983.512,00 
 1.211.983.512,00 
 262.638.487,94 
21,67
DESPESAS COM SAÚDE 
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(E)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/E) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(G)
% 
(G/E) X  
100
DESPESAS CORRENTES
 3.478.167.593,59 
 3.457.361.903,03 
 930.627.145,76 
 26,92 
 812.512.703,64 
 23,50 
 Pessoal e Encargos Sociais
 810.184.365,00 
 776.568.182,00 
 229.052.409,57 
 29,50 
 220.587.858,76 
 28,41 
 Juros e Encargos da Dívida
 500,00 
 500,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 Outras Despesas Correntes
 2.667.982.728,59 
 2.680.793.221,03 
 666.574.893,03 
 24,86 
 571.166.819,38 
 21,31 
 Outras Despesas Correntes (Execução dos Consórcios Públicos)
 N/A 
 N/A 
 34.999.843,16 
 - 
 20.758.025,50 
 - 
DESPESAS DE CAPITAL
 369.097.742,89 
 366.004.445,65 
 10.098.123,82 
 2,76 
 9.387.973,79 
 2,56 
 Investimentos 
 368.997.742,89 
 365.904.445,65 
 10.080.898,33 
 2,76 
 9.370.748,30 
 2,56 
 Inversões Financeiras
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 Amortização da Dívida
 100.000,00 
 100.000,00 
 17.225,49 
 17,23 
 17.225,49 
 17,23 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
 3.847.265.336,48 
 3.823.366.348,68 
 940.725.269,58 
 24,60 
 821.900.677,43 
 21,50 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO 
PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(H)
% 
(H/
VF) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(I)
% 
(I/VG) 
X  
100
 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
 700,00 
 120.700,00 
 36.440,80 
 0,00 
 36.440,80 
 0,00 
 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
 2.576.308,00 
 2.576.308,00 
 642.957,04 
 0,07 
 642.957,04 
 0,08 
 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
 1.192.895.731,00 
 1.192.513.731,00 
 197.467.904,07 
 20,99 
141.215.274,07 
 17,18 
 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
 782.013.464,00 
 781.563.464,00 
 181.603.308,94 
 19,30 
126.825.388,04 
 15,43 
 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS  
 (Executados pelos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
 1.005.181,05 
 - 
 815.242,99 
 - 
 Recursos de Operações de Crédito
 277.852.525,00 
 277.852.525,00 
 9.191.030,80 
 0,98 
 9.134.040,80 
 1,11 
 Outros Recursos
 133.029.742,00 
 133.097.742,00 
 5.668.383,28 
 0,60 
 4.440.602,24 
 0,54 
 Transferências de Convênios destinados à Saúde
 10.052.536,00 
 10.120.536,00 
 471.510,67 
 0,05 
 253.365,72 
 0,03 
 Demais Fontes de Recursos
 122.977.206,00 
 122.977.206,00 
 5.196.872,61 
 0,55 
 4.187.236,52 
 0,51 
 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
 114.283,98 
 114.283,98 
 1.479.265,39 
 0,16 
 936.026,37 
 0,11 
 Escola de Saúde Pública - ESP
 114.283,98 
 114.283,98 
 - 
 - 
 - 
 - 
 Itens de Despesas excluídos por recomendação do TCE (Acórdão 546/2018)
 N/A 
 N/A 
 1.479.265,39 
 0,16 
 936.026,37 
 0,11 
 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA 
DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES 
E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI)
1.195.587.022,98 
1.195.325.022,98 
199.626.567,30 
 21,22 
142.830.698,28 
 17,38 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  
(VII) = (V - VI)
2.651.678.313,50 
2.628.041.325,70 
741.098.702,28 
 78,78 
679.069.979,15 
 82,62 
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019